O OCASO DO EX-BANQUEIRO

Condenação dos responsáveis pela fraude do Nacional mostra que o Brasil mudou

Lucila Soares
Rossana Gobbi
João Cerqueira/AE

Na segunda-feira passada, encerrou-se um capítulo decisivo de um dos maiores escândalos da história do sistema financeiro brasileiro. O ex-controlador do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto, de 66 anos, integrante de uma das mais tradicionais famílias brasileiras, foi condenado em primeira instância a 28 anos e dez meses de prisão, mais multa de 10,8 milhões de reais. As acusações: gestão fraudulenta, maquiagem de balanços e formação de quadrilha, que resultaram num rombo de 9 bilhões de dólares. Junto com ele, treze ex-altos executivos do Nacional foram condenados a penas que vão de dois anos a 27 anos e dez meses de prisão. Do grupo, oito – incluindo o próprio Magalhães Pinto – passaram quatro dias na cadeia. Foram soltos na terça-feira por uma decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal. O caso do Nacional estourou em 1996. O processo tem mais de 10.000 páginas e ocupa uma sala inteira da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro. A sentença do juiz Marcos Moliari, de 33 anos, é das mais duras já aplicadas a acusados de crimes contra o sistema financeiro.

Os advogados de defesa reconhecem que houve maquiagem de balanços, mas ressalvam que essa era uma prática corrente no sistema bancário na época em que o Nacional começou a se encalacrar. Portanto, não poderia ser enquadrada como crime – no máximo como um ilícito administrativo. Resumidamente, o que o banco fez entre 1988 e 1995, quando quebrou oficialmente, foi manter como créditos a receber os débitos de 652 correntistas que tinham tomado empréstimos e se tornado definitivamente inadimplentes. Ou seja, não computou como prejuízo (ou créditos podres) o dinheiro não recebido. E, graças à inflação desenfreada que existiu no país até o Plano Real, em 1994, ainda corrigiu em níveis estratosféricos o montante a receber desses devedores. Resultado: o balanço do Banco Nacional dava a entender que a casa dos Magalhães Pinto tinha grande volume de dinheiro a receber e era, em sua apresentação contábil, um sucesso de solidez financeira. Era mentira. O banco estava quebrado.

Abstraindo-se da questão legal ou ética envolvida no ato de mentir para correntistas, acionistas minoritários e para o Banco Central, os advogados do Nacional têm razão num ponto. A inflação permitiu, sim, que muitos bancos, empresas e o próprio governo mascarassem sua verdadeira situação. Isso se tornou impossível depois do Plano Real. E não foram poucas as empresas que não resistiram ao choque. Daí a importância de um mecanismo que tem sido relegado ao segundo plano no calor da discussão sobre a punição dos responsáveis pelas fraudes do Banco Nacional. Trata-se do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado em 1995.

O programa parte do princípio de que a quebra de um grande banco põe em risco a credibilidade de todo o sistema. E tira os bancos das mãos de administradores incapazes de se adaptar aos novos tempos, transferindo seu controle a instituições mais eficientes. Além do Nacional, foram incluídos no Proer os bancos Econômico, Bamerindus, Mercantil, Banorte e Crefisul. Os três primeiros estavam entre os dez maiores bancos brasileiros. E pertenciam a gente importante. Quando o Nacional foi posto contra a parede pelo Banco Central e a família controladora perdeu sua casa bancária e o sossego social e jurídico, Paulo Henrique Cardoso, filho de FHC, era casado com Ana Lúcia Magalhães Pinto, irmã de Marcos e também acionista do Nacional. Isso não alterou em nada a decisão do governo de acabar com as fraudes no banco. O Econômico pertencia a Ângelo Calmon de Sá, que foi ministro da Indústria e Comércio no governo Geisel e secretário de Desenvolvimento Regional no governo Collor. Essa eminência de nada lhe valeu. Perdeu o Econômico. O Bamerindus tinha como controlador José Eduardo Andrade Vieira, ministro por duas vezes de Fernando Henrique e um dos coordenadores de sua primeira campanha à Presidência. Reclamou muito mas virou um sem-banco. Não se pode dizer que esses senhores estejam, financeiramente, na rua da amargura. Mas os três perderam seus bancos e o prestígio social e político que desfrutavam. O Proer é freqüentemente criticado como um programa do governo FHC para ajudar banqueiros falidos. Não é. Sua função, ao contrário, foi evitar uma quebradeira no sistema financeiro que se seguiria à explosão de um Nacional sem a trava colocada pelo governo. Além disso, o dinheiro colocado pelo Proer nos bancos quebrados não foi para o bolso dos ex-donos. Cobriu os depósitos de milhões de pequenos correntistas dessas instituições sob intervenção. Essas pessoas puderam, então, sacar seu dinheiro sem corrida bancária. Junto com outras medidas que apertaram a fiscalização e o controle dos bancos brasileiros, o Proer contribuiu para a formação de um sistema financeiro mais sólido.

No desenrolar do caso Nacional, cujo desfecho ainda está longe, há pontos a esclarecer. A defesa rebate o montante do rombo alegando que só ao fim do processo de liquidação extrajudicial será possível saber quanto foi gasto ali. Também pondera que os empréstimos feitos no regime do Proer não utilizaram dinheiro público, e sim recursos dos próprios bancos, recolhidos ao Banco Central sob a forma de depósitos compulsórios – o que é correto e, a propósito, é uma das maiores confusões que se fazem em torno do Proer. Por isso, não custa repetir: o programa não usa dinheiro público. Discute-se se a sentença contém penas exageradas. Se isso for fato, é preciso revê-las. Mas a punição dos responsáveis é a melhor prova de que no Brasil de hoje já não há ambiente para episódios semelhantes.

(REVISTA VEJA, ED. 1737, ANO 35, N. 5, 6/2/2002, PP. 44-45)