Entrevista dr. Antonio Roque Citadini

“Todos os administradores flostariam de ter absoluta liberdade para gerir seus orçamentos, mas isso não existe.”


Mais moderado nos assuntos que se referem ao orçamento público do que ao futebol, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-dirigente do Corinthians, dr. Antonio Roque Citadini, acredita que o país progride no que diz respeito ao dinheiro destinado à educação. Isso ocorre especialmente nos pequenos municípios paulistas que, segundo ele, têm alcançado maior sucesso na questão de recursos obrigatórios para o ensino do que os grandes. “Os problemas na educação hoje em dia estão localizados nos grandes municípios metropolitanos. Nas cidades menores e médias, a situação é bem melhor. É quase uma regra”, afirma.

Citadini aplaude a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que determina nova distribuição dos investimentos para garantir a educação básica dos brasileiros, desde a creche ao final do ensino médio. “Infelizmente há municípios que patinaram. Mas a idéia de vincular um percentual obrigatório é positiva”, diz.

No terceiro mandato como presidente do Tribunal, Citadini afirma que o órgão passa por um período de grandes transformações, a partir da descentralização dos processos possibilitada pelas novas Unidades Regionais e com a expectativa da implantação da auditoria on-line. “Este ano, muitos municípios começarão a prestar contas pela internet. No ano que vem já será obrigatório a todas as cidades enviar os balancetes de forma eletrônica”, diz. A inovação é considerada um marco da atual gestão.

Sobre as alterações na lei de Licitações, em estudo no Congresso, o presidente do Tribunal acredita que não deverão atingir a perfeição, mas que é preciso trabalhar diante da nova realidade do país. “É natural que uma lei como essa não consiga abraçar todas as situações. A lei 8.666/93 cumpriu um papel importante nos anos 90, mas precisa ser readequada”, diz ele. Para o presidente do TCE, a postura do Tribunal perante a lei de Responsabilidade Fiscal pode ser avaliada como antipática, mas está de acordo com o papel de um órgão de controle. “Aplicamos a LRF como ela é: restritiva. Pode ser reformada, mas é boa nesse sentido”, afirma.

-Fale um pouco da sua missão frente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
CITADINI - Sou presidente do TCE pela terceira vez. Esses anos todos são de muitas transformações. A partir de 1988, mudou o modelo de fiscalização e com isso o Tribunal teve de alterar a forma de trabalhar, mexer nos manuais de auditoria. Tivemos um processo grande de descentralização com a criação das Unidades Regionais. Passamos a fiscalizar mais o resultado do que a forma. Essa é uma coisa que o Tribunal tem perseguido muito, não ter uma visão forma lista sobre tudo. É preciso fiscalizar o resultado, para não se perder a essência da condição de um órgão de controle. Nesses anos tivemos muitas leis: a Constituição de 1988, a lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundeb, o Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), a lei de Diretrizes e Bases, a nova Lei de Licitações. Foi toda uma seqüência de mudanças que fizeram com que o Tribunal procurasse se reciclar.

-Houve alguma transformação na gestão do Tribunal?
CITADINI - Como mudou o modelo de fiscalização, mudou também a forma de gerir. Nós hoje contamos com 11 Unidades Regionais que alteraram bastante a relação do jurisdicionado com o Tribunal. Hoje, quem mora numa cidade pequena se reporta ao escritório regional. Isso teve impacto nos próprios fiscalizados.

-O diálogo tem progredido com os municípios?
CITADINI - Nós fazemos anualmente um roteiro de, em média, 36 encontros regionais. Eu vou a boa parte deles. Nesses encontros, os auditores discutem temas específicos, como lei de Responsabilidade Fiscal, mudanças na lei de Licitações e gastos no ensino. Mais do que debater, nós procuramos responder às questões para atender à demanda dos municípios. Isso tem sido muito positivo. Por outro lado, o Tribunal edita cartilhas explicando sua posição sobre diversos assuntos como fiscalização de empresas, sociedades de economia mista, fundações e organizações sociais. Essas cartilhas são colocadas para os municípios e o Estado para que não se tenham surpresas sobre a interpretação do Tribunal.

-O que pode ser considerado marco em sua gestão?
CITADINI - Minha não, uma vez que o Tribunal não tem uma gestão personalizada, mas do colegiado. Nós vivemos hoje um momento muito importante, pois estamos implantando a auditoria on-line. Este ano, muitos municípios já começarão a prestar contas pela internet. No ano que vem já será obrigatório a todas as cidades enviar os balancetes de forma eletrônica. Essa mudança é um grande avanço. O sistema é desenvolvido pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e valerá para todos, que também terão acesso às situações de gastos, pagamentos e orçamento. Com isso, ganharemos em celeridade e eliminaremos papelada. Os relatórios hoje são calhamaços enormes e, a partir do ano que vem, não existirão mais.

-Essa burocratização prejudica o andamento dos processos e faz com que haja acúmulo?
CITADINI - Estamos atendendo hoje a uma nova realidade. Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal não existia o acompanhamento mensal da execução orçamentária que temos hoje. Se não tratarmos de transpor isso para o mecanismo eletrônico, ficaremos numa situação muito ruim. É o que estamos fazendo. Ainda assim, o Tribunal de Contas é seguramente o organismo mais rápido que há. Não há celeridade como a nossa.

-A estrutura do Tribunal é compatível com a demanda?
CITADINI - Não achamos que devemos pleitear seguidamente aumento de estrutura. Devemos racionalizar melhor a produção de forma a aplicar as ferramentas de informática para diminuir o trabalho, e não querer expandir o número de servidores e áreas.

-Como o sr. avalia a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal?
CITADINI - É uma lei de restrição. Ninguém gosta de uma lei que diga "não pode gastar assim, tem de ser de outro modo". Nosso papel é acompanhar o que está sendo gasto com as restrições impostas. Por isso nossa postura pode ser antipática. Todos os administradores gostariam de ter absoluta liberdade para gerir seus orçamentos, mas isso não existe. Por isso nós aplicamos a lei de Responsabilidade Fiscal como ela é: restritiva. Pode ser reformada, mas é boa nesse sentido. É uma lei de disciplina e tem o sentido de obrigar a não gastar em algumas situações e o contrário em outras. Por exemplo, existe a obrigação de gastar 25% no ensino. Por outro lado, não se pode gastar mais do que determinado percentual na área de pessoal.


-Isso não engessa a capacidade de administrar?
CITADINI - Não. Eu acho que ela organiza a capacidade do munidpio para atender demandas.


-A chegada do Fundeb pode ser traumática ou ter impacto muito forte nas contas dos municípios?
CITADINI - Não deve alterar muito. O impacto maior aconteceu com o Fundef, uma mudança muito grande. No caso do Fundeb, não chega a ser traumática. É uma mudança importante, mas não substancial. A questão da aplicação no ensino vem de um pouco antes da Constituição de 1988 e depois nela própria. A grande discussão inicial era se poderia haver um gasto obrigatório. Alguns juristas diziam que não era possível vincular gastos à receita. Foi a primeira batalha. Hoje está claro que isso é viável, o que representou uma ~udança muito grande. A Constituição de 1988 determinou duas coisas. Primeiro que era possível fazer gastos vinculados. Depois, elegeu a educação como algo prioritário para o país. Nesses 20 anos, quem está aplicando bem já experimenta um grande avanço. Quem aplica mal vai mal. O quadro na educação é muito diferente de uma área para outra, mas não porque a lei seja ruim. Advogo que continue a obrigatoriedade de aplicar no ensino porque os resultados têm sido muito bons. O país está progredindo nessa área. Infelizmente hámunicípios que patinaram. Mas a idéia de vincular um percentual obrigatório ao ensino é positiva.


-Patinar significa não conseguir gastar ou gastar mal?
CITADINI - Gastar mal. Dizer que o município não tem como gastar não existe. Sempre há condições de gastar e cada vez melhor. É que no primeiro momento tem de construir sala, depois equipar, investir em professor. Quando o município for rico e tiver mais dinheiro, gastará mais ainda.


-Que percentual de municípios consegue aplicar de maneira adequada?
CITADINI - Os munidpios pequenos são melhores que os médios, que por sua vez são melhores que os grandes. Em geral, os problemas na educação hoje em dia estão localizados nos grandes municípios metropolitanos. Nas cidades menores e médias, a situação é bem melhor. É quase uma regra.


-Isso também ocorre nas outras áreas da administração?
CITADINI - Também, mas no ensino é visível. As cidades grandes em geral têm uma situação melhor na área da saúde.


-Como avalia as mudanças em estudo no Congresso referentes à Lei de Licitações?
CITADINI - Não existe uma lei perfeita, que não tenha brechas. É natural que uma lei como essa não consiga abraçar todas as situações que ocorrem na administração pública. A lei 8.666 cumpriu um papel importante nos anos 90, mas necessariamente precisa se readequar ao país que existe. O Estado mudou muito nos últimos 15 anos. Hoje praticamente quase não há empresas públicas, houve uma transformação dramática na formulação do Estado. Surgiram as organizações sociais, as entidades do terceiro setor. Então é preciso trabalhar diante da nova realidade.


-Qual é sua opinião sobre a cobertura do TCE pela imprensa?
CITADINI - Nós não procuramos fazer um discurso maior de divulgação, mas temos tido uma repercussão boa do nosso trabalho. Inclusive nos jornais menores do interior.


“Estamos implantando a auditoria on-line. Os relatórios hoje em dia são calhamaços enormes e, a partir do ano que vem, não existirão mais.”

(Revsta Expressão Jurídica, Secretaria de Assuntos Jurídicos de Osasco, Agosto/2007, ano 1, nº 2, pp. 14-19)

Dirigente corinthiano

Um cartola sem papas na língua

Ex-vice-presielente ele futebol elo Corinthians e membro do Cori, conselho de orientação fiscal do clube, Roque Citadini não concorda com a fama de provocador e dono de uma língua afiada quando o assunto é esporte: “O futebol é um mundo conservador, retrógrado, reacionário, onde há resposta padrão para tudo. Isso vale para dirigente, jogador e jornalista. Acham que sou afiado porque não falo o óbvio, o que é uma bobagem sem tamanho”.

O Conselheiro condena a atual situação do futebol brasileiro, que classifica como “um negócio sem barreiras, de tarifa zero” pela pouca preocupação em tentar manter os melhores jogadores no país. “É como se qualquer empresa brasileira enfrentasse outra estrangeira sem proteção. O mesmo atleta que hoje joga no Corinthians pode amanhã estar no Inter de Milão”, afirma.

As críticas são ainda mais ácidas em relação à mídia esportiva. Segundo o ex-dirigente, tirando poucos profissionais do jornalismo especializado, “a maioria é de sentar e chorar”. Citadini reclama do espaço excessivo destinado à vida de celebridades pela imprensa e lamenta a falta de atenção àcobertura futebolística. “Uma baboseira total. É o momento que o país vive, de uma coisa inculta. Os jornais todos têm revistas de celebridade estilo 'Big Brother'. E não é para falar de um novo Einstein ou coisa parecida. É sobre uma celebridade imbecil”, desabafa. Para ele, os donos de jornais não entendem nem gostam de futebol porque também nunca foram ao estádio.

Citadini lamenta a falta de mercado editorial para livros sobre a vida dos atletas brasileiros. “Em cem anos de futebol, não há 50 biografias de jogadores daqui, enquanto nos Estados Unidos saem 50 por ano”, diz. Segundo ele, há atletas de futebol americano e beisebol que já estão na décima biografia, enquanto, no Brasil, Mané Garrincha tem apenas uma. “Nesse sentido somos um país pobre.”

O Conselheiro foi também crítico ferrenho da parceria entre Corinthians e MSI, encerrada no último dia 24 de julho, por decisão do Conselho Deliberativo do Clube. Segundo Citadini, a MSI é uma “organização de fachada, que reúne investidores desconhecidos”, como afirma o blog do Conselheiro na web. “A parceria era danosa. O contrato era ruim e feito por gente que não soube defender os verdadeiros interesses do time. O melhor foi mesmo cancelar”, declara.

Sobraram farpas até para a torcida organizada, com a qual ele diz não se identificar por não ser considerado parte da mesma tribo. “Não vou à escola de samba, nem freqüento quadra. Não ando com colar de ouro. Então eles acham que não pertenço ao mundo deles”, afirma.

(Revsta Expressão Jurídica, Secretaria de Assuntos Jurídicos de Osasco, Agosto/2007, ano 1, nº 2, pp. 18-19)