Escritórios de auditoria e consultoria jurídica de São Paulo es

MUNICÍPIOS RECORREM A AUDITORIAS

Lei de Responsabilidade Fiscal obriga novos prefeitos a reforçar estrutura administrativa

Ricardo Kauffman

De São Paulo

Escritórios de auditoria e consultoria jurídica de São Paulo estão se preparando para atender um grande número de solicitações de municípios interessados em ajuda para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A expectativa se baseia na quantidade de consultas feitas pelas prefeituras. O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), fundação estadual que vende serviços, aos municípios por meio de cobrança .de assinatura, registrou . em julho do ano passado 230 consultas feitas por municípios via Internet, relacionadas à LRF No mês passado, o número subiu para 520, um aumento de quase 110%.

As auditorias a serem contratadas vão levantar a contabilidade da administração anterior para que se possa eqüalizar, principalmente, os restos a pagar, referentes a serviços prestados antes da atual administração. Além disso, será necessário analisar renúncias fiscais concedidas por meio de redução de alíquotas. Se não houver medida orçamentária compensatória, a diminuição terá de ser revista.

Já as consultorias jurídicas e de gestão vão ajudar as prefeituras a implementar novos procedimentos para que se cumpram inovações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal como cronograma de metas fiscais bimensal, rigor no pagamento de precatórios, apontamento de compensação de contas para renúncias fiscais, publicação dos relatórios fiscal e de orçamento pela internet.

As auditorias e consultarias acreditam que a maior parte das licitações começarão no final deste mês e devem acontecer em boa parte dos pequenos municípios do País, que têm pouca estrutura jurídica. Contudo, os primeiros contratos já começam a ser fechados. A prefeitura de Barra do Chapéu, município de 5,1 mil habitantes localizado no Vale do Ribeira, a 400 km ao Sul da capital paulista, acaba de contratar, após licitação, os serviços da Terco Auditores, de São Paulo, por R$ 18 mil. O valor, segundo os escritórios consultados, é menor do que a provável média, considerando-se municípios de até 80 mil habitantes.

"O nosso trabalho será levantar a situação das contas deixadas pela administração anterior para que a prefeitura tenha condições de ter um ponto de partida. Com isso, será possível organizar os empenhos e suas respectivas fontes de pagamento”, afirma Raul Corrêa, diretor da Terco. “Acreditamos que houve muito gasto sem receita correspondente na gestão anterior”, diz Celestina Dela Coleta, secretária de Finanças da cidade.

O trabalho em Barra do Chapéu começou há poucos dias, é feito por seis profissionais e provavelmente será concluído no mês que vem. A .Terco está negociando com vários outros municípios. Segundo Corrêa, a auditoria estima atender cerca de 40 municípios neste ano.

Outros escritórios também estão montando uma forte estrutura para atender as prefeituras, A Trevisan Tributos, de São Paulo, montou uma equipe de dez pessoas só para cuidar das solicitações relacionadas à LRF.

"Esperamos uma grande demanda nessa área já para as próximas semanas. Considerando-se as centenas de municípios brasileiros que têm pouca estrutura para se adaptar à LRF, ,"acreditamos que poderemos atender cerca de 100 cidades em 2001", afirma Wilson de Faria, sócio-coordenador da Trevisan Tributos.

A Leite, Tosto & Barros Advogados acredita que serão contratadas auditorias para acompanhar o início da administração, e outras que estarão presentes durante todo o inicio do Primeiro ano de gestão. "Poderemos ajudar as prefeituras mensurar suas condições de investimentos e reorganizar suas folhas de pagamento para que se enquadrem à LRF", afirma Eduardo Nobre, advogado da Leite, Tosto & Barros. Luís Patrício Prado Filho, sócio-diretor da Boucinhas & Çampos, diz que as consultorias poderão trabalhar para que os .municípios consigam aumentar a. participação das receitas próprias no total arrecadado, com a organização das contas e respectiva redução de evasão e elisão fiscal. "Ajudaremos na reorganização da administração e .na elaboração de sistemas de divulgação das contas públicas exigido pela LRF”, afirma Prado Filho, que estima em cerca de 40 o número de prefeituras que o Boucinhas & Campos poderá atender neste ano.

Municípios paulistas confirmam o interesse. Nelson Giacomeli, secretário de Finanças e Administração de Apiaí, cidade de 27 mil habitantes localizada perto da fronteira com o Paraná, diz que a prefeitura vai contratar uma auditoria e uma consultoria jurídica nas próximas semanas. "Queremos organizar as contas deixadas pela administração anterior para decidirmos o que fazer com os empenhos herdados. Queremos também orientação para elaborar todos os documentos exigidos pela LRF”, afirma Giacomeli. "Precisaremos de ajuda especializada para a divulgação bimensal de relatórios das contas municipais que, além de mais freqüentes, terão de ser informatizados", diz Luís Carlos Nunes de. Barros, secretário de Finanças de Ubatuba, cidade do litoral Paulista que tem 58 mil habitantes. .

(GAZETA MERCANTIL, 8/2/2001, P. 7)