O RESGATE DO FUTEBOL

LUÍS NASSIF

Está nas mãos do presidente da República a decisão de mudar a história da mais importante manifestação cultural do país, o futebol.

Os anos 90 foram de modernização em muitas frentes. No futebol houve involução. Historicamente, o futebol sempre foi vítima da politização, do amadorismo de gestão e da falta de controle sobre suas contas.

Nos anos 90, o quadro se complicou agudamente, com o avanço do crime organizado. O comércio irregular de jogadores veio se somar à indústria de bingos e outras formas de economia informal. Ao mesmo tempo, proliferaram as denúncias de enriquecimento ilícito de muitos dirigentes, revelando total falta de controle por parte da sociedade.

O futebol tem triplo papel no país. O primeiro, o de instrumento efetivo de congraçamento e de elevação da auto-estima nacional. O segundo, como fator relevante da diplomacia política e comercial do país. O terceiro, como agente econômico dos mais relevantes. Houvesse tratamento profissional, os campeonatos nacionais estariam sendo vendidos no mundo inteiro.

A profissionalização do setor depende de um conjunto de decisões que obrigue, primeiro, a profissionalização definitiva dos clubes (o que passa pela responsabilização dos dirigentes por atos irregulares); depois, a criação de órgãos reguladores que subordinem as federações a normas adequadas.

A idéia inicial do Planalto era editar uma medida provisória. Acabou empacando no acordo com o Congresso para reduzir as MPs. Agora, o novo ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, repõe a questão na pauta de governo, por meio de um projeto de lei que pretende fixar a responsabilidade dos dirigentes de federações, dos clubes e das ligas, assegurando transparência de gestão. O projeto -apresentado originalmente na gestão de Edson Arantes de Nascimento- torna privativo de sociedades comerciais todas as atividades relacionadas com o futebol profissional.

O projeto de lei avança em duas formas de controle. A primeira, obrigar os clubes a se constituírem em sociedade comercial ou a contratar uma sociedade comercial para administrar suas atividades profissionais, separando de vez a atividade de clube social da atividade de estrutura de futebol profissional. Quem não aderir a esse modelo perderá um conjunto de isenções fiscais hoje previsto em lei. Como sociedade comercial, ficarão obrigados a publicar demonstrações financeiras e a se submeterem à auditagem de auditores independentes, devidamente registrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A segunda ferramenta de controle é a criação de uma comissão de deliberação, normatização e assessoramento no âmbito do Conselho Nacional de Esportes, diretamente vinculada ao Ministro de Esporte e Turismo.

Seu papel será o de "colaborar no desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, na melhora do padrão de organização, gestão e qualidade do desporto nacional, bem como de garantir o direito a todos de sua prática regular."

Papel central do CNE será "normatizar as ações com vistas a coibir práticas abusivas na gestão das entidades dirigentes desportivas, das entidades de prática desportiva, das ligas, das associações ou sociedades que tenham como objetivo a exploração do desporto, ou atividade física sob qualquer forma". Será composto por: ministro do Esporte e Turismo, secretário Nacional do Esporte e Turismo e um amplo colegiado, onde a Confederação Brasileira de Futebol terá apenas um assento.

Caberá ao CNE analisar as contas dos clubes e deter poderes de suspensão de benefícios públicos ou contratação com a administração pública para quem não prestar contas. Finalmente, o projeto de lei subordinará a atividade do futebol às funções institucionais do Ministério Público da União.

Basta uma assinatura do presidente para extirpar da vida nacional resíduos de um anacronismo secular que, nos últimos anos, passou a ser uma das portas de entrada do crime organizado no país, de acordo com os levantamentos da CPI do Futebol.

(FOLHA DE S. PAULO, DINHEIRO, 29/5/2002)