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Rede falará após intimação; fisco nega ilegalidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A rede de lanchonetes McDonald's informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai se manifestar sobre as acusações feitas pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Receita Federal somente quando for intimada formalmente.
Indagada sobre o depósito de R$4,45 milhões à empresa RPN, a assessoria informou que não poderia nem confirmá-lo nem desmenti-lo.
A atual coordenadora de tributação da Receita, Maria Regina Fernandes Barroso, fez ontem, por meio da assessoria de comunicação do órgão, a defesa do ato assinado pelo ex-secretário Everardo Maciel. Maria Regina assinou o parecer da Cosit de 2002 que antecedeu o ato de Maciel.
"Cabe esclarecer, ainda, que a edição do ato declaratório interpretativo nº 2, de 22 de fevereiro de 2002, cumpriu a função de dar publicidade oficial à interpretação contida no parecer (da Cosit), já que seu entendimento aplica-se a todos os contribuintes que se encontrem na mesma situação, inclusive empresas não-associadas à ABF (Associação Brasileira de Franchising)."
A respeito do auditor Sandro Martins, a assessoria da Receita informou que a Corregedoria já o investiga em processo administrativo disciplinar e que, portanto, não pode se pronunciar sobre o servidor. A Receita nega que hoje Martins atue no gabinete do secretário Jorge Rachid. Diz que ele não ocupa cargo de chefia e que exerce função "burocrática".
Maciel defendeu o ato declaratório que assinou em fevereiro de 2002. "Essa é a interpretação que eu entendi correta e que eu entendo correta, sobre a legislação."
Indagado sobre o entendimento divergente que os fiscais da própria Receita tiveram, ao aplicar multas contra o McDonald's, Maciel contestou: "Quem interpreta pela Receita? Vamos distinguir duas coisas. Isso não tem nada a ver com auto de infração, cada auto segue o curso próprio no processo administrativo fiscal. Um ato declaratório interpretativo é um ato previsto na legislação para dizer qual é o entendimento do secretário da Receita sobre aquele assunto. Isso não vincula nada, não".
Maciel afirmou que não comentaria depósitos realizados para empresas de auditores e ex-auditores do órgão. "Isso não faço a menor idéia."
O empresário Jone Perdigão Nogueira, da RPN, e o auditor Paulo Baltazar Carneiro não foram localizados. (RV e LS)

(Folha de S. Paulo, Folha Dinheiro, 01/06/2005)