INSTITUTO RUY BARBOSA

(Pesquisa e aperfeiçoamento das técnicas de fiscalização dos Tribunais de Contas do Brasil)

GABINETE DO PRESIDENTE

Cuiabá, 5/7/2001 – Congresso Mato Grosso

ILUSTRES SENHORES CONGRESSISTAS,

CUMPRIMENTANDO A TODOS TENHO O PRAZER DE APRESENTAR, NESTA OPORTUNIDADE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO ANO DE MINHA GESTÃO COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO RUY BARBOSA E QUE COMPREENDE O PERÍODO DE JULHO DE 2000 A JUNHO DE 2001.

APROVEITO A OCASIÃO PARA RENOVAR MEU AGRADECIMENTO A VOSSAS EXCELÊNCIAS PELA CONFIANÇA EM MIM DEPOSITADA.

ESCLAREÇO QUE SE TRATA, NA VERDADE, DE UM RELATO QUE FAÇO AOS SENHORES, LEMBRANDO AS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELO INSTITUTO RUY BARBOSA, TANTO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS COMO TAMBÉM NO ÂMBITO DE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS, EM ESPECIAL O BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, QUE SE MOSTROU – REGISTRE-SE POR OPORTUNO - UM BOM PARCEIRO NA DIVULGAÇÃO DOS PONTOS FUNDAMENTAIS DA LEI DE RESPONSABLIDADE FISCAL – A NORMA LEGAL QUE TEM DESPERTADO O INTERESSE GERAL DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS BRASILEIROS DE TODOS OS NÍVEIS, DADA SUA AMPLA ABRANGÊNCIA.

QUANDO A LEI ESTAVA EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO, PROPUS, E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO APROVOU, A FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAR SEU ANDAMENTO, DE MODO QUE, QUANDO A LEI ENTROU EM VIGOR, FOI POSSÍVEL ÀQUELE TRIBUNAL EDITAR COM MUITA RAPIDEZ AS INSTRUÇÕES A RESPEITO, O QUE FEZ, NO MESMO MÊS DE MAIO DE 2000.

NA OCASIÃO EM QUE DISCUTÍAMOS AQUELAS INSTRUÇÕES PONDEREI AOS MEUS PARES, NO TRIBUNAL DE SÃO PAULO, E FUI ATENDIDO, NO SENTIDO DE QUE NOSSO TRIBUNAL ELABORASSE SEUS PRÓPRIOS MODELOS DE FORMULÁRIOS E RELATÓRIOS PARA USO DOS MUNICÍPIOS, E, QUANDO SE TIVESSE OS MODELOS DA ÁREA FEDERAL PODERÍAMOS COMPARAR E FAZER OU NÃO EVENTUAIS ADEQUAÇÕES.

ISTO FOI UM PASSO MUITO BEM DADO PORQUE A LEI ENTROU EM VIGOR NO MÊS DE MAIO E EM SEGUIDA, NO MÊS DE JULHO, HAVIA A NECESSIDADE DE OS MUNICÍPIOS ENTREGAREM SEUS PRIMEIROS RELATÓRIOS AOS TRIBUNAIS.

EMBORA CONSTE NA LEI A PREVISÃO DE QUE OS MODELOS DE RELATÓRIOS SEJAM CRIADOS POR ÓRGÃO FEDERAL, DO EXECUTIVO, SÓ EM NOVEMBRO DE 2000 A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – QUE NÃO É O ÓRGÃO A QUEM A LEI ATRIBUIU COMPETÊNCIA PARA ISTO - FEZ PUBLICAR SEUS MODELOS QUE NÃO SÃO DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA POR FALTAR ÀQUELA SECRETARIA, COMO JÁ DISSE, COMPETÊNCIA LEGAL PARA EXIGIR SUA APLICAÇÃO.

ASSIM, COMO TODOS OS SENHORES SABEM E TÊM ACOMPANHADO, A REFERIDA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EXIGIU, NESTE PERÍODO, UMA ATUAÇÃO MARCANTE DO INSTITUTO RUY BARBOSA FAZENDO COM QUE TODOS OS ESFORÇOS FOSSEM CENTRADOS NA PROMOÇÃO DE DISCUSSÕES EM TORNO DAS EXIGÊNCIAS NELA CONTIDAS, COM VISTAS A OBTER-SE, TANTO QUANTO POSSÍVEL, UMA UNIFORMIDADE NA INTERPRETAÇÃO DE SUAS REGRAS.

EM SETEMBRO DE 2000 PARTICIPAMOS DE UM ENCONTRO NO RIO GRANDE DO SUL E NO FINAL DAQUELE MÊS TIVEMOS O PRAZER DE LANÇAR, EM SÃO PAULO, COM A PRESENÇA DO MINISTRO MARTUS TAVARES, DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, O LIVRETO “GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL” EDITADO PELO BNDES E CONTENDO O MANUAL BÁSICO ELABORADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

EM OUTUBRO NOVO ENCONTRO FOI REALIZADO EM SÃO PAULO, TAMBÉM COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO; EM NOVEMBRO PARTICIPAMOS DO ENCONTRO NA BAHIA E DAS DISCUSSÕES HAVIDAS NESTES ENCONTROS OS TÉCNICOS DE NOSSOS TRIBUNAIS CHEGARAM A UM MODELO DE FORMULÁRIOS QUE O INSTITUTO RUY BARBOSA SUGERIU COMO PADRÃO PARA SER UTILIZADO POR TODOS OS TRIBUNAIS.

A BUSCA DE UMA PADRONIZAÇÃO TEM INÚMERAS VANTAGENS PARA TODOS: FACILITA A TROCA DE INFORMAÇÕES; FACILITA A COMPARAÇÃO E COMPILAÇÃO DE DADOS, BENEFICIANDO A SOCIEDADE NA ANÁLISE QUE QUEIRA FAZER DAS INFORMAÇÕES PUBLICADAS; E, FACILITA DE IGUAL MODO A ADMINISTRAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE ROTINEIRAMENTE FAZ, FATO ESTE QUE DEVE, TAMBÉM, CONSTITUIR PREOCUPAÇÃO DOS TRIBUNAIS.

POR OUTRO LADO, A PADRONIZAÇÃO BUSCA AUXILIAR, TAMBÉM, AOS ÓRGÃOS FEDERAIS PARA QUE NÃO VENHAM A EDITAR NORMAS IMPRATICÁVEIS, ESPECIALMENTE DIRIGIDAS AOS MUNICÍPIOS EVITANDO-SE ASSIM DIFICULDADES PARA AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS E EVENTUAIS CONFLITOS COM AS NORMAS EDITADAS PELOS TRIBUNAIS.

COM ESTE OBJETIVO – O DE UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – E TENDO TAMBÉM COMO META A PADRONIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS E DE EXIGÊNCIAS A SEREM FEITAS AOS JURISDICIONADOS, MUITOS ENCONTROS TÉCNICOS FORAM REALIZADOS, COMO É DO CONHECIMENTO DOS SENHORES, NOS QUAIS HOUVE AMPLO DEBATE DE TODOS OS PONTOS DAQUELA NORMA.

AQUELES DEBATES, FEITOS ENTRE OS TÉCNICOS DOS TRIBUNAIS, CONTOU COM A IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS FEDERAIS ENVOLVIDOS COM A MATÉRIA, ENTRE OS QUAIS O BNDES, A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E OUTROS MINISTÉRIOS, TENDO-SE UM RESULTADO QUE SE PODE AFIRMAR MUITO POSITIVO PARA AS CORTES DE CONTAS.

TIVE SEMPRE O CUIDADO DE ENVIAR A TODOS OS TRIBUNAIS RELATÓRIOS DAQUELES ENCONTROS TÉCNICOS E DISPONIBILIZAR EM MINHA PÁGINA NA INTERNET (www.citadini.com.br), NO ITEM DE ATUAÇÃO DO INSTITUTO RUY BARBOSA, O MATERIAL PRODUZIDO PARA PERMITIR, DESTA FORMA, QUE TODOS PUDESSEM ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

AVANÇAMOS E MUITO NAS DISCUSSÕES, AS QUAIS FORAM MUITO PROVEITOSAS, A PONTO DE NO ENCONTRO REALIZADO EM FEVEREIRO, NOS DIAS 8 E 9 NO RIO DE JANEIRO, TEREM SIDO DEBATIDOS CERCA DE VINTE E CINCO PONTOS PARA OS QUAIS AINDA NÃO HAVIA CONSENSO.

CADA TRIBUNAL DESENVOLVEU E RELATOU UM DOS TEMAS PARA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO E DAQUELE ENCONTRO – REGISTRE-SE BASTANTE POSITIVO - FOI ELABORADO UM TRABALHO QUE SINTETIZOU, COMO QUE SUMULANDO, OS PONTOS ALI DISCUTIDOS, O QUAL FOI ENVIADO A TODOS OS TRIBUNAIS E TAMBÉM ESTÁ DISPONIBILZADO NA INTERNET.

AINDA EM FEVEREIRO, NOS DIAS 19 E 20, O INSTITUTO RUY BARBOSA COORDENOU UMA REUNIÃO, NA SEDE DO BNDES NO RIO DE JANEIRO, DE TÉCNICOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ENTRE OS QUAIS TÉCNICOS LIGADOS À ÁREA DE INFORMÁTICA, COM VISTAS A ENCONTRAR UNIFORMIDADE NO DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES QUE PERMITA A TODOS OS TRIBUNAIS DISPONIBILIZAREM DE IGUAL MODO, NA INTERNET, UM INFORMATIVO DE CONTROLE SOCIAL, CONTENDO ALGUNS DADOS BÁSICOS DE TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, DANDO ASSIM CUMPRIMENTO À TRANSPARÊNCIA EXIGIDA PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

OS ENCONTROS REALIZADOS NA SEDE DO BNDES, NO RIO DE JANEIRO, CONTARAM COM A FACILIDADE DO SISTEMA DE VIDEO-CONFERÊNCIA, QUE CHEGOU A SER UTILIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E QUE PODE SERVIR COMO EXEMPLO PARA OS DEMAIS TRIBUNAIS.

CHEGAMOS A AGENDAR PARA O DIA 2 DE ABRIL - CONFORME CONVITE ENVIADO AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS - UMA REUNIÃO COM TÉCNICOS DO BANCO CENTRAL, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR: A) COM O BANCO CENTRAL, OS TERMOS DA CERTIDÃO A SER FORNCIDA PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS; O ALCANCE DO ARTIGO 31 DA LEI, RECONDUÇÃO DA DÍVIDA AOS LIMITES; AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE QUE TRATA O ARTIGO 32 DA LEI; E O ARTIGO 59 QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL; B) COM OS MINISTÉRIOS DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA, A QUESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DAS PREFEITURAS E DA MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS COM RECURSOS DO PNAFE.

HOUVE UMA REUNIÃO PRELIMINAR NO DIA 26 DE MARÇO COM REPRESENTANTES DO BANCO CENTRAL, DO BNDES E DA SECRETARIA DE TESOURO NACIONAL, EM SÃO PAULO, OCASIÃO EM QUE, COMO ASSESSORAMENTO ÀS DISCUSSÕES QUE VIRIAM A SER TRAVADAS NA REUNIÃO, EXPUSEMOS, EM OFÍCIO ENVIADO AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS, AS PONDERAÇÕES REGISTRADAS SOBRE CADA UM DAQUELES ITENS.

POR ULTIMO, NOS MÊSES DE MAIO E JUNHO, O INSTITUTO RUY BARBOSA COORDENOU, TAMBÉM, UM GRUPO DE ESTUDOS, QUE SE REUNIU NO TRIBUNAL EM SÃO PAULO, PARA OPINAR SOBRE AS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 163, DE 4/5/2001, E Nº 180, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, OBJETIVANDO PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E A UNIFORMIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS CONTAS DE RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS.

FORAM DE MUITO PROVEITO TAIS ESTUDOS RESULTANDO EM PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DO PONTO DE VISTA CONCEITUAL QUE SE ESPERA SEJAM ATENDIDAS PELO GOVERNO. O RESULTADO DO TRABALHO ESTÁ DISPONIBILIZADO NA PÁGINA DESTE PRESIDENTE, NA INTERNET, E CÓPIA FOI REMETIDA A TODOS OS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL.

APRESENTO, ASSIM, SENHORES, ESTE RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO INSTITUTO RUY BARBOSA NESTE PERÍODO DE JULHO DE 2000 A JUNHO DE 2001.

NO QUE SE REFERE AOS RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO, NENHUMA MOVIMENTAÇÃO OCORREU, PERMANECENDO APLICADO NO FUNDO DE RENDA FIXA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, O SALDO EXISTENTE. NÃO TENDO, ASSIM, HAVIDO RECEBIMENTO DE QUALQUER RECEITA E NÃO TENDO, ESTA PRESIDÊNCIA, REALIZADO QUALQUER DESPESA, A CONTA BANCÁRIA NENHUMA MOVIMENTAÇÃO SOFREU, PERMANECENDO DEPOSITADO NO BANCO, COMO ESTAVA, O SALDO ENTÃO RECEBIDO. JUSTIFICA-SE A NÃO REALIZAÇÃO DE DESPESAS, PORQUE O CUSTO DAS VIAGENS PARA OS ENCONTROS, AS INSTALAÇÕES E MATERIAIS DE APOIO FORAM SUPORTADOS PELOS TRIBUNAIS QUE ENVIARAM SEUS TÉCNICOS E/OU SEDIARAM OS ENCONTROS, AOS QUAIS CABE AQUI O REGISTRO DE AGRADECIMENTO.

POR OPORTUNO, REAFIRMA ESTA PRESIDÊNCIA A DISPOSIÇÃO EM IMPLEMENTAR AÇÕES QUE TENHAM POR FINALIDADE O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUIDO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ASSIM PERMANECE À DISPOSIÇÃO DE TODOS OS CONSELHEIROS PARA

RECEBER EVENTUAIS PROPOSTAS E SUGESTÕES COMO CONTRIBUIÇÃO PARA O ATINGIMENTO DA META A QUE SE PROPÕE.

ESTA, SENHORES CONSELHEIROS CONGRESSISTAS, É A PRIMEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL QUE ESTA PRESIDÊNCIA TEM A HONRA DE SUBMETER À APROVAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.

XXI CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, Cuiabá,MT, em 5 de julho do ano 2001.

CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

Presidente