Filial brasileira do McDonald's teria pago por benefícios tributários

Sábado, 17 de Dezembro de 2005, 3h53
Fonte: INVERTIA

Há cerca de dois anos, a filial brasileira do McDonald's, a maior rede de fast-food do mundo, está sendo investigada devido à suspeita de ter "comprado" uma norma da Receita Federal publicada em fevereiro de 2002 e que permitiu à empresa uma economia de pelo menos R$ 100 milhões em impostos.

De acordo com reportagem publicada na última edição da revista Veja, baseada em documentos até então inéditos, a direção do McDonald's pagou R$ 5 milhões a integrantes da Receita pela norma e, na tentativa de ocultar o suposto suborno, falsificou uma nota fiscal.

A Veja teve acesso à versão supostamente falsa da nota e ao documento verdadeiro. Segundo a revista, a nota adulterada suprime digitalmente a descrição pelo serviço prestado, enquanto a original aponta que os R$ 5 milhões pagos correspondem a serviço de assessoria para "dedutibilidade de royalties".

Relatório sigiloso da corregedoria da própria receita, parte fundamental das investigações, revela detalhes da operação. Segundo o documento, os R$ 5 milhões foram pagos em três parcelas, sendo que a última e maior, no valor de R$ 3,7 milhões, foi repassada em 8 de março de 2002 - dez dias após a publicação da norma tributária no Diário Oficial da União.

O dinheiro foi entregue à consultoria RPN, de Brasília, que repassou R$ 1,5 milhão a outra empresa do ramo, também na capital federal - a Martins Carneiro, sociedade entre dois especialistas em questões tributárias: Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins.

Na época do pagamento, Martins ainda trabalhava como auditor da Receita, enquanto Carneiro já estava aposentado. Sendro Martins era assessor do então secretário da Receita, Everardo Maciel, e na atual gestão, de Jorge Rachid, foi rebaixado de posto assim que as investigações tiveram início.

Ainda segundo a Veja, os R$ 3,5 milhões que restaram após o repasse à Martins Carneiro não ficaram na conta da RPN. O dinheiro entregue à empresa, na época de propriedade do já falecido Jone Perdigão Nogueira, foi sacado em seguida em espécie, na boca do caixa. Atualmente, os investigadores tentam rastrear o destino desse dinheiro a fim de apurar se há outros envolvidos no caso dentro da Receita.


NORMA
A publicação da norma tributária foi solicitada em outubro de 2001 pela Associação Brasileira de Franchising, mas, diz a Veja, o texto foi redigido pelo McDonald's. Pedia-se o desconto integral no Imposto de Renda do pagamento de royalties ou a elevação da alíquota de dedução no IR de 1% para 5%.

O pleito recebeu parecer favorável e, em um trâmite rápido, a norma foi publicada em 26 de fevereiro de 2002, com a assinatura de Everardo Maciel. Em seguida, o McDonald's ingressou com recurso solicitando a anulação de multas em função da dedução irregular de royalties do IR - que teria chegado a 10%, em vez do 1% determinado pela Receita.

A celeridade na aprovação da norma e a concidência nas datas da sua publicação e do pagamento do R$ 1,5 milhão à Martins Carneiro despertou a suspeita da corregedoria, que desde então deu início às apurações.

Foi então que apareceu a nota supostamente falsificada, apresentada pela direção do McDonald's, no valor de R$ 3,7 milhões, pagos à RPN, supostamente por uma "assessoria empresarial". O então gestor da RPN na época, Jone Perdigão, confirmou a versão e informou o repasse de R$ 1,5 milhão para a Martins Carneiro, alegando ter contratado Baltazar Carneiro e Sandro Martins para darem palestras a seus clientes sobre tributos.

Porém a versão não convenceu os auditores, pois se apurou que as referidas palestras sairiam ao custo de R$ 300 mil e, fora o McDonald's, os demais clientes da RPN disseram nunca terem ouvido falar das mesmas. A versão de suborno ganhou mais força com o testemunho sigiloso de uma pessoa que trabalhou para o McDonald's, que confirmou a suposta existência de um acerto com a RPN para conseguir o aumento da dedução dos royalties no IR. E garantiu haver documentos da rede de fast-food revelando etapas da operação.

Pressionada, a diretoria do MacDonald's apresentou à Receita documentação do caso em setembro passado, incluindo a nota original, mostrando que a RPN de fato fora contratada para trabalhar em favor da norma tributária. Também apareceu o contrato com a consultoria, revelando mais detalhes, porém uma página do mesmo teria desaparecido, sem haver explicação para isso.

Por conta das irregularidades, a direção da filial brasileira da rede de fast-food demitiu importantes membros da direção, como Marcel Fleischmann, que deixou a presidência da filial. Especula-se que o MacDonald's tenha fornecido os documentos comprometedores para desvincular as irregularidades da matriz, sediada nos Estados Unidos - onde a legislação prevê penas duras para casos como o investigado.

(Invertia, Notícias, http://br.invertia.com/noticias/noticia.aspx?idNoticia=200512170653_INV_28899591&idtel=, 17/12/2005)