Arquivo de presente
MP
paulista apura doação da Sabesp para ONG de FHC
O
Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) e a Companhia de
Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) estão na
mira do Ministério Público de São Paulo. A
Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital paulista
instaurou, nesta quinta-feira (1/2), procedimento administrativo para
investigar a legalidade da doação de recursos públicos,
de aproximadamente R$ 500 mil, feita pela Sabesp a ONG comandada pelo
ex-presidente da República.
A doação
teria sido feita para a organização, catalogação
e digitalização do Arquivo Presidente Fernando Henrique
Cardoso. A Promotoria pretende verificar aspectos relacionados à
legalidade da doação, bem como eventual uso de recursos
públicos para favorecimentos indevidos — eventual
prejuízo ao erário e improbidade administrativa, como
rege a Lei 8.429/92.
De acordo com denúncia, a ONG
criada pelo ex-presidente tucano foi contemplada no ano passado com
os R$ 500 mil pela estatal paulista, que no período 2003-2006
foi comandada por Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo
(PFL).
O dinheiro da Sabesp — presidida na época
por Dalmo Nogueira Filho — teria sido usado para o projeto de
conservação e digitalização do acervo do
instituto. A Sabesp é uma das sete empresas que, até o
final do ano passado, haviam doado R$ 2 milhões para o
projeto. Com incentivos fiscais da chamada Lei Rouanet, as
contribuições podem ser descontadas do Imposto de
Renda.
O acervo de FHC é formado por livros, fotos e
obras de arte do ex-presidente e também de sua mulher, Ruth
Cardoso. Reúne não apenas itens coletados durante a
passagem do tucano pela Presidência, mas também da época
em que era professor e um dos líderes da oposição
ao regime militar.
Entre os objetos em processo de
catalogação, estão os presentes que FHC recebeu
durante seu governo — vasos, quadros, tapetes e até
capacetes de pilotos de Fórmula 1.
O projeto de
preservação e digitalização do acervo
está orçado em mais de R$ 8 milhões —
valor que equivale a cinco vezes o orçamento anual da
Biblioteca Mário de Andrade, a maior de São Paulo, com
mais de 3,2 milhões de itens.
O instituto de FHC reúne
em seu conselho deliberativo estrelas dos dois mandatos presidenciais
do governo Fernando Henrique, entre elas o ex-ministros Pedro Malan
(Fazenda), Luiz Carlos Bresser-Pereira (Administração)
e Celso Lafer (Relações Exteriores e
Desenvolvimento).
Revista
Consultor
Jurídico,
2 de fevereiro de 2007
(Revista Consultor Jurídico, http://conjur.estadao.com.br/static/text/52494,1, 02/02/2007)