MP-SP livra Lembo de investigação por acordo e quer pacote anti-PCC
Edson
Monteiro
O
procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo
Pinho, afirmou, na tarde desta terça-feira (16/5), que não
vai investigar o governo estadual pela suposta negociação
que teria promovido com as lideranças da facção
criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para encerrar os ataques
e rebeliões.
Pinho anunciou também um pacote de
medidas para combater o PCC que inclui obrigar as operadoras de
celular a garantir o bloqueio dos sinais nos presídios e
alterações para endurecer a legislação
penal.
Pinho afirmou que esteve hoje com o governador Cláudio
Lembo (PFL) e que este lhe garantiu “peremptoriamente”
não ter havido negociação. Segundo Pinho, "não
há indícios" que justifiquem a abertura de um
procedimento. Questionado se as reportagens publicadas pelos jornais
Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo não
seriam esses indícios que faltavam, Pinho disse que poderá
ouvir as pessoas citadas como tendo sido as negociadoras.
Um
coronel, um delegado e um corregedor teriam participado da
negociação, ocorrida ontem, com o líder do PCC
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, horas antes de o governo
do Estado anunciar o fim das rebeliões e de cessarem os
ataques às forças de segurança, bancos e ônibus.
A Secretaria da Administração Penitenciária
negou que tivesse ocorrido a negociação.
O
procurador-geral negou que o pacote para combater o crime organizado
tenha vindo tarde, motivado apenas pelos mais de 200 ataques e 100
mortes ocorridos desde sexta-feira.
Celular
Segundo
Pinho, o promotor Luís Fernando Rodrigues Pinto Júnior
instaurou hoje um inquérito civil, e as operadoras de celular
serão chamadas para uma reunião, com o objetivo de ser
firmado um TAC (termo de ajustamento de conduta).
Se não
houver acordo, será proposta uma ação civil
pública, com pedido de liminar, para que as empresas sejam
obrigadas a fornecer ao Estado os meios necessários a bloquear
o sinal nos presídios sempre que as companhias fizerem
modificações na tecnologia usada. Atualmente o governo
paulista encontra dificuldades de acompanhar o ritmo de atualização
tecnológica das empresas e não consegue manter os
aparelhos necessários para o bloqueio dos sinais nos
presídios
Aperto
na legislação penal
O
procurador-geral de Justiça anunciou também que enviou
ao senador Romeu Tuma cinco propostas, discutidas hoje com Lembo,
para endurecer o combate ao crime organizado:
1)Transformar
em falta grave o porte de celular dentro de presídios (Pinho
considerou equivocada a decisão do Superior Tribunal de
Justiça que não vê o porte como falta
grave);
2)Pena mínima de 20 anos para quem matar um
agente do Estado (policial, promotor, juiz, guarda-civil
etc.);
3)Nova qualificadora para formação de
quadrilha, que poderá prever a prática de terrorismo.
Nesse caso, a pena mínina, que hoje varia de um a dois anos,
conforme o emprego ou não de arma de fogo, passaria a ser
mínima de 10 anos;
4)Aperto na legislação
do RDD (regime disciplinar diferenciado), em que o preso poderia
permanecer indenifinidamente sob o regime, desde que comprovada sua
ligação ao crime organizado. Hoje, o preso só
pode ficar em RDD por um ano, prazo que pode ser renovável por
mais um ano. Questionado pelo fato de que diversas entidades, como o
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
do Ministério da Justiça, reprovarem o RDD, Pinho
justificou sua proposta afirmando que o regime de carcere-duro,
aliado à delação premiada, foram fundamentais
para a Itália combater a máfia e as Brigadas
Vermelhas);
5)A normatização federal da
vídeoconferencia, que já é adotada no Estado,
por meio de lei estadual, e que evita a transferência de presos
para julgamento.
Segundo Rodrigo Pinho, as propostas devem
integrar os debates iniciados nesta terça-feira no Senado para
endurecer a legislação penal.
(Ultima Instância, http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/27935.shtml, 16/05/2006)
