Cartas & Opiniões

"Globalização dos balanços"

JOSÉ PELEGRINI

O editorial publicado na edição de 11 de julho lembra que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira teve o seu modelo baseado na SEC americana, e ainda que o governo americano propôs ao Congresso um reforço do orçamento da SEC. Aqui em nossa República temos a esdrúxula taxa de fiscalização, paga pelas empresas que vão ser fiscalizadas pelo órgão que recebe as taxas e também pelas empresas de auditoria, pelo simples fato de estarem registradas na CVM.

Abaixo, o sr. Antonio Roque Citadini (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) tece comentários onde demonstra a sua preocupação com o abalo do mercado de ações, com graves reflexos na economia do País, com o descrédito ao trabalho dos auditores, que contam com uma reserva legal de mercado, já que as companhias de capital aberto são obrigadas a submeter-se à auditoria (quiçá muito mais empresas além das que hoje são obrigadas, o fossem), apresenta entendimento que os executivos das auditorias deveriam dar mais atenção aos projetos dos clientes, o que lhes traria mais lucros, e refere-se a "auditoria dita independente". Por fim, acredita que os escândalos abalam "a credibilidade no trabalho das auditorias e atingem, mortalmente, o mercado de capitais, pela perda da confiança nos balanços publicados, os quais deixam de trazer a certeza dos lucros anunciados".

No Brasil, muitas das entidades obrigadas a submeter as suas demonstrações contábeis ao crivo de auditores independentes são também obrigadas a se submeter a auditorias de conformidade, auditoria do Banco Central, auditoria de Tribunais de Contas (União e Estados), etc.

Nada disso impediu os horrores havidos e levados a público em algumas instituições financeiras, como o Nacional, onde mais da metade da carteira era fictícia. E aquele banco era também auditado por outros auditores "independentes" além dos seus auditores "independentes" externos. Todos esses "independentes" não identificaram (?!) as práticas fraudulentas levadas a cabo pela administração? Será?

As grandes corporações do primeiro mundo que se envolveram nessas fraudes e deturpações do uso da técnica e dos princípios de contabilidade viram os preços de suas ações despencarem, e vão ter enormes prejuízos e sérias dificuldades para se recuperar. Infligiram enormes perdas aos seus investidores, mas certamente a sociedade americana detém instrumentos capazes de exigir compensações e punições, ao contrário de "nosotros bananas". Ou seja, o próprio mercado se encarrega de punir os seus algozes.

Ajudado pelas fortes instituições americanas. Ao contrário de muitos desses investidores, entraram e saíram na hora certa, e neste momento estão muito mais preocupados em identificar novas fontes de ganhos, em criar novos boatos e fazer render as suas especulações, do que com as conseqüências desastrosas para o mercado, para os países e para a imagem das auditorias. O mercado é para profissionais, e quem entra deve saber avaliar as conseqüências de sua decisão. Daí, não haver razão para se ter pena das "pobres aposentadas" que nele acreditaram. Esses abalos sísmicos no mercado são o paraíso dos especuladores, que voam ao sabor do lucro fácil. Em pouco tempo, a vida retoma o seu curso normal e, como é normal, no futuro outros escândalos aparecerão, aqui e acolá.

O que não se pode aceitar e tem que ser veementemente repelido por toda a sociedade, é a generalização. Nem todo o mercado é constituído por empresas que fraudam seus balanços, e não deve haver perda de confiança nos balanços publicados ou nos trabalhos das auditorias, indiscriminadamente. A limpeza ética é de todo bem-vinda. O País precisa dotar as suas instituições dos meios necessários para funcionarem a contento, e cumprirem o seu papel, já que as bases legais e jurídicas já existem. Com fartura. Para isso, o papel das instituições sérias representativas da sociedade e a imprensa exercem papel fundamental.

E precisamos acreditar nessas instituições.

José Pelegrini, Sócio da Moore Stephens Pelegrini & Rodrigues Auditores Independentes - Brasília, DF

(GAZETA MERCANTIL, OPINIÕES, 17/7/2002, p. A-2)