LENDO AS CONTAS PÚBLICAS OFICIAIS

José Roberto R. Afonso


Não é raro vermos entrevistas em que se pergunta sobre um assunto e se responde sobre outro, totalmente diferente.

Míriam Leitão publicou uma coluna (9/2) sobre minha leitura dos recentes dados oficiais do déficit. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, reagiu, em declarações à jornalista (11/2) e em artigo publicado no GLOBO do dia seguinte. Será uma honra debater com tão importante autoridade do governo Lula. Mas, como ele mudou de assunto, insistirei aqui no tema original — o déficit nominal. Isto é, o excesso de tudo o que os governos gastam além do que arrecadam. A diferença para o tão falado superávit primário é que este último não computa os juros dentre as despesas.

O conceito só foi resgatado há pouco e (com estardalhaço) pelo próprio governo. O presidente do BC anunciou (na Suíça, em 11 de janeiro deste ano) que “(...) o déficit nominal (...) obtido pelo país em 2004 atende aos critérios do Tratado de Maastricht, que criou a União Européia”.

Vejamos algumas revelações extraídas dos números oficiais.

O setor público brasileiro ainda gasta mais do que arrecada — o déficit nominal foi de R$ 47 bilhões (2,7% do PIB) em 2004.

Apesar de excelente, o superávit primário foi insuficiente para atender às despesas com juros: R$ 81 bilhões contra R$ 128 bilhões, no ano passado.

O resultado final tem sido majoritariamente influenciado pelas contas financeiras, como revela uma comparação entre 2002 e 2004:

— o déficit nominal caiu em 1,9 ponto percentual do PIB nesse período, mas o aumento do superávit primário só explica 0,7 ponto;

— no custo da dívida, por um lado, diminuiu a parcela gasta com atualizações monetária e cambial, em 3,3 pontos do PIB;

— os juros reais da dívida interna, por outro lado, explodiram, de irrisórios 0,04% do PIB em 2002 para 2,2% do PIB em 2004; em apenas dois anos, o governo Lula elevou o gasto público com juros reais no triplo do que aumentou o superávit primário;

— por esfera de governo, a melhoria do resultado nacional decorreu da queda do déficit estadual e municipal (-2,2 pontos do PIB), já que o do governo central mais que dobrou durante o mesmo período (embora, agregada suas estatais, aumentou apenas 0,3 ponto).

São fatos, evidências eloqüentes das estatísticas oficiais.

Para o secretário do Tesouro, agora, “é um erro avaliar apenas o resultado nominal das contas públicas”.

A meta prometida ao FMI é só de superávit primário. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é mais moderna e abrangente. Não menciona “superávit”, e sim “resultado”. E exige metas, legais, para os dois conceitos — “nominal” e “primário”.

Poucos sabem que a União tem uma meta de resultado nominal para 2005, também fixada na LDO: um déficit ( sic ) de R$ 11,7 bilhões, proposto pelo presidente Lula e aplicado ao conjunto de governo mais estatais (talvez para esconder o pior resultado do Tesouro).

Olhar para o déficit nominal em nada desmerece os árduos esforços feitos para a geração de maiores superávits primários. A sociedade bem sabe o quanto está custando tal esforço, com a perversa combinação em que o governo Lula arrecada muito (e cada vez mais) e gasta mal.

É importante uma visão mais abrangente dos gastos e questões fiscais. Reconhecer o tamanho dos encargos da dívida e divulgar o impacto de cada novo aumento na taxa de juros não significa negar o que se deve. Ao contrário, o atalho mais curto para o calote é a falta de transparência (13 mil fornecedores da Prefeitura de São Paulo reclamam que a gestão anterior do PT apagou da contabilidade as dívidas por gastos que eles declaram terem sido efetivamente realizados — espero que o secretário do Tesouro não continue considerando normal tal prática).

Para Levy, “o nosso objetivo é sempre o primário, que a gente controla”.

Juros e câmbio caem do céu? Imaginem um empresário, ao discutir a situação de sua empresa, pedir que se ignore no balanço o maior item de suas despesas, as financeiras, alegando que decorrem de “variáveis que ele não controla”!

A maioria das economias avançadas adota regimes de câmbio flutuante e metas inflacionárias, usando o déficit nominal na análise e até mesmo como restrição orçamentária — caso da União Européia (que usa o superávit primário como variável auxiliar, assim como o investimento público).

Cumprimento o secretário Levy pela iniciativa de incluir a rolagem da dívida estadual e municipal como nova pauta para um futuro debate.

Mas não cabe misturar esse tema com a presente discussão, de outro e maior assunto — o déficit público. Ninguém quer confundir juros devidos com juros pagos. São bem diferentes no caso da rolagem. Para o cálculo oficial do déficit, os juros refletem o ritmo de correção das dívidas estaduais e municipais, atrelada à variação do IGP. Já o que eles pagam resulta de uma vinculação de suas receitas (como foram crescentes, o Tesouro só teria recebido menos se não executasse garantias de quem lhe desse calote).

Enfim, é preciso mudar a imagem de “caixa preta” que ainda cerca os assuntos fiscais, esclarecendo conceitos e salientando dados (sempre oficiais), como nesta oportunidade de debate aberta pelo economista do PT.

JOSÉ ROBERTO R. AFONSO é mestre em Economia e funcionário do BNDES, a serviço da Câmara dos Deputados

(O Globo, Economia, 16/02/2005, p. 27)