FRAUDE NA WORLDCOM PODE LEVAR A MUDANÇAS NA LEI

Comissão de valores mobiliários deve receber mais autoridade

CALGARY, Canadá - A fraude nos balanços da WorldCom, controladora da Embratel, preocupa o governo americano, que busca responsabilizar os executivos da empresa e tornar mais eficientes as regras para empresas abertas. As autoridades dos Estados Unidos temem que uma crise de confiança nas empresas venha a prejudicar a economia do país. O presidente George W.

Bush disse estar preocupado com os reflexos do escândalo contábil da WorldCom. "Estou preocupado com o impacto econômico do fato de que existem alguns líderes empresariais que não têm assumido suas responsabilidades", disse Bush no início de um encontro com o presidente russo Vladimir Putin, durante a reunião de cúpula do G-8. Bush reiterou que os executivos devem assumir suas responsabilidades.

Putin afirmou que a WorldCom foi o principal ponto de discussão durante a sessão econômica do G-8. O presidente russo disse que a economia global depende em grande extensão da economia dos EUA e congratulou Bush por pressionar as empresas a ampliarem a transparência.

O comitê de serviços financeiros da Câmara dos Deputados convocou executivos atuais e antigos da WorldCom e o analista Jack Grubman, da Salomon Smith Barney, para deporem sobre a fraude contábil da companhia, em audiência marcada para 8 de julho. Os executivos da WorldCom intimados foram o antigo diretor-presidente, Bernard Ebbers, o atual John Sidgmore e o antigo diretor-financeiro Scott Sullivan. Grubman rebaixou as ações da empresa um dia antes da divulgação das fraudes.

Em entrevista à rede de televisão ABC, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Paul O'Neill, informou que o presidente Bush e o Congresso americano trabalham numa legislação dar mais poder à Securities and Exchange Commission (SEC), autoridade do mercado mobiliário dos EUA, para apreender ativos nos casos de investigação de fraude corporativa.

"Queremos que a lei seja forte o suficiente de modo que a SEC possa investigar e congelar contas e ativos, enquanto os casos estão em discussão judicial e para que o dinheiro não escape e venha a ser redistribuído aos empregados e acionistas", afirmou O'Neill. Segundo o secretário, a recente série de escândalos corporativos, culminando com as violações das normas contábeis da WorldCom, enfatizaram a necessidade de uma ação mais dura por parte da SEC.

Ele reiterou que os dirigentes das empresas devem ser responsabilizados por conhecerem todas as informações significativas que possam afetar o valor de uma empresa. Uma vez que o principal executivo certifique a veracidade das contas, ele deverá ser acusado criminalmente se essas contas mais tarde se provarem falsas.

Para demonstrar que está adotando uma posição dura contra as fraudes das corporações, a SEC entrou na noite de quarta-feira com uma ação por fraude contábil contra a WorldCom no tribunal federal de Nova York e ordenou que a empresa forneça um relatório detalhado sob juramento antes de o mercado abrir na segunda-feira.

"Não foi um engano, foi uma fraude", disse Harvey Pitt, chairman da SEC.

Segundo Pitt, a agência atuará atentamente junto aos promotores federais. A SEC está solicitando uma ordem judicial para impedir a dissipação de ativos ou pagamentos a altos executivos que trabalharam ou trabalham na empresa. A autoridade do mercado financeiro tentará também impedir a destruição de documentos e bloquear qualquer pacote trabalhista extraordinário ou bônus aos executivos.

A SEC alega em sua ação que o esquema de fraude foi direcionado e aprovado pelos diretores que falsamente retrataram a WorldCom como um negócio rentável. A companhia está sendo processada por violação aos dispositivos federais antifraude e às exigências de escrituração contábil. A WoldCom começou a manipular seus ganhos no início de 2001, visando mantê-los em linha com as expectativas do mercado e para sustentar o preço de suas ações, alega a SEC. Para impulsionar o preço das ações, a WorldCom tratou os "custos de linha", ou tarifas pagas a fornecedores de redes de telecomunicações terceirizados, como item de capital em vez de despesa.

Desde dezembro do ano passado, quando houve a quebra da empresa de energia Enron, o Congresso dos EUA estuda uma legislação para tornar mais rígidas as regras de práticas contábeis e para proteger os fundos de pensão dos trabalhadores.

Na terça-feira, a WorldCom, segunda maior operadora de longa distância dos EUA, admitiu que pode ter inflado seus lucros em US$ 3,9 bilhões, nos últimos cinco trimestres. Vários analistas consideram o colapso da empresa inevitável. (Agências internacionais)

(O ESTADO DE S. PAULO, ECONOMIA, 28/6/2002)