Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, dia 28 de Fevereiro de 2007

Senhores Conselheiros
Senhores Procuradores-Chefe da Fazenda
Senhores Funcionários
Senhoras e Senhores


Em meio ao recesso da semana passada, São Paulo foi surpreendido com o inesperado falecimento, no dia 17, do Dr.Chopin Tavares de Lima, personalidade marcante do seu ambiente jurídico e político.


Natural de Itapetininga, nasceu em 1926, tendo-se formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, direcionando-se para a carreira de Promotor de Justiça, em 1954.

Desde cedo iniciou-se nas lides políticas, vinculando-se à Democracia Cristã.

A partir de 1958, foram-lhe concedidos diversos afastamentos do Ministério Público, a fim de prestar serviços em áreas em que seus reconhecidos méritos o indicavam para assessoramento de altas autoridades do Governo: Gabinetes do Secretário do Governo, do Secretário da Educação – em várias oportunidades-, do Secretário da Fazenda. Também prestou serviços junto à nobre Assembléia Legislativa. Por mais de uma vez foi Secretário de Estado, interino.

Elegeu-se Deputado Estadual em 1963,pelo PDC-Partido Democrata Cristão, sendo reeleito em 1967 pelo MDB-Movimento Democrático Brasileiro, exercendo a liderança do partido, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Durante sua atividade parlamentar destacou-se pela atuação no sentido da redemocratização do país e na área da Educação, sob a égide dos princípios da Democracia Cristã.

De 1963 a 1967, foram inúmeros os projetos de lei de sua iniciativa, transformados em lei, como, por exemplo, a criação do Centro de Experimentação Educacional, do Fundo Estadual de Bolsas de Estudo, do Serviço Obstétrico Domiciliar e criação de inúmeros estabelecimentos de ensino Ginasial e Normal.

Quando no exercício do mandato de Deputado Estadual, viu-se afastado das atividades políticas e do Ministério Público, por aplicação do Ato Institucional nº 5.

Após a anistia geral, concedida em 1979, pelo regime militar, Chopin Tavares de Lima reintegrou-se à carreira no Ministério Público,voltando, igualmente, à cena política.

A suspensão de seus direitos políticos e conseqüente interrupção da carreira de Promotor de Justiça, e de Deputado Estadual não interromperam a continuidade de sua vida íntegra e dos relevantes serviços prestados à Sociedade.

Revertendo ao Serviço Público, em 1980, reassumiu o cargo de Promotor de Justiça, vindo a ser promovido a Procurador de Justiça, aposentando-se em outubro de 1982.

Dá-se, então, a continuidade de sua carreira política, sendo nomeado Secretário do Interior pelo Governador Franco Montoro,durante todo o seu governo.

A seguir, no Governo Orestes Quércia foi Secretário da Educação, múnus público para o qual parece que estava predestinado, tantas foram as funções de assessoramento na área e a interinidade na Pasta que exercera,bem como a experiência como Legislador, em dois mandatos de Deputado Estadual, com especial interesse para os assuntos educacionais e correlatos.

São Paulo manifestou o seu pesar na missa que, por sua intenção, se celebrou na Igreja de Nossa Senhora de Fátima.

Seu velho amigo, e companheiro de ideais cristãos, D. Benedito de Ulhoa Vieira, Bispo Auxiliar de São Paulo até 1978, Arcebispo Emérito de Uberaba, membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro, veio especialmente à nossa cidade para a celebração da cerimônia cristã e católica,em sufrágio de sua alma,à qual estiveram presentes, além dos inumeráveis amigos e admiradores, expressivas autoridades e personalidades da Administração, da Justiça, da Política e da Sociedade.

Esta Presidência também compareceu, representando o nosso Tribunal.

Registrando esta homenagem póstuma ao ilustre homem público, submeto ao Egrégio Tribunal Pleno a proposta de que se oficie à digníssima Família, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça e à nobre Assembléia Legislativa, noticiando a manifestação de profundo pesar desta Corte.

São Paulo, Sala das Sessões, 28 de Fevereiro de 2007.

ANTONIO ROQUE CITADINI
PRESIDENTE

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