CITADINI
A
ministra Dilma Rousseff, que na verdade assumiu o governo depois que
José Dirceu foi defenestrado, e que mais do que ninguém
vai ser acusada pelos escândalos, quando eles começarem,
devia ler logo o consagrado livro "Comentários e
jurisprudência sobre a Lei de Licitações
Públicas", do conselheiro do Tribunal de Contas de São
Paulo, Antonio Roque Citadini. A partir da pág. 187, ele
esmiúça a lei, no capítulo "Emergência
ou calamidade":
- Emergência é
enchente, calamidade, tufão, tornado, tsunami, situação
excepcional, que exige atendimento imediato. Descaso, desídia,
incompetência não são emergência.
Emergência vem de fora, incompetência vem de dentro.
Emergência é a ocorrência de fatos imprevisíveis,
que fogem à responsabilidade do administrador. Incompetência
é culpa do responsável.
Buraco de estrada,
abandono de estrada, descuido com estrada, nada disso pode ser
considerado emergência, porque é uma situação
conhecida, contínua, previsível. Dispensar licitação
para tapar buraco é corrupção.
SEBASTIÃO NERY
(Tribuna
da Imprensa,
http://www.tribunadaimprensa.com.br/anteriores/2006/janeiro/10/coluna.asp?coluna=nery,
10/01/2006)