CONTAS DE SANTO ANDRÉ FORAM REJEITADAS PELO TCE

Informação, relativa ao período de 98 a 2001, serviu de base para ações contra auxiliares do prefeito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas anuais da administração Celso Daniel durante toda a gestão relativa ao período 1998 e 2001. A informação faz parte de relatórios encaminhados ao Ministério Público em Santo André, que deram base às ações criminais por corrupção e ações civis por improbidade propostas contra auxiliares de Celso Daniel.

O balanço do último ano da gestão do petista, 2001, foi rejeitado por unanimidade pela 2.ª Câmara do TCE. Os conselheiros decidiram emitir "parecer desfavorável à aprovação das contas.

O conselheiro-relator, Antonio Roque Citadini, destacou em seu voto que a prefeitura realizou "aplicação insuficiente no ensino" - 23,27%, sendo que desse total 52,56% foram destinados ao ensino fundamental e 44,98% com folha de pessoal.

Citadini também condenou o "elevado débito" junto à caixa de pensão dos servidores públicos municipais, com falta de recolhimento da contribuição patronal, e déficit orçamentário de 2,12%.

O relator alertou para identificação de "falhas que não foram elucidadas".

Os conselheiros Claudio Ferraz de Alvarenga e José Laury Miskulin acompanharam o voto de Citadini.

Problemas semelhantes foram encontrados pelos auditores do Tribunal de Contas já no primeiro ano do mandato. As contas de 1998 foram rejeitadas "em face da insuficiente aplicação dos recursos na educação (19,51%) - em desatendimento ao mínimo exigido pela Constituição, artigo 212 -, e da inadimplência junto à caixa de pensões".

PAGAMENTOS - Uma medida da administração Celso Daniel que mereceu reprovação dos conselheiros de contas foi a quebra da ordem cronológica de pagamentos a fornecedores.

Em 1999, Celso Daniel apresentou recurso - pedido de reexame. Mas, em novembro de 2002, o plenário do TCE indeferiu a apelação do petista.

As contas relativas ao exercício de 2000 também receberam parecer desfavorável após o exame dos resultados contábeis - aplicação no ensino ficou em 19,27% e na saúde, em 18,18%. As despesas com pessoal bateram na casa de 43,68%.

Amparados nos pareceres e auditorias do Tribunal de Contas, os promotores de Justiça que atuam em Santo André deram início à devassa na administração Celso Daniel.

Um grupo de promotores agiu no âmbito criminal. Outro, na área civil para acusações formais por improbidade e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Apenas seis meses depois da morte do prefeito, foi oferecida a primeira denúncia contra empresários que se teriam valido de licitações viciadas e contratos dirigidos.

QUADRILHA - Para os promotores, Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva foram beneficiados por meio de negócios que o TCE apontou "graves irregularidades". Ronan mantém um império econômico que inclui investimentos no transporte coletivo e coleta de lixo. Gomes era amigo de Celso Daniel.

O vereador Klinger Luiz de Oliveira Sousa, que foi secretário de Serviços Municipais, também teria elo com a suposta "quadrilha regular e estável" que os promotores acusam.

Expoente do PT em Santo André, Klinger deixou o cargo depois da morte de Celso Daniel. Ele nega envolvimento em atos ilícitos. Ronan e Gomes também não admitem envolvimento em operações criminosas. Os promotores afirmam, no entanto, em denúncia à Justiça que os 3 faziam parte da trama de extorsão contra a família Gabrilli, que explora uma parte das linhas de ônibus na cidade. Os Gabrilli contaram que tiveram de contribuir com R$ 2 milhões com o esquema.

O PAPEL DE CADA UM

Os principais denunciantes e os principais acusados no suposto esquema de corrupção na prefeitura de Santo André

Denunciantes

LUIZ ALBERTO ÂNGELO GABRILLI FILHO Dono da Expresso Guarará e da Viação São José, alega ter sido vítima de um esquema de cobrança de propina liderado por autoridades e outros empresários da cidade.

JOÃO FRANCISCO DANIEL Médico, irmão do prefeito Celso Daniel,seqüestrado e assassinado em janeiro de 2002, diz ter ouvido de autoridades municipais que o dinheiro arrecadado no suposto esquema seria para financiar campanhas eleitorais do PT

Acusados

KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA Vereador do PT e ex-secretário de Serviços Municipais de Santo André. Foi acusado pelo Ministério Público de ser um dos líderes do suposto esquema de cobrança de propina. Deixou o cargo de secretário após as denúncias.

SÉRGIO GOMES DA SILVA Empresário, amigo e ex-assessor de Celso Daniel. Estava com o prefeito no dia em que ele foi seqüestrado. Também foi acusado de liderar o suposto esquema.

RONAN MARIA PINTO Dono da Viação Nova Santo André, foi apontado pelo Ministério Público como responsável por fazer a intermediação do suposto esquema junto aos empresários da cidade.

FONTE: O Estado de S. Paulo, 11/12/2003, p. 8

(O ESTADO DE S. PAULO, NACIONAL, 11/12/2003, p. 8)