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DISCURSO DE SAUDAÇÃO NA SOLENIDADE DE POSSE DO PRESIDENTE EDGARD CAMARGO RODRIGUES
SESSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL PLENO, 29 DE JANEIRO DE 2001
Senhor Presidente,
Senhores Conselheiros,
Senhor Procurador-chefe da Fazenda do Estado,
Dignas autoridades,
Senhores funcionários,
Senhoras e Senhores,
Nesta oportunidade em que me cabe a honra de representar os ilustres Conselheiros deste Egrégio Tribunal, prazerosamente apresento minha saudação a Vossas Excelências - eminentes Conselheiros: Edgard Camargo Rodrigues, Presidente; Cláudio Ferraz de Alvarenga, Vice-Presidente; e Renato Martins Costa, Corregedor - ao assumirem a direção dos destinos administrativos desta Corte no decorrer deste ano de 2001.
O Presidente Edgard Camargo Rodrigues, que hoje toma posse, como todos sabem, é detentor de vasta experiência, já comprovada com o exercício do cargo de Conselheiro nesta Corte, e também com o registro, em seu currículo, de diversos e importantes postos que ocupou em órgãos do Legislativo e Executivo de nosso Estado.
Não tenho nenhuma dúvida que nesta sua gestão do primeiro ano do novo milênio, Sua Excelência repetirá o brilhantismo com que se houve em 1994 quando exerceu a Presidência deste Tribunal. Mais uma vez agiu corretamente o Colegiado desta Casa quando, em dezembro último, o elegeu para ocupar, novamente, o primeiro posto de sua estrutura organizacional.
Tenho afirmado em algumas oportunidades e por entender sua importância, convém repetir: que o Tribunal de Contas de nosso Estado é o órgão da Administração, cujos membros têm tido a capacidade de desenvolver uma plena renovação, que é impulsionada com as ações do ocupante da Presidência. E isto é natural, pois mostra-se de suma importância a contribuição pessoal do Presidente no processo de mudanças que a Casa tem feito e deve continuar fazendo, para servir de referencial à Administração Pública.
E, assim como tem sido com os Presidentes até agora, Sua Excelência, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, reúne sobejas condições para isto, como bem destaca seu notável currículo e a atuação que teve em 1994 quando exerceu a Presidência.
Este Tribunal, Senhores, certamente é, dos órgãos públicos, o que melhor tem participado do processo de modernização, renovando-se e reestruturando-se para desincumbir-se de sua missão constitucional de maneira sempre firme.
O pioneirismo tem se tornado marcante na atuação deste Tribunal. Não foi diferente na presidência do eminente Conselheiro Robson Marinho e igualmente será na gestão que se inicia, do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. Basta citar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tão logo foi publicada, em maio de 2000, prontamente o Tribunal adotou medidas para enfrentar as mudanças dela decorrentes, da mesma forma como já havia feito, na área do ensino, quando surgiu a Lei Calmon. Naquela oportunidade, como agora, foram enfrentados pontos polêmicos com notável e conhecido resultado, que só engrandecem este Tribunal.
No caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, dada a importância da matéria, quando o projeto estava, ainda, em fase de discussão no Congresso, o Tribunal constituiu grupo de estudos para acompanhar sua evolução, medida que permitiu-lhe, prontamente, editar Instruções específicas sobre o assunto e elaborar formulários, possibilitando aos jurisdicionados prestarem, já em 2000, as informações e dados necessários à fiscalização das normas e regras estabelecidas pela Lei.
Nisto, antecipou-se – no que fez muito bem - ao órgão federal a quem a Lei deu a incumbência de os editar e até agora não o fez. Foi uma atitude elogiável, porque necessária para a aplicação da Lei, pois, não seria possível ao Tribunal tratar as informações exigidas por aquela Lei se viessem a ser prestadas de múltiplas formas, sem qualquer critério e uniformidade pelos Municípios e órgãos do Estado.
Não parou por aí. Promoveu, também, o Tribunal, no ano de 2000, diversos encontros com agentes políticos, ordenadores de despesa e autoridades estaduais e municipais para discutir os inúmeros aspectos daquela Lei e sediou, ainda, evento promovido pelo Instituto Ruy Barbosa que reuniu Conselheiros e técnicos dos Tribunais de Contas dos demais Estados do Brasil, com a presença do Ministro Martus Tavares, do Orçamento, e do Presidente do BNDES, ampliando o fórum de discussões dos muitos pontos polêmicos, obtendo excelente resultado.
A iniciativa foi tão acertada que o BNDES disponibilizou, em sua página na Internet, as Instruções, o Manual Básico e os formulários editados por este Tribunal e também os que resultaram da proposta de padronização feita naqueles encontros do Instituto Ruy Barbosa.
É gratificante observar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem cumprido seu papel institucional, apoiando o Parlamento, estimulando a Administração, e informando a opinião pública, buscando fazê-lo sempre de forma constantemente aprimorada.
Não é demais citar, como exemplo, a criação de seu Banco de Dados, que reúne elementos econômico-financeiros e outros gerais, informados pelos próprios municípios, cujos dados têm servido para subsidiar a instrução e o julgamento de processos nesta Casa, coligindo os dados fornecidos com os da execução orçamentária propriamente dita.
Tem agido corretamente o Tribunal quando deixa aberto permanentemente um canal de comunicação com os jurisdicionados, não atuando tão somente na correção de práticas indevidas, mas, antes, prevenindo-as, facilitando aos agentes públicos a ação dentro das regras impostas pela Lei. O eminente Conselheiro Robson Marinho que hoje deixa o cargo, manteve aberto este canal de comunicação, dando continuidade à realização de encontros regionais com os jurisdicionados. O mesmo dinamismo se vê em Vossa Excelência, Presidente Edgard, para fazer uma excelente gestão à frente de nosso Tribunal.
Já disse em outra oportunidade e repito: que este Tribunal tem uma Presidência virtuosa, que confirma o caráter deste colegiado, fazendo nascer das diferenças a visão e a força para comungar valores e satisfazer as determinações constitucionais, permitindo-lhe o eficaz cumprimento da Lei.
Os eminentes Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, que é reconduzido à Vice-Presidência, e Renato Martins Costa, que agora assume o cargo de Corregedor, são julgadores de contas de profunda experiência, que até dispensam comentários. O Vice-Presidente vem se mantendo há alguns anos no posto e sempre demonstrando firmeza em suas posições e atuando de forma a dar especial contribuição nas decisões do Colegiado.
O Corregedor Renato Martins Costa, conta até com a experiência de já ter sido Presidente e, também, Vice-Presidente deste Tribunal. Conduzirá, assim, com muita tranqüilidade a Corregedoria desta Casa.
É reconhecido, portanto, que os postos de direção estarão sendo exercidos por Conselheiros de grande experiência, o que garante a continuidade dos projetos de melhoria da ação fiscalizadora deste Tribunal, podendo a sociedade paulista ter a certeza de que nesta Casa o cumprimento das leis se faz de maneira eficiente e sempre com redobrada atenção para apontar, preventivamente, o caminho para a correção de eventuais desvios. É um Tribunal que está sempre pronto para enfrentar novos desafios e tem sempre se ajustado às mudanças, mas permanecendo firme para bem cumprir o seu papel de órgão de controle externo que lhe reserva a Constituição.
Renovando, senhores, neste momento, minha gratidão aos meus pares pela honra que me conferiram de representá-los nesta solenidade, apresento, em nome de todos, os sinceros votos de felicidades e muito êxito na gestão que se inicia. Recebam, Senhor Presidente Edgard Camargo Rodrigues, Senhor Vice-Presidente Cláudio Ferraz de Alvarenga, e Senhor Corregedor Renato Martins Costa, o compromisso de todos nós de que estaremos sempre prontos para contribuir com nossos esforços para ajudá-los a se desincumbirem da nobre tarefa que hoje assumem.
Tenho a alegria de registrar meus cumprimentos, também, nesta oportunidade, aos eminentes Conselheiros que hoje terminam seu mandato: o Conselheiro Robson Marinho, como Presidente; o Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, como Vice-Presidente e o Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, como Corregedor. O ano de 2000 foi um ano de muito trabalho, mas com muitos resultados. Dentre as realizações desta gestão, cito apenas um exemplo, que considero suficiente, dada a repercussão que terá no trabalho cotidiano desta Casa. Refiro-me à criação dos sete Cartórios que foram instalados em dezembro e passarão a funcionar, efetivamente, a partir deste ano. É um marco, como tantos outros, que ficará na história deste Tribunal. Parabenizo, portanto, Vossas Excelências.
Finalizo, ressaltando que o Conselheiro Robson Marinho será muito bem recebido no retorno à Primeira Câmara e ao Plenário deste Tribunal para os debates e discussões das matérias processuais.
Aos ilustres Conselheiros meu abraço, e a todos os presentes, meu muito obrigado.
SALA DAS SESSÕES, 29/1/2001.
ANTONIO ROQUE CITADINI
Conselheiro
