Promotoria investiga isenção dos clubes no IPTU

NO PROJETO DA PREFEITURA, CLUBES DE FUTEBOL E TURFE NÃO TERIAM DE PAGAR IMPOSTO PREDIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SABER O QUE OFERECERÃO EM TROCA

O Ministério Público vai investigar, por meio de ação judicial, quais serão as contrapartidas dos clubes beneficiados com a isenção do IPTU.
Pelo projeto da prefeitura enviado à Câmara Municipal na semana passada, o Jockey Clube e entidades da capital com fins desportivos -incluindo times de futebol que usam áreas públicas cedidas pelo município- continuarão livres do imposto predial.
Antes, a gestão Gilberto Kassab (PFL) já havia revogado, no início de agosto, um decreto de José Serra (PSDB) que previa a tributação dos clubes em 2,5% sobre o valor da área construída em espaço público. Na ocasião da revogação, foi constituída uma comissão para formular, em 90 dias, possíveis alternativas à cobrança -entre elas as contrapartidas sociais.
A nova lei apresentada ao Legislativo, porém, não especifica como serão essas contrapartidas. O artigo 24 do projeto diz que a isenção está condicionada a "programas nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer e cultura" -não é apontado, contudo, como e onde os projetos devem ser desenvolvidos. No caso do Jockey, a isenção será retroativa a 2005 e 2006, e não haverá obrigação de contrapartidas. "Essa "dádiva" (isenção) da prefeitura é mais um argumento a favor da nossa ação (que pede a licitação de áreas públicas usadas por clubes). Nunca ficou comprovado que esses clubes oferecem projetos sociais. Com a lei, será necessário um rigor na fiscalização dessas contrapartidas. Vamos fazer isso com ação judicial", afirmou ontem o promotor de Justiça da Habitação e da Cidadania José Carlos de Freitas.
Para Freitas, a lei que prevê ajustes no IPTU aos contribuintes a partir do próximo ano concede aos clubes outro benefício além das áreas cedidas. Ele citou como exemplo os mais de 40 mil m2 cedidos a São Paulo e Palmeiras na área onde estão hoje os centros de treinamentos dos times, na Barra Funda (zona oeste).
"O que justifica os clubes não pagarem pela área construída dentro de terreno da prefeitura?", argumentou.
Consultada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Finanças não informou o valor que deixará de arrecadar com a isenção aos clubes.
"Não entendi a isenção total ao Jockey, o turfe é um jogo de azar. Isso terá de ser melhor explicado", afirmou o vereador e ex-judoca Aurélio Miguel (PL), que defende a isenção aos clubes desportivos mediante a apresentação de programas sociais.

Recuo
No decreto revogado em agosto, estavam incluídos para pagar imposto predial 14 clubes, entre eles Palmeiras, São Paulo, Corinthians e Portuguesa. Juntos, esses clubes ocupam uma área de 640.059 m2 e cujo valor venal (usado para calcular o IPTU) foi estimado em R$ 139,6 milhões.
Os clubes amadores deveriam recolher por ano o equivalente a 1,5% do valor venal, e os profissionais, 2,5%. Do total, 25% poderiam ser pagos em obras ou serviços sociais. O maior valor teria de ser recolhido pelo Corinthians, com R$ 836 mil mensais.

(Diego Zanchetta e Fábio Grellet)

(Folha de S. Paulo, Folha Cotidiano, 17/10/2006, p. C-9)