Quem manda no Brasil?

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica ou não às instituições bancárias. O julgamento está parado há mais de três anos -mais exatamente, desde abril de 2002-, porque Nelson Jobim, atual presidente do STF, então ministro deste órgão, pediu vistas ao processo. Justamente quando os dois primeiros votos eram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591, movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
Ou seja, o ilustre presidente do STF talvez tenha evitado a vitória dos consumidores, do CDC, contra os interesses dos bancos no Brasil, que lucram bilhões de reais, que prestam serviços questionáveis e que passam por cima dos direitos mais elementares dos correntistas.
O julgamento, previsto para o dia 10 deste mês, saiu da pauta do STF e segue sem data para voltar a plenário.
Só então saberemos quem manda no Brasil. Pois o CDC foi votado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. E lá está claro que a relação correntista-banco configura, sim, relação de consumo. Se o STF aprovar a Adin dos bancos contra os consumidores, pode mudar o nome do país para "Brasil dos Bancos".

Por que os bancos fazem de tudo para não ser vinculados ao CDC? Porque sabem que isso implicaria sanções para práticas como cobranças indevidas, falhas em transações eletrônicas, inclusão indevida do nome do cliente no Serasa, imposições de cláusulas contratuais abusivas, envio de produtos sem prévia solicitação, juros abusivos ou devolução indevida de cheques.

Com a aplicação do código, os bancos seriam (espera-se que o sejam) obrigados a devolver em dobro as cobranças indevidas, a conceder descontos na liquidação antecipada de financiamentos e a garantir informações prévias de contratos de prestação de serviços.

Não há dúvida de que a vulnerabilidade do consumidor é ainda maior, quando se trata do sistema financeiro, comparada a de outras relações de consumo, porque nas instituições financeiras predominam tarifas bancárias irreais, juros extorsivos, práticas abusivas e atendimento de má qualidade.

Vivemos um momento por demais delicado na política brasileira. Há uma sucessão de denúncias de caixa 2, de apropriação do patrimônio público de parte de governantes e de seus prepostos, de supostas contribuições de governantes estrangeiros à campanha presidencial, em meio a múltiplas comissões parlamentares de inquérito, e muito mais. Não é hora de decepcionar novamente os cidadãos brasileiros.

A democracia pressupõe que governantes, legisladores e magistrados representem o povo em suas decisões. Exatamente o oposto do que vem ocorrendo no Brasil. Por isso, não é exagero apelar ao bom senso. Senhores ministros do STF: os brasileiros precisam acreditar em alguma coisa. Saber que a Justiça não se dobra aos poderosos de plantão, ou àqueles que detêm o poder financeiro. Senhores consumidores: manifestem-se, por e-mail, aos ministros do STF, pelo respeito ao Código de Defesa do Consumidor. O e-mail para contato é: mjobim@stf.gov.br.

MARIA INÊS DOLCI, E-mail: midolci@yahoo.com.br

(Folha de S. Paulo, Folha Cotidiano, 08/11/2005)