Agora SP,24/6/2: Governo exige que empresa fiscalize a própria obra no Tietê.

GOVERNO EXIGE QUE EMPRESA FISCALIZE A PRÓPRIA OBRA NO TIETÊ

O governo estadual decidiu deixar que as próprias empreiteiras responsáveis pela obra do projeto de despoluição do rio Tietê também façam a fiscalização do serviço.

A decisão, porém, já sofreu a primeira derrota no TCE (Tribunal de Contas do Estado), que definiu como temerária à autofiscalização e pediu que o edital da concorrência pública seja reformulado. Por causa dessa medida, as obras podem sofrer atraso de pelo menos três meses, já que o TCE deverá pedir a suspensão da licitação, caso a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) não altere as regras do edital.

A fiscalização, segundo as normas da licitação promovida pela Sabesp, será feita por meio de televisionamento montado pelas próprias construtoras ao longo do rio, nos coletores de esgoto e estações de tratamento.

Chamada pelos empresários ironicamente de "tv esgoto", o serviço seria feito por um circuito de câmeras que permitiria saber se o contrato está sendo cumprido à risca e com a qualidade exigida pela administração estadual.

O programa de despoluição do rio Tietê está orçado em R$400 milhões e é louvado pela publicidade oficial como um dos principais feitos do governo Geraldo Alckmin.

O conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini determinou que a Sabesp reestude o caso e evite a autofiscalização. No seu entendimento, a companhia é obrigada a contratar outras empresas, e não as próprias empreiteiras das obras, para executar o serviço.

Historicamente, lembra Citadini, a Sabesp sempre designou firmas desligadas das empreiteiras para fiscalizar construções, o que possibilita isenção. A denúncia foi feita por empresas que se julgaram prejudicadas. (FSP)

O PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ

As obras de despoluição do rio Tietê ocuparão os 22,5km de extensão da marginal Pinheiros

1-A principal intervenção será a instalação de um interceptor de 11km de comprimento e 3,5 metros de diâmetro ao longo do curso do rio Pinheiros, formador do Tietê. O interceptor levará o esgoto doméstico de uma determinada área para a estação de tratamento (ETE), em Barueri.

2-Haverá, ainda, a ligação da rede local de esgoto de áreas como a av. Eng. Luís Carlos Berrini e a Juscelino Kubitscheck, na zona sul, às margens da represa Billings.

3-Uma das metas do projeto de despoluição prevê o fim do mau cheiro do rio Pinheiros – que passará a ter até 2mg de oxigênio dissolvido por litro de água e algumas espécies vivas – e a redução da quantidade de esgoto lançado no rio Tietê de 397 para 270 toneladas/dia.

4-Serão instalados 141km de coletores e interceptores e de 1.180km de rede na região metropolitana (desse total, cerca de 800km na capital), aumentando a cobertura de coleta de esgoto doméstico de 80% para 90% dos domicílios paulistanos. Cerca de 70% do total de efluentes produzidos passarão a ser tratados (hoje o percentual gira em torno de 60%).

RESPOSTA

ESTADO DIZ QUE LICITAÇÃO ESTÁ DENTRO DA LEI

O governo do Estado de São Paulo informou, por meio da diretoria da Sabesp, que todo o processo de concorrência pública da segunda etapa do projeto de despoluição do rio Tietê obedece rigorosamente às normas estabelecidas pela lei 8.666, de 1993, que trata das licitações no país.

Segundo a cúpula da Sabesp, o fato do televisionamento ser montado e dirigido pelas próprias empreiteiras, com câmeras instaladas nos interceptores, estações de tratamento e esgotos, não diminuirá em nenhum momento o rigor no acompanhamento das obras.

A direção da companhia de saneamento paulista informou que terá acesso a todas as imagens registradas, o que impede de haver qualquer fraude nos serviços prestados pelas construtoras.

(FSP)

(AGORA, SÃO PAULO, 24/6/2002, P.6)