LIVRE MERCADO PRECISA DE NOVAS REGRAS

ESTÁ EM RISCO A CONFIANÇA DEPOSITADA NOS MERCADOS E, POR EXTENSÃO, NO FUTURO DOS EUA

JOHN MCCAIN
The New York Times

Numa série de falências e escândalos de companhias norte-americanas, desde a Enron até a WorldCom, vimos os primeiros princípios dos mercados livres - transparência e confiança - caírem vítimas de executivos oportunistas que exploram um clima de regulamentação frouxa.

Há muito tempo sou contrário à regulamentação desnecessária da atividade empresarial, por estar consciente de que a mão forte do governo pode desestimular a criatividade. Mas, no clima atual, somente a restauração do sistema de controles que outrora protegiam o investidor norte-americano - e que se deteriorou seriamente nos dez últimos anos - poderá restaurar a confiança que faz funcionar os mercados financeiros.

O Congresso e o presidente dos Estados Unidos devem agir rapidamente para criar um projeto de lei de reforma da administração empresarial e da supervisão governamental. E eu gostaria de acrescentar uma sugestão: deveriam pedir também a renúncia de Harvey Pitt, "chairman" da Securities and Exchange Commission (SEC, Comissão de Títulos e Valores Mobiliários).

Embora Pitt possa ser um bom homem, deu agora a impressão de ser lento e inseguro quando se trata de enfrentar abusos da contabilidade e resta ainda o receio de que ele não se distanciou suficientemente de seus antigos clientes.

A necessidade de ação e de supervisão do governo ficou evidente. As companhias inventaram lucros, ocultaram gastos e estabeleceram parcerias com base em balanços falsos para mascarar seus passivos e inflar os lucros.

Alguns executivos aumentaram ao máximo seus salários com planos de opções de ações que oneraram as companhias com custos enormes, e esses custos foram ocultados dos investidores. Conceituadas firmas de contabilidade, depois de virarem os olhos enquanto as companhias adulteravam os livros contábeis, destruíram documentos para ocultar atos ilegais de seus clientes. Embora a política fiscal norte-americana as tenha encorajado a agir assim, as companhias que mudam suas sedes legais para o exterior a fim de evitar impostos parecem ser notoriamente ingratas ao país cujos jovens - homens e mulheres - estão hoje arriscando a vida para defendê-las.

As reformas devem garantir uma completa separação dos serviços de auditoria e de consultoria fornecidos por uma firma de contabilidade: uma empresa encarregada de auditorar uma companhia deve ser proibida de fornecer - para sempre - qualquer serviço de consultoria a essa companhia. O projeto de lei patrocinado pelo senador Paul Sarbanes prevê a criação de um Accounting Oversight Board (Conselho de Supervisão da Contabilidade) para estabelecer e fazer cumprir os padrões para auditorias de companhias cujas ações são negociadas nas bolsas. Mas este órgão de supervisão deveria ser completamente independente da indústria, financiado como parte integrante da SEC ou como uma agência separada.

As opções de ações, embora uma forma legítima e valiosa de compensação para os empregados, deveria ser identificada como um gasto operacional nos informes financeiros de uma companhia registrada na Bolsa. Os altos executivos deveriam ser proibidos de vender as participações que possuem no capital social da companhia, enquanto estão a serviço da companhia. Os executivos deveriam ser autorizados a exercer suas opções, mas seus lucros líquidos após o pagamento de impostos deveriam ser mantidos no capital da companhia até 90 dias depois de terem deixado a empresa.

Os executivos deveriam ser obrigados a devolver toda compensação financeira derivada diretamente de conduta ilegal comprovada. Além disso, a comissão de salários da companhia deveria ser formada por membros da diretoria que não têm nenhum relacionamento importante com a companhia ou nenhum relacionamento pessoal com sua equipe administrativa. Na verdade, toda a diretoria deveria ser igualmente independente, com exceção apenas do presidente-executivo.

Os altos executivos deveriam ser obrigados a atestar pessoalmente a exatidão dos relatórios públicos da companhia e a revelação cabal de todas as informações essenciais para a saúde financeira da companhia.

Se atestarem falsamente, deveriam ir para a cadeia.

O governo deveria eliminar importantes "conflitos de interesse" em instituições financeiras de "serviço pleno". Os serviços de investimento, inclusive a pesquisa, deveriam ser separados da concessão de empréstimos, da subscrição de ações e das transações com títulos e ações.

Mesmo depois da adoção destas e outras medidas necessárias, pedir a renúncia de Pitt contribuiria para mostrar ao público a nossa seriedade. Durante seus primeiros dez meses como "chairman" da SEC, Pitt não participou de 29 das votações da Comissão – a maioria delas envolvendo antigos clientes seus.

Para enfrentar a conduta ilegal das companhias, ele parece preferir o autopoliciamento da indústria à criação de uma legislação necessária. As exigências do governo para a contabilidade das companhias só poderão ser confiáveis se os executivos do governo também puderem ser responsabilizados por seus atos.

O que está em risco é a confiança que os investidores, os empregados e todos os norte-americanos depositam em nossos mercados e, por extensão, no futuro do país. Amar o mercado livre é detestar o comportamento escandaloso dos que traíram os valores da abertura que estão no âmago de um sistema capitalista sadio e próspero.

John McCain é senador republicano pelo Estado de Arizona (EUA)

(O ESTADO DE S. PAULO, ECONOMIA, 11/7/2002, p.B-2)