Furnas e as terceirizadoras

O depoimento de Dimas Toledo à CPI dos Correios é uma extraordinária demonstração de como é a política brasileira. Parlamentares de todos os partidos se revezaram para perguntar se a tal lista era verdadeira ou falsa. Dr. Dimas respondeu que era falsa, e aí morreu Neves. Nenhuma pergunta sobre o sistema de financiamento de campanha de Furnas, que historicamente tem amparado políticos de várias cores, os eletrocratas.

Tudo isso se dá à sombra de uma atividade que passou a substituir as antigas empreiteiras, depois que o Estado brasileiro quebrou e escassearam os recursos para investimentos: as terceirizadoras de mão-de-obra.
Essas empresas cresceram à sombra da Lei Camata -uma lei bem-intencionada, que pretendia criar limites nos gastos com pessoal na administração pública. A saída foi recorrer maciçamente aos terceirizadores.
Praticamente em cada administração há uma terceirizadora que domina as licitações. Grande parte dos gastos operacionais de Furnas era com uma terceirizadora de mão-de-obra, a Bauruense, com 2.000 funcionários, e que chegou a faturar R$ 800 milhões em três anos apenas com seu contrato de Furnas. A Bauruense é a quarta terceirizadora paulista em tamanho e cresceu na área pública a partir do governo Álvaro Dias, no Paraná, de onde nasceu sólida amizade do ex-governador com os irmãos Daré, donos da empresa.
Em Brasília, a terceirização na área federal é comandada pela Confederal (do ex-ministro das Comunicações e deputado federal Eunício de Oliveira). Em São Paulo, pela Tejofram (14 mil terceirizados) e pela Gocil (mais de 8.000). E são sempre as mesmas. Mesmo sendo um setor altamente rentável, não aparecem concorrentes para disputar espaço e derrubar preços.

Nos Estados Unidos, há 70 anos foi criado um mecanismo eficiente de fiscalização, o GAO (General Accounting Office, ou Escritório Geral de Contabilidade na tradução), subordinado ao Congresso, conta o consultor André Araújo. O GAO analisa a relação custo-benefício do gasto público. Quer fazer um hospital com dinheiro federal? Eles pesquisam se é necessário, se não é mais barato arrendar um próximo, se não existem leitos disponíveis na região, tudo antes do gasto e não a posteriori, como procedem aqui os Tribunais de Contas.

Mais ainda, o GAO publica e coloca à venda centenas de estudos sobre relação custo-benefício, tornando públicos todos os seus relatórios de análise do gasto federal. Não se faz gasto federal nos Estados Unidos sem um relatório de viabilidade econômico-financeira do GAO. Nos últimos de 20 anos, os Estados Unidos fecharam 600 bases militares no país e no exterior, a partir de um estudo do GAO que demonstrou serem elas inúteis para a defesa. O sistema de Tribunais de Contas é baseado no modelo francês (Cour de Comptes). Ocorre que a administração pública francesa, de reconhecida qualidade, é voltada para um Estado unitário, sem nenhuma semelhança com um Estado Federal de um país complexo e de baixa tradição administrativa, como o Brasil.

É esse o problema, do qual a carga fiscal é conseqüência. Como explicar um Congresso com 35 mil funcionários, mais que os Parlamentos do G-77 somados?

LUÍS NASSIF

(Folha de S. Paulo, Folha Dinheiro, 17/02/2006)