POLÍTICA CULTURAL

Órgão de cultura do Estado diz que entregará documentação exigida pelo TCE dentro do prazo

TCE APURA IRREGULARIDADES EM SECRETARIA

DA REPORTAGEM LOCAL

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pediu que a Secretaria de Estado de Cultura justifique, em até 30 dias, porque teve diversos funcionários sendo pagos com verbas de adiantamento em 1999.

Verbas de adiantamento deveriam ser usadas para gastos emergenciais, não incluídos aí os salários de funcionários. Os gastos irregulares da secretaria foram detectados pelo TCE e revelados pela Folha há sete meses.

Segundo o conselheiro do TCE Antônio Roque Citadini, a Secretaria de Cultura tem 30 dias para apresentar justificativas e documentos que expliquem as falhas apontadas. "Queremos esclarecimentos sobre essas irregularidades", afirmou Citadini.

"No julgamento das contas gerais da secretaria, feitas trimestralmente, foram apontados que esses processos, que já estavam em trâmite, não deveriam ser aprovados. Pelo contrário, deveriam ser auditados e julgados", disse o conselheiro.

O chefe do gabinete da Secretaria de Cultura, Antônio Denardi, afirmou que já está preparando a documentação exigida e que a entregará no prazo. "Temos a convicção de que vamos justificar os gastos de acordo com o exigido pelo TCE", afirmou.

Em abril, quando a Folha informou que 87% dos 2.475 funcionários da secretaria foram aprovados sem concurso, o secretário Marcos Mendonça afirmou que a contratação de temporários decorria do caráter diferenciado da pasta, que se pautava por eventos e exposições. Assim, não faria sentido contratar permanentemente profissionais especializados em um ou outro tema.

A justificativa da Secretaria de Cultura será avaliada pela auditoria do TCE e, em seguida, os processos irão a julgamento. Citadini não soube precisar um prazo para isso. "Depende da complexidade de cada caso."

(Folha de S. Paulo, Ilustrada, 14/11/2002, p. 5)