ALCKMIN
DIZ NÃO TEMER APURAÇÃO
DAIENE
CARDOSO
Governador
afirmou que atual e ex-secretário serão ouvidos
O
governador Geraldo Alckmin disse que não teme a investigação
da suposta anistia fiscal concedida em 1998 à Restco Comércio
de Alimentos (registro oficial do McDonald’s na época).
O secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, foi
convocado para prestar esclarecimentos sobre o caso à Comissão
de Finanças da Assembléia Legislativa. “Ele
(Guardia) vai ser ouvido, sim. Vai ser ouvido o atual e os
secretários da época. Transparência absoluta”,
disse Alckmin, ontem.
O
pedido de convocação do ex-secretário Yoshiaki
Nakano e outros ex-funcionários da Fazenda à época,
no entanto, foi barrada pela bancada governista na Assembléia,
anteontem. Alckmin evitou polemizar sobre o assunto e não
comentou quanto o Governo do estado teria perdido nos últimos
anos com a anistia de ICMS.
“A
anistia, a Assembléia Legislativa aprovou. Pode até se
discutir o mérito disso. Mas o Governo não tem
absolutamente nada a evitar, nenhum tipo de fiscalização”.
Curiosamente, ele reclamou da queda da arrecadação do
ICMS (que responde por 80% da receita, segundo o próprio
Governo). Alckmin admitiu que, com a queda, pode ser obrigado a
cortar investimentos.
O
caso da anistia fiscal está sendo investigado pelo Ministério
Público, que acusa o ex-diretor de administração
tributária Roberto Antônio Mazzonetto de crime de
improbidade administrativa. A equipe de fiscais dele multou o
McDonald’s em R$ 25,9 milhões por sonegar ICMS. As
multas foram canceladas depois que uma emenda aprovada pela
Assembléia anistiou os débitos com multas e tributos.
Mazzonetto e o McDonald’s são réus em ação
na 11ª Vara da Fazenda Pública.
(DIÁRIO
DE S. PAULO, BRASIL, 23/5/2003)
LEIA
MAIS:
Contas do Governo, 1992: Anistia Fiscal e Renúncia de Receita. (PDF)
O
Estado de S.Paulo,21/8/95: EDITORIAL: McDonald´s: Custosa perda de prazos na
Justiça.
O
Estado de S.Paulo,17/8/95: Mc Donald´s:Procuradoria admite a
perda de prazo.
Jornal do Brasil, 20/11/94: Política tributária foi um desastre.
O Estado de S. Paulo, 27/11/94: Fleury e Burle dão prejuízo ao Estado - Decisões do governador e do procurador-geral, fazem Estado deixar de arrecadar US$2,5 milhões.
O Estado de S. Paulo,13/12/94: McDonald's contesta.
