RELATÓRIO DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, DIA 26/6/2002

CONTAS DO GOVERNO ESTADUAL – EXERCÍCIO 2001
DECLARAÇÃO DE VOTO DO
CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI




SENHOR PRESIDENTE,
EMINENTE RELATOR, DOUTOR EDGARD CAMARGO RODRIGUES
SENHORES CONSELHEIROS,
SENHOR PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA
SENHORAS E SENHORES,



QUERO REGISTRAR MEUS CUMPRIMENTOS AO EMINENTE RELATOR, O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES, DE RECONHECIDA EXPERIÊNCIA E CAPACIDADE, E QUE, SEM DÚVIDA ALGUMA, HOJE SE DESINCUMBE DE UMA ÁRDUA TAREFA, POIS RELATAR AS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO ESTADUAL É SEMPRE UM ENORME TRABALHO QUE EXIGE DETIDA ANÁLISE EM INÚMEROS ASPECTOS DA GESTÃO GOVERNAMENTAL.


TRATA-SE, ESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA PRIMEIRA QUE É APRESENTADA PELO SENHOR GERALDO ALCKMIN, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DE NOSSO ESTADO.


TENDO, SUA EXCELÊNCIA, SUCEDIDO AO SAUDOSO GOVERNADOR MARIO COVAS, COM QUEM SE ELEGEU E A QUEM POR DIVERSAS VEZES SUBSTITUIU NÃO É DE SE ESTRANHAR QUE SUA LINHA DE ATUAÇÃO NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS SE MOSTRE SEMELHANTE ÀS DO SUCEDIDO, INCLUSIVE COM A MANUTENÇÃO DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E A DESIGNAÇÃO DE OUTROS, PERTENCENTES AO PRÓPRIO QUADRO DO ÓRGÃO, COMO É O CASO DE SUA EXCELÊNCIA, O ATUAL SECRETÁRIO DA FAZENDA.


O RELATÓRIO APRESENTADO PELO GOVERNO TRAZ O REGISTRO DAS AÇÕES QUE EMPREENDEU, APONTANDO OS RESULTADOS POSITIVOS DELAS DECORRENTES E NÃO SE PODERIA ESPERAR NADA DIFERENTE.


APONTA, NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UM RESULTADO SUPERAVITÁRIO, CONFIRMANDO UMA SITUAÇÃO QUE VEM SE MANTENDO DESDE 1997.


JÁ TIVE OPORTUNIDADE DE ME MANIFESTAR SOBRE ISTO, TENDO RESSALTADO, NA OCASIÃO, QUE O SUPERÁVIT INEXISTIRIA SE O GOVERNO PAGASSE EM DIA OS PRECATÓRIOS QUE DEVIA.


MINHA CRÍTICA, NAQUELE MOMENTO, SE DEVIA AO FATO DE NÃO ESTAR, O GOVERNO, CUMPRINDO, SEQUER, A DOTAÇÃO INICIAL POR ELE PRÓPRIO ESTABELECIDA PARA O PAGAMENTO DE TAIS DÍVIDAS.


NESTE EXERCÍCIO, ISTO JÁ NÃO OCORREU. O EMINENTE RELATOR AFIRMA QUE O GOVERNO ATENDEU À RECOMENDAÇÃO DESTE TRIBUNAL CONSTANTE NO PARECER DO EXERCÍCIO ANTERIOR E EFETUOU O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM VALOR SUPERIOR AO PREVISTO NO ORÇAMENTO - EMBORA POUCO ACIMA, É LOUVÁVEL A ATITUDE.


CONQUANTO ISTO, INTERESSANTE RESSALTAR QUE RESSENTE-SE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DA INFORMAÇÃO RELATIVA AO ESTOQUE DA DÍVIDA DE PRECATÓRIOS EXISTENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000 E DE 2001, E TAMBÉM SE O GOVERNO ESTÁ EM DIA COM TAIS COMPROMISSOS.


SÓ SE PODE AFIRMAR QUE O SUPERÁVIT É, DE FATO, ÍNTEGRO, QUANDO TODOS OS COMPROMISSOS A PAGAR ESTÃO RIGOROSAMENTE EM DIA. HAVENDO DÉBITOS VENCIDOS E, EM ESPECIAL, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS, O RESULTADO SUPERAVITÁRIO NÃO TEM O MESMO VALOR. SERÁ SEMPRE RECEBIDO COM RESTRIÇÕES.


ESTAS CONSIDERAÇÕES JUSTIFICAM MINHA RESTRIÇÃO AO SUPERÁVIT INFORMADO.


OPORTUNO REAFIRMAR A PREOCUPAÇÃO QUE TENHO EXTERNADO PERANTE ESTE E. PLENÁRIO, NO SENTIDO DE QUE CABE AO TRIBUNAL DE CONTAS APROFUNDAR-SE NA ANÁLISE DOS RESULTADOS PRODUZIDOS PELAS AÇÕES DE GOVERNO, COTEJANDO-AS COM A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS.


É PRECISO, PARA ISTO, QUE O TRIBUNAL ESTEJA CADA VEZ MAIS APARELHADO PARA DAR O DEVIDO TRATAMENTO TÉCNICO AOS DADOS QUE RECEBE, DE MODO A ENXERGAR A RELAÇÃO “CUSTO-BENEFÍCIO” DAS AÇÕES DE GESTÃO EMPREENDIDA PELO GOVERNO, APRIMORANDO-SE PARA PODER TRANSMITIR À SOCIEDADE, DE FORMA CLARA AQUELES RESULTADOS, NUMA LINGUAGEM QUE O CIDADÃO POSSA COMPREENDER.


É IMPORTANTE TESTEMUNHAR, NESTE ASPECTO, O ESFORÇO QUE A CADA ANO VEM FAZENDO ESTE E. TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRANDO-SE, POR MERECIDO, O EMPENHO DO ATUAL PRESIDENTE, O EMINENTE CONSELHEIRO CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA, EM DAR CONTINUIDADE À IMPLEMENTAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DO TRIBUNAL, MODERNIZANDO OS EQUIPAMENTOS, ADOTANDO MEDIDAS CONCRETAS PARA ESTRUTURAR A DIRETORIA DE INFORMÁTICA E AGINDO DE MODO EFICAZ PARA A MUDANÇA DA CULTURA DOS SERVIDORES, NO AFÃ DE ALCANÇAR A ACEITAÇÃO, POR TODOS, DOS MÉTODOS TECNOLÓGICOS COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO.


EXEMPLO DISTO É O PROJETO PARA TORNAR ESTÁTICO O PROCESSO.


SINTO-ME FELIZ COM TAIS INICIATIVAS, POIS, MESMO COM AS LIMITAÇÕES QUE TEMOS HOJE, PUDE IMPLANTAR PARA O ACESSÓRIO QUE TRATA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NOS PROCESSOS SOB MINHA RELATORIA, UM PROCEDIMENTO QUE SE PODE CHAMAR DE “ACOMPANHAMENTO À DISTÂNCIA”.


CONSISTE EM RECEBER DA UNIDADE DA FISCALIZAÇÃO, POR MEIO DO CORREIO ELETRÔNICO, O ARQUIVO DO RELATÓRIO E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA AUDITORIA, QUE ME PERMITE ANALISAR E DECIDIR, PROFERINDO DESPACHO, O QUAL PODE SER DE CONHECIMENTO; DE DILIGÊNCIAS; DE FIXAÇÃO DE PRAZO; OU ATÉ MESMO, DE APLICAÇÃO DE MULTA.


O DESPACHO É IMPRESSO E ENVIADO À UNIDADE DA FISCALIZAÇÃO PARA SER JUNTADO AO ACESSÓRIO. ASSIM, DURANTE O ANO NÃO MAIS RECEBO CONCLUSO O PROCESSO, MAS APENAS, NAS DATAS ESTABELECIDAS, O ARQUIVO COM O LAUDO DA AUDITORIA E SOBRE ELE DECIDO.


TAL PROCEDIMENTO É DE ENORME VANTAGEM. EVITA A CIRCULAÇÃO DO PROCESSO E COM ISTO SE PODE CONTABILIZAR A ECONOMIA DO TEMPO ANTES DESPENDIDO NOS CONTROLES E NO PESSOAL ENVOLVIDO EM SUA MOVIMENTAÇÃO, ALÉM DA RAPIDEZ QUE SE PODE IMPRIMIR ÁS DECISÕES.


NÃO SÓ TRAZ BENEFÍCIOS PARA A FISCALIZAÇÃO, MAS OS ÓRGÃOS JURISDICIONADOS IGUALMENTE SE BENEFICIAM, POIS PODEM, A QUALQUER MOMENTO, TOMAR VISTA DO ACESSÓRIO NA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO – DIRETORIA OU UNIDADE REGIONAL - ACOMPANHANDO A ANÁLISE FEITA SOBRE OS DEMONSTRATIVOS PERIODICAMENTE APRESENTADOS.


ESPERO, ASSIM, QUE A E. PRESIDÊNCIA TENHA ÊXITO EM SUAS INICIATIVAS VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS MÉTODOS DE TRABALHO COM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS E SUAS CONSTANTES ALTERAÇÕES, APLICADOS EFETIVAMENTE NOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADOS POR ESSE E. TRIBUNAL.


VOLTANDO AO PROCESSO DE CONTAS DO GOVERNO, OBSERVEI QUE OS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA CASA MANIFESTARAM-SE FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DAS CONTAS, POR ESTAREM ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO NO ENSINO, À APLICAÇÃO NAS ATIVIDADES DE SAÚDE E AOS GASTOS COM PESSOAL.


REGISTRA, TAMBÉM, A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, O ATENDIMENTO, PELO GOVERNO, DE RECOMENDAÇÕES EXPRESSAMENTE FEITAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EM ESPECIAL, UMA QUE TIVE OPORTUNIDADE DE FAZER, A DA PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES REALIZADAS.


SABEM VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE TENHO PROCURADO ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DA DISPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL PARA ALGUMAS ÁREAS, CONSIDERADAS VITAIS PARA A SOCIEDADE, COMO: EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO, TRANSPORTE, ENTRE OUTRAS.


DAÍ A COMPARAÇÃO QUE VENHO FAZENDO, ANO A ANO, DOS VALORES DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TAIS ÁREAS.


NA COMPARAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 COM A DO EXERCÍCIO DE 2001, PUDE OBSERVAR POUCA ALTERAÇÃO NAS DOTAÇÕES INICIAIS PARA AQUELAS ÁREAS.


PARA A EDUCAÇÃO, DIMINUIU DE 16,51% PARA 15,20%; PARA A SAÚDE, PRATICAMENTE MANTEVE-SE, POIS DE 6,57% PASSOU A 6,85%; PARA A HABITAÇÃO, CONSERVOU-SE O MESMO PERCENTUAL DE 1,41%; PARA TRANSPORTES, A DIMINUIÇÃO FOI SIGNIFICATIVA, CAINDO DE 4,54% EM 2000, PARA 1,19%. TALVEZ, AQUI, A EXPLICAÇÃO SE REFIRA ÀS CONCESSÕES DE RODOVIAS. PARA A SEGURANÇA PÚBLICA, O AUMENTO FOI CONSIDERÁVEL, POIS PASSOU DE 6,00% PARA 10,45%. NESTE CASO, POSSIVELMENTE A ORIGEM ESTEJA NO CONHECIDO AUMENTO DA VIOLÊNCIA, QUE MOTIVOU O GOVERNO A DESTINAR MAIS RECURSOS PARA DAR RESPOSTAS À SOCIEDADE.


PARA NÃO ME ALONGAR NESTA MINHA DECLARAÇÃO DE VOTO, RESSALTO QUE OBSERVANDO O RELATÓRIO DE ATIVIDADES QUE O GOVERNO ELABOROU E PUBLICOU, EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO DESTE E. TRIBUNAL, DETIVE-ME NOS INFORMES DA ÁREA DA SAÚDE, E APROVEITO-OS PARA EXEMPLIFICAR O QUE PENSO SOBRE O CONTEÚDO DE UM RELATÓRIO, ESPERANDO CONTRIBUIR PARA A MELHORIA NA SUA APRESENTAÇÃO.


ENTENDO QUE O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DEVA SER APRESENTADO DE MODO A PERMITIR UMA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS, POSSIBILITANDO A COMPARAÇÃO, EM CADA ÁREA, DAS NECESSIDADES, COM AS METAS PREVISTAS E A EFETIVA REALIZAÇÃO.


DEVE, TAL RELATÓRIO, PERMITIR À SOCIEDADE TOMAR CONHECIMENTO DAS AÇÕES DO GOVERNO PARA ELIMINAR OU DIMINUIR AS CARÊNCIAS EXISTENTES, EM CADA ÁREA.


ASSIM É QUE, TOMANDO COMO EXEMPLO A ÁREA DA SAÚDE, INTERESSA À SOCIEDADE CONHECER, EM CADA REGIÃO, NO MÍNIMO: A NECESSIDADE; O EXISTENTE; AS METAS ESTABELECIDAS PARA SUPRIR A NECESSIDADE, ASSIM COMO, AS METAS ATINGIDAS E, QUANDO NÃO AS HOUVER ALCANÇADO, DEVE O RELATÓRIO CONTER A NECESSÁRIA EXPLICAÇÃO.
REFIRO-ME À QUANTIDADE, EM CADA REGIÃO, ENTRE OUTRAS, DE:



1-UNIDADES DE SAÚDE PARA PRONTO ATENDIMENTO;
2-UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR;
3-NÚMERO DE LEITOS HOSPITALARES;
4-PROFISSIONAIS – TÉCNICOS E DE APOIO – ALOCADOS EM CADA UNIDADE.


ESTES DADOS EU NÃO ENCONTREI NO RELATÓRIO QUE RECEBI.


QUANTO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS, DE IGUAL MODO SE FAZ NECESSÁRIO DADOS MAIS COMPLETOS QUE PERMITAM SEJAM CONHECIDAS AS METAS ESTABELECIDAS E SEU ATENDIMENTO.


EXEMPLIFICO COM A APLICAÇÃO DE VACINAS.


O DEMONSTRATIVO DE “DOSES DE VACINAS APLICADAS EM TODAS AS IDADES” TRAZ INFORMAÇÕES RELATIVAS A TRÊS ANOS: 1999, 2000 E 20011, MAS SÓ PERMITEM COMPARAR A QUANTIDADE APLICADA EM CADA ANO.


OBSERVA-SE QUE NO ANO DE 2000 OS NÚMEROS FORAM SENSIVELMENTE MELHORES QUE OS DE 19992.


EM DADOS GLOBAIS, FORAM APLICADAS 26 MILHÕES DE DOSES DE VACINAS NO ANO DE 1999 E 31 MILHÕES NO ANO DE 2000, COM AUMENTO DE 18%.


NO ANO DE 2001, EXCLUINDO-SE A VACINA DE HEPATITE B – QUE SALTOU DE 3 MILHÕES E 600 MIL PARA 12 MILHÕES E 300 MIL – TODAS AS DEMAIS TIVERAM NÚMEROS SIGNIFICATIVAMENTE MENORES, NÃO ALCANÇANDO 19 MILHÕES DE VACINAS APLICADAS, O QUE SIGNIFICA UMA SENSÍVEL QUEDA, SEM QUE HAJA EXPLICAÇÃO NO RELATÓRIO.


O DEMONSTRATIVO NÃO PERMITE, TAMBÉM, SABER SE O NÚMERO DE VACINAS APLICADAS CORRESPONDEU À NECESSIDADE EFETIVA DA POPULAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO É TRAZIDA A INFORMAÇÃO RELATIVA À QUANTIDADE NECESSÁRIA. TIVESSE ESSA INFORMAÇÃO, E NA HIPÓTESE DE NÃO ATINGIMENTO DA META, SERIA PRECISO, IGUALMENTE, O REGISTRO DE SUA CAUSA.


QUANTO ÀS AÇÕES ESPECIAIS – COMO OS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS – É IMPORTANTE, DE IGUAL MODO, QUE TRAGA, AQUELE RELATÓRIO, MAIORES DADOS.


HÁ INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE TRANSPLANTES REALIZADOS DE 1998 A 2001 – DE RIM, FÍGADO, PÂNCREAS, PULMÃO, CORAÇÃO, CÓRNEA - MAS NÃO SE SABE QUAL A DEMANDA EXISTENTE E QUAIS AS AÇÕES EMPREENDIDAS PELA SECRETARIA DA SAÚDE PARA SEU ATENDIMENTO.


DIVULGANDO A INFORMAÇÃO DOS TRANSPLANTES REALIZADOS E, JUNTAMENTE, A FILA DE ESPERA, COM A AÇÃO GOVERNAMENTAL EMPREENDIDA PARA DIMINUÍ-LA, ISTO SERVIRÁ NÃO SÓ COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS, MAS, TAMBÉM, COMO FATOR DE MOTIVAÇÃO QUE PODE RESULTAR NO APOIO DA SOCIEDADE ÀS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS.


EM RELAÇÃO AOS DEMONSTRATIVOS DE REALIZAÇÃO DE CADA UNIDADE DE ATENDIMENTO, É PRECISO QUE ELES GUARDEM UNIFORMIDADE PARA QUE POSSAM PERMITIR COMPARAÇÃO E OBTENÇÃO DE INDICADORES.


COM INDICADORES TER-SE-Á MELHOR COMPREENSÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS, INDIVIDUALMENTE, E EM TODAS AS UNIDADES.


MOSTRA-SE CONVENIENTE QUE A SECRETARIA DA SAÚDE ESTUDE UM DEMONSTRATIVO UNIFORME PARA TODAS AS UNIDADES HOSPITALARES, O QUAL CONTEMPLE OS DADOS BÁSICOS NECESSÁRIOS PARA A COMPREENSÃO, PELA SOCIEDADE, DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS, DOS INVESTIMENTOS FEITOS, DAS OBRAS EXECUTADAS, E TUDO, DE MODO A PERMITIR QUE SE EXTRAIAM COMPARAÇÕES DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO.


PODERIA AQUI EXEMPLIFICAR, TAMBÉM, COM DADOS DE OUTRAS ÁREAS, COMO EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO. PERMITO-ME, NO ENTANTO, NÃO FAZÊ-LO, PARA NÃO ME ALONGAR DESNECESSARIAMENTE NESTA EXPLANAÇÃO.


VEJO COMO IMPORTANTE REGISTRAR MINHA CONTRIBUIÇÃO NO SENTIDO DE RECOMENDAR AO GOVERNO QUE ELABORE E DIVULGUE DEMONSTRATIVOS COM OS DADOS MAIS COMPLETOS POSSÍVEIS E COM A CLAREZA NECESSÁRIA PARA UMA EFICAZ COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE.


ASSIM O FAÇO POR ESTAR CONVICTO DE QUE AO TRIBUNAL DE CONTAS NO SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE EXERCER O CONTROLE EXTERNO, CABE-LHE POSSIBILITAR À SOCIEDADE QUE CONHEÇA O RESULTADO EFETIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE ELA DISPONIBILIZA PARA O GOVERNO.


RESSALTO QUE PRETENDO AGIR NESTE SENTIDO COM A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS DE 2002 QUE ESTÁ SOB MINHA RELATORIA.


NA MINHA DECLARAÇÃO DE VOTO QUE PROFERI, RELATIVAMENTE ÀS CONTAS DO ANO DE 2000, TECI ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CRISE QUE ATINGE O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, EM ESPECIAL, ÁGUA E ESGOTO E RESSALTEI O FATO DE O CRESCIMENTO DA DEMANDA NÃO SER ACOMPANHADO, DEVENDO-SE ISTO À INCAPACIDADE DO ESTADO.


NO CASO ESPECIFICAMENTE DA ÁGUA, OBSERVO QUE ASSIM COMO EM 2000, TAMBÉM EM 2001 O RELATÓRIO APONTA QUE CEM POR CENTO DAS RESIDÊNCIAS TÊM LIGAÇÃO DE ÁGUA, E MAIS DE OITENTA POR CENTO, LIGAÇÃO DE ESGOTO. REAFIRMO SER IMPORTANTE SABER SE TODOS OS DOMICÍLIOS RECEBEM, MESMO, ÁGUA TODOS OS DIAS, PORQUE COM O AUMENTO DA DEMANDA E A INCAPACIDADE DE O ESTADO ATENDÊ-LA, CORRE-SE O SÉRIO RISCO DE SE TER AS LIGAÇÕES, MAS AS TORNEIRAS NÃO TEREM ÁGUA, DIARIAMENTE.


QUANTO AO TRATAMENTO DE ESGOTO, CUJOS PROGRAMAS ESTÃO ATRASADOS, DESTAQUEI A DIFICULDADE EM EXECUTAR TAIS PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO COM DINHEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS, PAGANDO JUROS DAQUELE MERCADO, SOFRENDO AS INFLUÊNCIAS DA SUBIDA E QUEDA DO DÓLAR.


NESTE SENTIDO, OBSERVEI QUE O GOVERNO DEU UM PASSO DECISIVO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS MENOS ONEROSOS, AO LANÇAR NO MERCADO DEBÊNTURES DA SABESP, REPRESENTANDO R$ 300 MILHÕES E CUJOS TÍTULOS TÊM PRAZO DE RESGATE DE 5 ANOS E 8 MESES, COM AMORTIZAÇÃO EM 12 PARCELAS TRIMESTRAIS.


CHAMOU-ME A ATENÇAO, NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, A AFIRMAÇÃO DE UM CONTRATO DE “ÁGUA DE REUSO”, FIRMADO ENTRE A SABESP E A PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL. É UMA ATIVIDADE QUE SE ESPERA SEJA AMPLIADA, DADO O GRANDE SIGNIFICADO PARA A ECONOMIA DO SETOR.


NO QUADRO DE INVESTIMENTOS, OBSERVEI QUE A SABESP LISTOU 7 PROGRAMAS, SENDO QUE O MAIOR DELES É O DA 2ֺª ETAPA DO PROJETO TIETÊ AO CUSTO DE 400 MILHÕES DE DÓLARES: 50% COM RECURSOS PRÓPRIOS E 50% COM EMPRÉSTIMOS DO BID. NÃO HÁ, NO RELATÓRIO, DETALHES QUANTO AOS ENCARGOS FINANCEIROS ASSUMIDOS.


NA ÁREA DE ENERGIA, DEIXEI REGISTRADO, NAS CONTAS DO ANO ANTERIOR, QUE EM 30 ANOS O ESTADO CONSTRUIU COM GRANDE EFICIÊNCIA, MAIS DE TRINTA HIDRELÉTRICAS, CUJOS BENEFÍCIOS AINDA SÃO SENTIDOS.


RESSALTEI, CONTUDO, NAQUELA OPORTUNIDADE QUE DE IGUAL MODO COMO OCORREU COM A ÁREA DE SANEAMENTO, TAMBÉM NO SETOR ENERGÉTICO AS EMPRESAS PÚBLICAS FORAM PROIBIDAS DE RECEBER FINANCIAMENTO PARA ENTRAREM EM COLAPSO E SEREM VENDIDAS. É UMA PREOCUPAÇÃO A CONFERIR.


NO SETOR DA HABITAÇÃO O RELATÓRIO APONTA AUMENTO DE PRATICAMENTE 100% NA QUANTIDADE DE UNIDADES ENTREGUES (10.476 UNIDADES FORAM ENTREGUES EM 2001, CONTRA 5.629 UNIDADES ENTREGUES EM 2000) E, EM MENOR ESCALA AUMENTOU, TAMBÉM A PRODUÇÃO, PASSANDO DE 7.855 PARA 9.912 UNIDADES.


AINDA, ASSIM, CONSIDERANDO-SE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CDHU QUE É FIXADA EM 1% DO ICMS, O AUMENTO NA PRODUÇÃO NÃO PARECE TÃO RELEVANTE, CARECENDO DE ESCLARECIMENTOS.


NOTEI, TAMBÉM, QUE DIMINUIU A DIFERENÇA ENTRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E A EFETIVA ARRECADAÇÃO E HOUVE UM AUMENTO DE RECEITA, DA ORDEM DE 8%.


EM 2000 A ESTIMATIVA FICOU 11,14% ABAIXO DA ARRECADAÇÃO E AGORA, EM 2001, BAIXOU PARA 8,59%. EMBORA ABAIXO DE 10%, ENTENDO QUE PUDESSE SER AINDA MENOR, PORQUE A SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE VIVEMOS - DITA DE ESTABILIDADE -, NÃO COMBINA COM SUBAVALIAÇÃO DA ESTIMATIVA DA RECEITA.


NO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS, NOTO QUE HOUVE UM ACRÉSCIMO DE MAIS DE 11% NA RECEITA TRIBUTÁRIA, PASSANDO ESTA A TER UMA PARTICIPAÇÃO TAMBÉM PROPORCIONALMENTE MAIOR EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS.


É UM DADO POSITIVO QUE SIGNIFICA MELHORIA NA ATIVIDADE ECONÔMICA DO ESTADO.


POR OUTRO LADO, CHAMOU-ME A ATENÇÃO O CRESCIMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, EM 51,74% (DE 26 BILHÕES, EM 2000, PARA 39 BILHÕES,EM 20013), VALOR QUE É MUITO SIGNIFICATIVO PORQUE REPRESENTA MAIS DE 83% DA RECEITA TOTAL4 EFETIVAMENTE ARRECADADA5 E É MAIOR QUE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO ESTADO.6


É UM FATO QUE REGISTRO PARA ACOMPANHAMENTO NAS CONTAS DO CORRENTE ANO, DAS QUAIS SOU RELATOR.


OUTRO PONTO QUE MERECE ATENÇÃO É A DIVERGÊNCIA NO TOCANTE AOS VALORES DO FUNDEF, JÁ APONTADA NO RELATÓRIO DAS CONTAS DO ANO DE 2000 E AINDA NÃO ESCLARECIDA PELO GOVERNO7. DEVE SER INSTADO A ISTO, EMBORA, TAL DIVERGÊNCIA, CONFORME AFIRMA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO IMPLIQUE EM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO MÍNIMA LEGALMENTE EXIGIDA PARA O ENSINO.


O EMINENTE RELATOR, CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES ADIANTA, EM SEU RELATÓRIO, QUE RENOVARÁ A RECOMENDAÇÃO PARA QUE O GOVERNO INFORME, QUANDO FOR O CASO, A RAZÃO DA EXISTÊNCIA, AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO, DE SALDO DO FUNDEF POR APLICAR, O QUE NÃO OCORREU EM 2001 PARA O VALOR DE R$ 28 MILHÕES.


DE MINHA PARTE, TAMBÉM APOIO A REITERAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO A SER FEITA POR SUA EXCELÊNCIA.


QUANTO ÀS DESPESAS MÍNIMAS APLICADAS EM SAÚDE E OS GASTOS MÁXIMOS COM PESSOAL HÁ INDICAÇÃO, NO RELATÓRIO, DE ESTAREM ATENDENDO À LEGISLAÇÃO.


CONSTA, PORÉM, QUE AS DE PESSOAL REALIZADAS PELO EXECUTIVO E PELO JUDICIÁRIO ESTÃO ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL.


O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, COMO JÁ AFIRMADO, FOI EM VALOR MAIOR QUE O PREVISTO NO ORÇAMENTO.


CONQUANTO ISTO ATENDA A UMA DAS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO PARECER EMITIDO POR ESTE E. TRIBUNAL, NAS CONTAS DE 2000, HÁ INDICAÇÕES DE DIVERGÊNCIA DE VALORES ENTRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DA FAZENDA E PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FATO QUE, TAMBÉM REGISTRO PARA O EXAME NO ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS DO CORRENTE EXERCÍCIO.


ALÉM DISTO, CABE RESSALTAR QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO PRECISA DO ESTOQUE TOTAL DA DÍVIDA DO ESTADO A ESTE TÍTULO, ASSUNTO QUE TAMBÉM ESTAREI CUIDANDO NO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO.


EM RELAÇÃO À RECOMENDAÇÃO A RESPEITO DOS “ROYALTIES” DA PETROBRÁS, OBSERVEI A INFORMAÇÃO DE NÃO ESTAR, AINDA, EM FUNCIONAMENTO O CAMPO BS-500 DA BACIA DE SANTOS E QUE, MESMO QUANDO ESTIVER EM FUNCIONAMENTO, OS “ROYALTIES” SERÃO CABÍVEIS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER NELE QUE SE LOCALIZA A BACIA GEOLÓGICA.


QUANTO A ISTO, PERMITIR-ME-EI MELHOR ESTUDAR O ASSUNTO NO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO.


PARA A QUESTÃO DA DÍVIDA DO ESTADO, INDICA O RELATÓRIO UM CRESCIMENTO DA ORDEM DE 12,48% - PARA A DÍVIDA INTERNA - E DE 17,38%, PARA A EXTERNA8, O QUE É DE CAUSAR PREOCUPAÇÃO PORQUE A RECEITA VEM CRESCENDO MENOS QUE O ESTOQUE DA DÍVIDA, SEM QUE O GOVERNO TENHA DEIXADO DE HONRAR SEUS COMPROMISSOS COM OS ENCARGOS E SEM QUE HAJA DÍVIDA NOVA QUE JUSTIFIQUE TAL AUMENTO.


NÃO É AGRADÁVEL CONVIVER COM ESTA SITUAÇÃO DE PAGAR ENCARGOS ALTOS QUE INIBEM INVESTIMENTOS E, AINDA ASSIM VER O DÉBITO AUMENTAR, POR FORÇA DE OSCILAÇÃO CAMBIAL.


ASSIM, ENTENDO CABER:


1) RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO:

A)PARA ADOTAR MEDIDAS VISANDO REGULARIZAR A DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES EMITIDAS PELA SECRETARIA DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SOBRE O PAGAMENTO E ESTOQUE DOS PRECATÓRIOS;

B)QUE, DE FUTURO, NO SEU RELATÓRIO DE ATIVIDADES FAÇA CONSTAR, DE MODO MAIS DETALHADO, OS DADOS DE CADA ÁREA DE ATIVIDADE QUE INDIQUEM: A DEMANDA; A SITUAÇÃO EXISTENTE; AS METAS ESTABELECIDAS E ATINGIDAS; AÇÕES EMPREENDIDAS; CUSTOS ENVOLVIDOS; JUSTIFICATIVA DE NÃO ATINGIMENTO DE METAS.

C)QUE REGULARIZE A CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS ALOCADOS AO FUNDEF, INFORMANDO, QUANDO FOR O CASO, A RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO, JUSTIFICANDO A NÃO APLICAÇÃO DA TOTALIDADE DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO.





COM ESTES COMENTÁRIOS, RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES, ACOMPANHO O VOTO DO EMINENTE RELATOR, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL ÀS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2001, ORA EM EXAME.


SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2002.


ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO







ANEXOS AO RELATÓRIO:





DOSES DE VACINAS APLICADAS EM TODAS AS IDADES – São Paulo

TIPO

BCG

SARAMPO

PÓLIO

DTP

SCR

DUPLA Adulto

HIB

HEP B

INFLUENZA CAMP

Febre Amar.

ANO

1999

813

724

7.214

3.612

1.062

4.695

1.501

3.247

1.666

1.528

2000

1.016

1.000

4.670

4.440

1.300

5.000

3.200

3.500

3.466

3.267

2001

710

670

3.379

3.253

1.234

4.220

2.223

12.023

2.626

549

Os dados de 2001 são preliminares. BCG – contra a tuberculose; DTP – contra diftéria, tifo e coqueluche; SCR
– contra sarampo, caxumba e rubéola; Dupla adulto – contra diftéria e tétano; HIB – contra hemófilo tipo B; Influenza – contra a gripe.




DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANO

EDUCAÇÃO

SAÚDE

HABITAÇÃO

TRANSPORTE

SEGURANÇA

1986

16,73

*

*

7,70

8,28

1987

18,18

*

*

6,69

8,03

1988

15,36

*

*

7,27

7,89

1989

11,48

11,98

*

6,79

7,23

1990

13,99

12,58

*

7,58

7,08

1991

12,26

13,40

4,23

7,99

6,91

1992

10,88

8,45

2,25

6,38

8,40

1993

13,04

9,01

2,06

5,29

6,40

1994

15,16

8,29

2,15

4,84

5,18

1995

15,71

7,42

2,11

6,82

4,84

1996

10,39

5,92

2,11

2,88

7,18

1997

12,34

6,72

1,76

2,63

7,71

1998

14,35

6,46

1,66

3,95

7,07

1999

12,51

5,81

1,51

3,23

6,60

2000

16,51

6,57

1,41

4,54

6,00

2001

15,20

6,85

1,41

1,19

10,45

(*) DADOS NÃO INDIVIDUALIZADOS
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – VÁRIOS VOLUMES.










NOTAS:


1Pg. 36 - DOSES DE VACINAS APLICADAS EM TODAS AS IDADES – São Paulo, veja Anexos..

2Exceção quanto à vacina de poliomielite.

3Fls. 60 TC 12580/026/01 – ano 2001: R$ 39.484.118.049,61; ano 2000: R$ 26.020.911.885,12

4Administração Direta e Indireta

5fls.23 tc – adm direta: R$ 43.973.174.960,53; adm indireta: R$ 3.231.313.778,33 =R$ 47.204.488.738,86

6fls.107 do TC 12580/026/01

7PG 156 do TC 12580/026/01

8de 1999 para 2000 cresceu 12,34% a interna e 38,52% a externa.