LRF
TRIBUNAIS
DE CONTAS QUEREM UNIFORMIZAR APLICAÇÃO DA LEI FISCAL
Os
tribunais de contas dos Estados querem uniformizar a aplicação
e a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para isso, membros dos TCEs estiveram reunidos ontem com técnicos
do BNDES para discutir 25 pontos polêmicos da lei, a reunião
deve continuar hoje.
Segundo
o conselheiro do TCE de São Paulo, Antonio Roque Citadini, o
objetivo é procurar "superar as divergências".
A
expectativa dele é que ao final do encontro pelo menos dois
terços dessas questões estarão uniformizadas.
Entre os pontos de maior polêmica, ele destacou a questão
dos restos a pagar e a inclusão, ou não, dos servidores
terceirizados no limite de gastos do governo com pessoal.
(DIÁRIO DE SOROCABA, 9/2/2001, p. 7)
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LEIA MAIS:
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Folha
de S. Paulo,11/2/2001: Tribunais de Contas exigirão ajuste
total só no final de 2002.
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apuração de casos de má gestão.
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O Estado de S. Paulo, 11/2/2001: O exemplo do TCE paulista.
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Diário Popular, 8/2/2001: TCE é contra mudança
na Lei de Responsabilidade.
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O Estado de S. Paulo, 8/2/2001: TCE paulista condena idéia de
mudar a Lei Fiscal.
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Jornal da Tarde,8/2/2001:TCE-SP é contra mudanças na
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O Estado de S. Paulo, 7/2/2001: TCEs. reforçam pressão
contra a Lei Fiscal.
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O Estado de S. Paulo, 7/2/2001: Encontro busca padronizar
dispositivo.
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Folha de S.Paulo,31/12/2000: LRF: Tribunais de Contas têm lista
com dúvidas sobre a lei.
- TCE-PE,
novembro/2000: LRF: O Sistema de Controle Interno.
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Puerto Iguazu,29/11/2000: Citadini
profere palestra sobre a LRF no I Congresso Internacional da
Associação de Entidades Oficiais de Controle Público
do Mercosul - ASUR.
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TCE-BA,7/11/2000:
Palestra. Lei de Responsabilidade Fiscal.
-
O
Estado de S.Paulo,5/11/2000: LRF: Guia do BNDES vira sucesso na
Internet.
-
Artigo- Revista Licitar, julho/2000: O TCE e a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
-
O
Estado de S. Paulo, 29/9/2000: Ministro afirma que cabe ao Congresso
decisão sobre cortes.
-
Jornal do Brasil, 29/9/2000: Cartilha explica lei.
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Discurso,
28/9/2000: Lançamento do livreto “Gestão Fiscal
Responsável”.
-
Lei
de Responsabilidade Fiscal: Palestra efetuada por Citadini no dia
19/9/2000 em seminário da Agência Dinheiro Vivo
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Veja
os slides da palestra de 19/9/2000. (Formato Powerpoint).
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Lei
de Responsabilidade Fiscal: Palestra efetuada em 8/8/2000 em
seminário da Agência Dinheiro Vivo.
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13/7/2000:
Citadini faz palestra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal na
Assembléia Legislativa.
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
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-
BNDES
- Banco Federativo.
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Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo: Manual Básico da
LRF.
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