Governo invoca "segurança nacional" e dispensa licitação para o Pan

LEONARDO SOUZA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Após convidar várias empresas para participar de uma concorrência pública, o governo dispensou a licitação para a escolha do consórcio que prestará o serviço de infra-estrutura e inteligência de segurança do Pan-Americano do Rio --um contrato de R$161 milhões.

Uma das companhias chamadas inicialmente, a Alcatel-Lucent, chegou a apresentar orçamento informal de aproximadamente R$ 100 milhões --cerca de 40% a menos do que o valor cobrado pela Motorola, empresa líder do consórcio selecionado pelo governo.

Sem explicar por que optou pela Motorola nem como chegou ao valor de R$161 milhões, o governo invocou questão de "segurança nacional" para dispensar a licitação. O Ministério da Justiça publicou a decisão, sem nenhuma informação adicional, no "Diário Oficial" da União no dia 12 deste mês, a apenas cinco meses do início dos Jogos.

O valor gasto com a parte de inteligência --solução integrada de monitoramento, telecomunicação, computação (hardware e software) e gerenciamento de dados-- representa 42% do valor total que o Ministério da Justiça anunciou no ano passado que investiria na segurança dos jogos.

A dispensa da licitação surpreendeu várias empresas de peso no setor. Além da Alcatel-Lucent e da Motorola, foram convidadas a apresentar seus projetos, entre os dias 15 e 17 de agosto do ano passado, EADS (gigante européia dona da Airbus), Promon e pelo menos dois outros consórcios compostos por multinacionais.

Os convites a essas empresas foram feitos pelo coordenador de Tecnologia da Informação de Segurança do Pan, Odécio Carneiro, integrante da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança) --subordinada ao Ministério da Justiça.

Durante as apresentações, todas filmadas, os executivos das empresas foram comunicados que seriam novamente chamados. Adelino Ferreira de Souza, um dos diretores da Alcatel-Lucent, disse que os representantes da coordenação de segurança dos Jogos informaram que haveria licitação.

Para o Ministério da Justiça, essa era uma interpretação "cabível". As apresentações de projetos, oportunidade em que muitas vezes os concorrentes informam estimativas de custos, normalmente funcionam como etapa inicial da licitação. Essa fase costuma ser importante para a administração pública delimitar as características dos produtos e serviços que serão exigidos no edital.

Por meio de sua assessoria, a EADS informou que aguardava a publicação de licitação ou que a empresa fosse procurada novamente para uma tomada de preços. Ressaltou que só veio a saber da opção do governo após publicação no "Diário Oficial".

"Não podemos julgar. Queremos apenas entender por que foi tomada essa decisão [dispensa de licitação]", disse José Antonio Vazquez, diretor comercial da Alcatel-Lucent.

A decisão do governo se baseou no artigo 24, inciso 9º, da lei 8.666, de junho de 1993. "A expressão [segurança nacional] foi utilizada largamente durante os governos militares e serviu para embasar atos da mais diversa natureza", escreveu o advogado Marçal Justen Filho, especialista na área de licitações, em um de seus livros sobre o assunto.

"Não basta o interesse da segurança nacional para a exclusão de licitação. Trata-se de situações excepcionais, que importam necessidade de sigilo [...] por colocarem em risco a sobrevivência do Estado e da nação", completou.

O decreto presidencial (2.295/97), que regulamentou o inciso 9º do artigo 24 da lei 8.666, diz que ficam dispensadas de licitação compra de equipamentos ou contratação de serviços "quando a revelação de sua localização, necessidade, característica do seu objeto, especificação ou quantidade coloque em risco objetivos de segurança nacional".

O decreto diz também que "as dispensas de licitação serão necessariamente justificadas, notadamente quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante, cabendo sua ratificação ao titular da pasta ou órgão que tenha prerrogativa de Ministro de Estado".

Algumas das empresas convidadas tentam desde janeiro obter formalmente do Ministério da Justiça informações sobre o processo de escolha. No dia 30, por exemplo, a Alcatel-Lucent protocolou na Senasp um requerimento sobre o caso.

No último dia 15, após descobrir a dispensa de licitação, solicitou cópia do processo administrativo que levou o ministério a optar por esse instrumento. Não obteve resposta.

(Folha Online, Últimas Notícias, http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte/ult92u113037.shtml, 23/02/2007, 10h21)