A BOA LIÇÃO DO CASO ENRON

JOSÉ ROBERTO SAGUAS *

O escândalo Enron está sendo um divisor de águas na história dos serviços de auditoria e consultoria em todo o mundo. O episódio provocou uma crise quase inimaginável: colocou em xeque a credibilidade das empresas de auditoria, prinipalmente as internacionais chamadas de "big five" (Arthur Andersen, Price Waterhous & Coopers, Deloitte & Touche, KPMG e Ernst & Young), pois não há como atenuar a grave omissão praticada por uma delas no caso Enron. Outras auditorias também tiveram problemas semelhantes recentemente.

Com certeza, há um evidente conflito de interesses entre os trabalhos prestados por uma mesma firma para áreas de auditoria e aqueles tipicamente voltados para consultoria. Fazer auditoria e consultoria simultaneamente é, numa analogia, como uma mesma empresa analisar o passado, diagnosticar o presente e prever o futuro. Ou seja, o risco é altíssimo de atestar que o presente e o futuro serão perfeitos quando virarem passado. O episódio da Enron mostrou bem no desastre que isso pode dar.

Para compreendermos os fatos é preciso conceituar a diferença entre os dois tipos de serviço: os de auditoria devem ser isentos de qualquer interesse a não ser a análise sistemática da contabilidade formal das empresas. A matéria-prima é baseada nos números resultantes da operação da empresa e sua consistência, usando como método para a análise "os princípios universalmente aceitos de práticas contábeis". Isto significa checar o que já foi realizado e, evidentemente, se há sinais de eventuais fraudes, um indicador fundamental para os acionistas, na maioria das vezes distantes do dia-a-dia da empresa. Pagos pelas empresas, os serviços de auditoria têm como clientes atentos os acionistas e os profissionais que atuam no mercado financeiro.

Enquanto a auditoria busca analisar o passado, os trabalhos de consultoria tratam de diagnosticar o presente e dar diretrizes para o futuro. Cabe aos profissionais das consultorias colaborar na gestão das empresas e na sua transformação cultural e atualização tecnológica Exigem, portanto, um grau de conhecimento técnico muito maior que os trabaIhos de auditoria e, por isso, são muito mais dispendiosos.

A partir dos dados históricos da empresa, um auditor tem condições de identificar onde existem problemas. Já a busca das soluções é (e deve ser) recomendada pelos consultores. Feitas a auditoria e a consultoria por uma mesma empresa, cria-se uma relação quase de pressão por parte das auditorias, pois, se aqueles problemas não forem resolvidos, provavelmente constarão de ressalvas nos relatórios anuais de auditoria, o que pode depreciar a credibilidade da empresa junto a seus acionistas e ao mercado. Fica, portanto, fácil convencer os executivos da empresa auditada, até por conveniência de tempo, em de fato contratar esses serviços da mesma empresa de auditoria, e o que se segue é uma relação de dependência maléfica e infecciosa.

A Securities and Exchange Commission (SEC) americana, organismo equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, vinha, já há algum tempo, alertando para essa perigosa situação. Mas os "lobbies" atuaram no sentido contrário e, na realidade, essa prática acabou se perpetuando.

No caso da Enron, essa situação levou os auditores a deixairem passar, sem nenhuma ressalva, os altos salários e os bônus dos executivos da empresa, aplicação dos fundos de pensão dos empregados na própria empresa e outras ilegalidades igualmente escandalosas, especialmente no campo político.

Não há como justificar, do ponto de vista ético, a coexistência desses dois tipos de trabalho em uma mesma empresa, até porque os trabalhos de consultoría exigem especializações que uma empresa de auditoria não detém por sua própria base de formação de profissionais. A tendência é para uma diminuição da qualidade final dos serviços.

Cabe ainda citar os serviços de naturza tributária fomecidos pelas empresas de auditoria. Vale o mesmo raciocínio, ou seja, como pode uma empresa de auditoria atestar com isenção que a situação tributária da empresa auditada é regular, se foi ela mesma que forneceu as bases legais para a correção de eventuais distorções?

O que preocupa, neste momento, é quantas empresas estão em situação semelhante à da Enron, sobretudo no Brasil, em que o mercado de capitais já é fraco institucionalmente e, portanto, precisa rnais do que nunca de credibilidade.

Não há um falso dilema: as empresas de auditoria devem sair do mercado de consultona. Quem ainda atua nas duas áreas já está, acertadamente, optando por uma ou outra. Certamente os auditores sérios não só desejam isso, como não querem ver seus nomes conspurcados no futuro com outros escândalos como o da Enron. E ainda por cima serem solidários em processos que podem somar bilhões de dólares.

Essa é uma lição positiva que o caso Enron vai deixar.

(GAZETA MERCANTIL, 18/2/2002, p. 3)