GOVERNO DE SP - Na despoluição do rio, empreiteiras fiscalizariam os próprios trabalhos por meio de televisionamento; TCE se opõe

"TV ESGOTO" PODE EMPERRAR OBRAS NO TIETÊ

XICO SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São paulo decidiu deixar por conta das próprias empreiteiras a fiscalização das obras do segundo projeto de despoluição do rio Tietê, que envolve um orçamento equivalente a R$ 400 milhões e é louvada pela publicidade oficial como uma das principais obras do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O serviço, segundo as regras da licitação promovida pela Sabesp, a companhia de água e saneamento básico estadual, será feito por meio de televisionamento montado pelas construtoras ao longo do rio, nos coletores de esgoto e estações de tratamento.

REFORMULAR O EDITAL

A decisão do governo, no entanto, já sofreu a primeira derrota no TCE (Tribunal de Contas do Estado), que definiu como temerária a autofiscalização e pediu que o edital da concorrência pública seja reformulado. Por causa dessa medida, as obras podem sofrer atraso, uma vez que a Sabesp insiste no televisionamento.

Chamado pelos empreiteiros ironicamente de "TV Esgoto", o serviço seria feito por um circuito de câmeras que permitiria saber se o contrato está sendo cumprido à risca e com a qualidade exigida pela administração estadual.

O conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini determinou que a Sabesp reestude o caso e evite a autofiscalização. No seu entendimento, a companhia é obrigada a contratar outras empresas, e não as próprias empreiteiras das obras, para executar o serviço.

Historicamente, lembra Citadini, a empresa estatal de saneamento sempre designou firmas desligadas das empreiteiras para fiscalizar construções, o que possibilita isenção e maior cuidado com os gastos públicos.

LEI DE LICITAÇÕES

A fiscalização, por meio de televisionamento ou não, não deve ficar atrelada a nenhuma empreiteira vencedora de nenhum dos 11 lotes que compõem o conjunto das obras, sob pena, de acordo com parecer do conselheiro, de ferir a lei 8.666, de 1993, que regula o processo de licitações.

Caso não cumpra as determinações impostas pelo TCE, que enviou pedido de explicações ao governo estadual no início deste mês, a licitação das obras pode ser suspensa, o que acarretaria atraso de pelo menos três meses no cronograma do projeto Tietê.

O tribunal foi acionado sobre o assunto por representações encaminhadas por empresas que se julgaram prejudicadas com a licitação. A legislação em vigor permite que esse tipo de questionamento do processo de escolha da empreiteira possa ser feito por qualquer cidadão.

A concorrência internacional para a segunda etapa da despoluição do rio Tietê foi anunciada de maneira festiva pelo governador Alckmin no início deste ano.

A continuidade das construções de estações de tratamento de esgoto, entre outros serviços do programa, foi possível graças a um acordo assinado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Pelo contrato, a agência financeira entra com metade dos recursos e o governo estadual com o restante.

REINCIDÊNCIA

Mas essa não é a primeira vez que os serviços de fiscalização ou gerenciamento das obras do projeto Tietê, iniciado pelo governo Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994), enfrenta problemas e questionamentos no tribunal.

Ainda durante o primeiro mandato do governo de Mário Covas (1994-1998), o TCE constatou irregularidades no contrato com a Hidrobrasileira, empresa que tinha como um dos sócios o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, morto em 1998.

O serviço de desassoreamento do rio -retirada da areia do fundo das águas-, também durante os primeiros quatro anos do governo do PSDB em São Paulo, foi alvo de auditoria do tribunal, que identificou fraudes na execução do contrato.

(FOLHA DE S. PAULO, COTIDIANO, 24/6/2002, p.C-4)

O PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ

As obras de despoluição do rio Tietê ocuparão os 22,5km de extensão da marginal Pinheiros

1-A principal intervenção será a instalação de um interceptor de 11km de comprimento e 3,5 metros de diâmetro ao longo do curso do rio Pinheiros, formador do Tietê. O interceptor levará o esgoto doméstico de uma determinada área para a estação de tratamento (ETE), em Barueri.

2-Haverá, ainda, a ligação da rede local de esgoto de áreas como a av. Eng. Luís Carlos Berrini e a Juscelino Kubitscheck, na zona sul, às margens da represa Billings.

3-Uma das metas do projeto de despoluição prevê o fim do mau cheiro do rio Pinheiros – que passará a ter até 2mg de oxigênio dissolvido por litro de água e algumas espécies vivas – e a redução da quantidade de esgoto lançado no rio Tietê de 397 para 270 toneladas/dia.


4-Serão instalados 141km de coletores e interceptores e de 1.180km de rede na região metropolitana (desse total, cerca de 800km na capital), aumentando a cobertura de coleta de esgoto doméstico de 80% para 90% dos domicílios paulistanos. Cerca de 70% do total de efluentes produzidos passarão a ser tratados (hoje o percentual gira em torno de 60%).

(FOLHA DE S. PAULO, COTIDIANO, 24/6/2002, p.C-4)

OUTRO LADO

SEGUNDO GOVERNO, INICIATIVA ESTÁ DE ACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado de São Paulo informou, por meio da diretoria da Sabesp, que todo o processo de concorrência pública da segunda etapa do projeto de despoluição do rio Tietê, composto por 11 lotes, obedece rigorosamente às normas estabelecidas pela lei 8.666, de 1993, que trata das licitações no país.

De acordo com as informações da companhia de saneamento, responsável pela execução das obras, o serviço de televisionamento foi incluído em todos os lotes e é uma tarefa considerada essencial para o acompanhamento dos contratos com qualidade.

Segundo a direção da Sabesp, o fato de o televisionamento ser montado e dirigido pelas empreiteiras responsáveis pela obra -com câmeras instaladas nos interceptores, estações de tratamento e esgotos- não diminuirá em nenhum momento o rigor no acompanhamento das obras.

A direção da companhia de saneamento paulista informou que terá acesso a todas as imagens registradas, o que, no seu entender, é medida que impede de haver qualquer fraude nos serviços prestados pelas construtoras.

A Sabesp, informam ainda os seus assessores, nega que o controle da fiscalização será feito diretamente pelas empreiteiras vencedoras dos 11 lotes de obras. Os técnicos da própria companhia farão acompanhamento passo a passo das tarefas realizadas pelas construtoras, segundo a versão da empresa estatal.

O televisionamento, segundo o governo, é apenas um serviço técnico que permitirá maior visibilidade dos serviços prestados, além do armazenamento de imagens que darão suporte a novas realizações do gênero no Estado.

EXPLICAÇÕES PARA O TCE

Os assessores da Sabesp informaram também que a empresa de saneamento está enviando todas as explicações técnicas solicitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), com farta documentação em defesa da legalidade da concorrência pública.

Caso não haja entendimento, o governo estadual admite que poderá atender integralmente às determinações do tribunal para que não haja atraso no cronograma de obras. Com ou sem televisionamento, informam os assessores da companhia, a licitação será concluída em breve.

(FOLHA DE S. PAULO, COTIDIANO, 24/6/2002, p. C-4)

BANHO NO RIO É MARKETING DESDE 92

DA REPORTAGEM LOCAL

As obras do projeto de despoluição do Tietê rendem uma otimista propaganda do governo do Estado desde 1992, quando o então governador Luiz Antonio Fleury Filho -hoje no PTB, mas na época no PMDB- anunciou, na companhia do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), o ambicioso programa de limpeza do rio paulista.

Com um anúncio na TV protagonizado pela dupla caipira Chitãozinho & Xororó, o governo Fleury alardeou que a população paulistana iria voltar em breve a tomar banho nas águas do Tietê. A utopia publicitária, como é de conhecimento público, não se concretizou até hoje.

Na gestão seguinte, a do governador Mário Covas (1994-1998), a propaganda e o uso político do projeto teve sequência.

O mesmo ocorre no mandato de Geraldo Alckmin (PSDB), que assumiu o governo do Estado de São Paulo em 2001, após a morte de Covas. Geraldo Alckmin anunciou, no início deste ano, com estardalhaço, as obras cujas licitações agora são alvos de questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Na campanha para permanecer à frente do governo estadual, Alckmin conta com o andamento da segunda etapa da despoluição como peça fundamental do esquema de marketing montado pela candidatura do PSDB.

RODOANEL

O mesmo ocorre com as obras do Rodoanel, o anel viário da região metropolitana de São Paulo, e das novas estações do metrô na zona sul da capital.

Essas obras têm em comum, além da importância para a possível melhoria do trânsito, irregularidades.

Tanto o Rodoanel como as estações do metrô ultrapassaram o percentual de 25% admitido pela Lei de Licitações para a possibilidade de aditivos -acréscimos no orçamento inicial das obras.

(FOLHA DE S. PAULO, COTIDIANO, 24/6/2002, p. C-4)

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