TCE-SP é contra mudanças na Lei Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou ontem, por unanimidade, a proposta da Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas de mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Os tribunais deveriam dar exemplo e não tentar abrir precedentes", diz o conselheiro e ex-presidente do TCE, Róbson Marinho, para quem não faz sentido que justamente membros do tribunal de contas, órgão fiscalizador do poder público, proponham mudanças na mesma lei que precisam fiscalizar.

(JORNAL DA TARDE, POLÍTICA, 8/2/2001, P. 4)

LEIA MAIS:

- Diário Popular, 8/2/2001: TCE é contra mudança na Lei de Responsabilidade.
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- Folha de S.Paulo,31/12/2000: LRF: Tribunais de Contas têm lista com dúvidas sobre a lei.
- Puerto Iguazu,29/11/2000: Citadini profere palestra sobre a LRF no I Congresso Internacional da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul - ASUR.
- TCE-BA,7/11/2000: Palestra. Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O Estado de S.Paulo,5/11/2000: LRF: Guia do BNDES vira sucesso na Internet.
- Artigo- Revista Licitar, julho/2000: O TCE e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O Estado de S. Paulo, 29/9/2000: Ministro afirma que cabe ao Congresso decisão sobre cortes.
- Jornal do Brasil, 29/9/2000: Cartilha explica lei.
- Discurso, 28/9/2000: Lançamento do livreto “Gestão Fiscal Responsável”.
- Lei de Responsabilidade Fiscal: Palestra efetuada por Citadini no dia 19/9/2000 em seminário da Agência Dinheiro Vivo
- Veja os slides da palestra de 19/9/2000. (Formato Powerpoint).
- Lei de Responsabilidade Fiscal: Palestra efetuada em 8/8/2000 em seminário da Agência Dinheiro Vivo.
- 13/7/2000: Citadini faz palestra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal na Assembléia Legislativa.
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
- - BNDES - Banco Federativo.
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Manual Básico da LRF.