Consequências de um erro intencional
Vamos a alguns exemplos do que
essa manipulação das contas da Previdência
faz.
Simples
O Simples cria incentivos na isenção
das contribuições patronais ao INSS por parte de
pequenas e micro empresas. Em contrapartida, as empresas enquadradas
no Simples passam a pagar mais outros tipos de tributo.
Tudo
acaba confluindo para o Tesouro.
Pedi para meu pessoal
levantar números corretos. Apenas para efeito de raciocínio
considere o seguinte:
1.As isenções
previdenciárias do Simples chegam a R$ 5 bi (dados
reais).
2.O aumento de arrecadação de outros
impostos, pelas empresas do Simples, é equivalente a outros R$
5 bi (hipotéticos).
3.Por essa conta (hipotética,
enquanto não tenho os números), o Simples seria
auto-sustentável. É como se o Tesouro recebesse R$ 5 bi
adicionais da Receita, e, com eles, pagasse a Previdência.
No
entanto, os Giambiagi da vida computam os R$ 5 bi como déficit
da Previdência, e não levam em consideração
os R$ 5 bi de receita a mais de outros
impostos.
Conseqüências:
1.Distorcem
completamente a análise custo-benefício do
Simples.
2.Aumentam artificialmente as estatísticas de
gastos previdenciários.
PROUNI
O Ministério
da Educação estimula o Prouni (a bolsa de estudos em
universidades privadas em troca da isenção
previdenciária). Há um benefício (os alunos
matriculados) e um custo (as isenções
previdenciárias).
Mas tudo é computado como se
fosse gasto da Previdência. Com esse erro, subestimam-se os
gastos com o ensino superior e superestimam-se os da
Previdência.
Como é que Raul Velloso, Giambiagi e
Castellar nunca alertaram para esse erro conceitual, que compromete
qualquer avaliação isenta sobre os gastos do ensino
superior?
ESPORTES
O mesmo ocorre com os gastos com
esportes. Criam-se subsídios aos clubes de futebol, que
deveriam estar enquadrados como despesa do Ministério dos
Esportes. Mas entram como déficit da Previdência
CONTA
MOVIMENTO
No final dos anos 80, o país conseguiu grande
avanço com o fim da Conta Movimento do Banco do Brasil.
Lançavam-se nela operações de crédito do
BB, em um saco sem fundo, sem contabilização
correta.
Naquele período, outro grande avanço
foi a separação do orçamento em administração
direta, Previdência e estatais. Em todos esses casos a intenção
era dar clareza e objetividade aos gastos públicos, com a
contribuição dos especialistas em contas
públicas.
Pergunto: porque os Giambiagi, Velloso e
Castellar jamais defenderam a aplicação desse princípio
nas contas da Previdência, que são princípios
comezinhos de boa contabilidade pública e privada? Jamais
defenderam, para aumentar artificialmente o déficit da
Previdência. Como jamais analisaram o peso dos juros nas contas
públicas, para minimizar esses gastos.
Luís
Nassif
(Luís Nassif, http://luisnassif.blig.ig.com.br/, 26/01/2007, 11h05)