DESAFIOS DAS AUDITORIAS PÓS-ENRON

JOSÉ FERNANDO BOUCINHAS *
 

O sucesso e o fracasso de empresas fazem parte do jogo capitalista. Porém, o golpe nos investidores com o beneplácito dos auditores externos, seja por inépcia, seja por má-fé, não. Já se escreveu que o caso Enron equivale ao 11 de setembro do setor da auditoria externa. As conseqüências são de tal monta que, pode-se dizer, equivalem às de um terremoto. Além de colocar uma importante firma de auditoria como uma das principais personagens do episódio, levou a atividade como um todo ao escrutínio público, com inúmeras de suas práticas e padrões sendo duramente questionados pela imprensa, pelos políticos e pela opinião pública. Muitas das críticas são fundadas, enquanto outras não têm substância. De qualquer modo, é preciso analisar o problema com serenidade e sem espírito corporativo para identificar suas causas estruturais.

É necessário reconhecer que a concentração da atividade em torno de poucas e gigantescas empresas de auditoria que dominam a profissão em nível mundial é indesejável e que o enfrentamento dessa questão é essencial para formular mudanças que efetivamente minimizem a probabilidade de fatos como este voltarem a ocorrer. Elas concentram tal poder que influenciam decisivamente os organismos que estabelecem os princípios contábeis, os padrões e os procedimentos a serem aplicados pelos auditores independentes e a sistemática de avaliação da qualidade do trabalho de auditoria externa. Principalmente ao longo dos anos 90, o argumento utilizado para justificar essa despropositada concentração foi o de, com a globalização, surgiram empresas globais que precisavam aplicar princípios de contabilidade globais e que, conseqüentemente, teriam de ser auditadas por auditorias também globais. Esse argumento, aparentemente lógico, foi "comprado" pelos mercados financeiros, pois foi apresentado como a única maneira de garantir a transparência das informações e, portanto, a segurança dos investidores. Na prática, foi decisivo para excluir empresas menores e profissionais independentes do mercado, o que redundou no domínio de mais de 90% do mercado mundial de auditoria por cinco empresas. Enquanto esse domínio perdurar, dificilmente se adotarão cursos de ação que atinjam o âmago do problema. É preciso ampliar o número de atores nesse mercado, fomentando o aprimoramento de empresas e de profissionais. E, para atingir esse objetivo, o papel dos organismos internacionais, dos governos e dos organismos de regulação da profissão é fundamental.

Algumas mudanças aventadas para evitar a repetição desse tipo de episódio apontam na direção correta, mas só atingirão seus objetivos se os problemas estruturais da profissão forem enfrentados.

1)A auto-regulação está sendo duramente questionada e novos mecanismos de controle da qualidade do trabalho dos auditores serão colocados em prática, na medida em que o processo de revisão por pares não foi capaz de evitar o que aconteceu. Esse processo, tão preciosamente desenvolvido e mantido pela maioria das profissões liberais que, no Brasil, são obrigadas a se vincular aos seus conselhos regionais e organizações, não pode ser aplicado num campo de atividade dominado globalmente por não mais de cinco empresas. Ele só faz sentido quando a profissão é "pulverizada", ou seja, composta por um grande número de profissionais e de empresas independentes. Revisão por pares entre poucos não é um procedimento razoável, como o episódio Enron o demonstra. Se a concentração da profissão não for reduzida, a solução será a criação de agência independente de controle.

2)A prestação de serviços de auditoria independente e de consultoria ao mesmo cliente, principalmente a companhias abertas, é indesejável, não só porque afeta a independência do auditor, mas também porque contribui decisivamente para o gigantismo das empresas de auditoria.

3)A rotação obrigatória de auditores é outra proposta razoável para evitar que relações auditor-cliente que perdurem por tempo demasiado acabem levando a uma "intimidade" indesejável. Enquanto a profissão for dominada por poucas e gigantescas empresas, a eficácia dessa mudança também é questionável.

Um elenco muito maior de mudanças poderia ser citado e provavelmente será aplicado, mas só surtirá resultados quando a estrutura competitiva do setor for modificada. Afinal, "não se faz omelete sem quebrar os ovos".

No Brasil, a bem da verdade, algumas providências já foram adotadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O BC, depois da crise do sistema financeiro e dos casos do período 1995/96, determinou a rotação de auditores de instituições financeiras a cada quatro anos. A CVM, em resolução que vem sendo erroneamente questionada na Justiça por algumas empresas, vetou a prestação de serviços de auditoria e de consultoria ao mesmo cliente e também estabeleceu a rotação de auditores a cada cinco anos no âmbito das companhias abertas, algo que até agora não foi conseguido nem nos EUA. Porém, a concentração do setor conspira contra a efetividade dessas determinações. Cabe também ressaltar o papel do Conselho Federal de Contabilidade, que, imune às pressões do lobby das grandes empresas, tem contribuído efetivamente para promover o desenvolvimento da contabilidade e da auditoria no Brasil, visando garantir a inserção do País na economia internacional, sem abdicar de sua soberania.

José Fernando Boucinhas - Presidente da Boucinhas & Campos Auditores Independentes.

(Gazeta Mercantil, Editorial, 18/3/2002, P. A-2)