TCE APONTA IRREGULARIDADES EM CONTRATO DO SEMASA EM STO. ANDRÉ

Alexssander Soares
Do Diário do Grande ABC

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu enviar para análise do Ministério Público de Santo André um contrato julgado irregular entre a Real Serviços Técnicos e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) para varrição e capinação de ruas, terrenos públicos e córregos. O conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, relator do processo, julgou irregular o contrato, com dispensa de licitação, firmado em fevereiro de 2001, e seu aditamento, firmado em junho do mesmo ano, no valor de R$780 mil.

Citadini, com respaldo da Diretoria de Fiscalização do TCE, afirmou que na análise do contrato não ficou comprovada a justificativa da “emergência” para dispensa de licitação. “Os órgãos técnicos da Casa, unânimes, manifestaram-se pela irregularidade da matéria em exame, visto que os esclarecimentos trazidos pela origem não tiveram o condão de elidir as falhas apontadas.”

Emitido em 3 de junho, o parecer deu prazo de 60 dias para que o prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), informe ao TCE as providências adotadas em relação às irregularidades.

Citadini aplicou uma multa de 300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$3.447, ao ex-superintendente do Semasa Maurício Mindrisz, responsável pela assinatura do contrato.

A Semasa informou na quarta-feira que protocolou, na última segunda-feira, recurso contra a decisão do conselheiro do TCE. De acordo com a assessoria, a Real Serviços Técnicos não é mais contratada pelo Semasa.

(DIÁRIO DO GRANDE ABC, 16/7/2003)