ENRON DESISTE DE CONCESSÃO ARGENTINA

Buenos Aires, 27 de fevereiro de 2002- Foi uma coincidência que o grupo Enron e a Argentina tenham anunciado suas respectivas quebras com poucos dias de diferença, em dezembro passado, e que ambos os casos tenham o custo aproximado de US$150 bilhões. Agora, um outro fato volta a vincular a empresa e o país: a Azurix , subsidiária do grupo norte-americano que abastece grande parte da Província de Buenos Aires com serviços de água potável e esgoto, decidiu abandonar a concessão que possui desde 1999, devido a um suposto não cumprimento contratual da parte do governo da província.

O desentendimento começou há quase um ano, por causa das deficiências apresentadas no serviço, que levaram o então governador de Buenos Aires, Carlos Ruckauf, a convocar o Congresso provincial, para analisar a possibilidade de rescisão do contrato. Segundo a acusação de usuários e autoridades, a Azurix vai deixar de cumprir 'importantes tarefas na prestação de serviços e não vai realizar obras contratadas'.

O confronto entre o governo e a empresa prosseguiu, até que em outubro passado a Azurix anunciou a intenção de rescindir o contrato, a partir de 2 de janeiro, mas acabou ampliando o prazo para a próxima sexta-feira (1/3/2).

A empresa afirma que o governo da Província de Buenos Aires 'não completou as obras de infra-estrutura que são essenciais para o serviço', e garante que foi obrigada a operar 'com prejuízo, desde o início'.

Outras queixas levantadas pela Azurix são de que a entidade regulamentadora da província não lhe permitiu aplicar a tarifa sobre a avaliação real das moradias para as quais presta serviço. Segundo a empresa, isso provocou um prejuízo de US$ 10 milhões anuais.

Ante o fato consumado de que a concessionária deixará de prestar os serviços que lhe foram atribuídos, o governo de Felipe Solá anunciou que reclamará em juízo pelo 'não cumprimento do contrato' acordado por um prazo de 30 anos. O subsecretário de Serviços Públicos da província de Buenos Aires, Eduardo Sicaro, sustentou que a saída da concessionária 'será equiparada a abandono de serviço, o qual dará lugar a uma série de penalidades econômicas e ações judiciais visando os interesses do Estado'.

Mas a Azurix revidou, advertindo que 'não abandonou a concessão', e atribuindo a responsabilidade de sua saída à falta de cumprimento do acordo por parte da província, que não efetuou as obras e as modificações legais acordadas. Por esse motivo, a Azurix pediu uma indenização inicial de US$ 600 milhões, que posteriormente foi reduzida para US$ 200 milhões.

Esta semana, a Azurix confirmou sua saída como prestadora de serviços, e anunciou que requereu concordata na Justiça. A empresa comunicou que atravessa um período de 'extrema debilidade financeira', e denunciou a 'má vontade do governo em trabalhar em prol de uma solução definitiva'. Com o pedido de concordata, a empresa freia o processo judicial que o governo deseja iniciar, por abandono de serviço.

Com a saída da empresa privada, Sicaro confirmou que 'as autoridades provinciais tomarão a seu cargo os serviços' e que no médio prazo 'se definirá um novo esquema, com maior participação dos municípios'.

Fontes oficiais disseram que a prestação dos serviços será garantida por um período de 180 dias, tempo que consideram necessário para uma nova licitação.

A empresa opera em 72 municípios da província desde julho de 1999, tem 600 mil clientes e 2,5 milhões de usuários com 1.300 funcionários.

O único antecedente deste tipo, desde que começou a etapa de concessão de serviços públicos no governo de Carlos Menem, é o conflito que mantiveram o governo de Tucumán e a distribuidora de água na província, Aguas de Aconquija. Nesse caso, a rescisão do contrato resultou em um grande conflito, que foi solucionado em 2000 em favor da parte argentina em um tribunal internacional.

O governo nacional também mantém uma disputa contra uma prestadora de serviços de água Aguas Argentinas, que opera na Capital Federal e na Grande Buenos Aires, que exigiu do governo Duhalde a aplicação de uma espécie de seguro de troca para cancelar as dívidas bancárias de curto e longo prazos, que chegam aos US$ 200 milhões e a compra de insumos importados. Além disso, solicitou a reprogramação do plano de investimentos para paralisar as obras de expansão que foram estabelecidas na última renegociação.

A empresa defende que o Estado deve facilitar-lhe dólares ao câmbio de 1 peso por 1 dólar para adquirir os equipamentos e insumos importados dos quais necessita para o fornecimento de água potável.

A empresa pretende implementar um 'plano de emergência' pelo período que dure a renegociação dos contratos que o Ministério da Economia deve dar prosseguimento com todos os serviços privatizados.

OSCAR VILAS

(GAZETA MERCANTIL, 27/2/2002, P.C-4)