Fundação Santo André.

CASO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ NÃO DEVE TER CPI

Comissão Especial diz que denúncias do Centro Acadêmico não procedem

VINÍCIUS CASAGRANDE

Da Redação

A Comissão Especial que apura denúncias de possíveis irregularidades na Fundação Santo André apresentou ontem o relatório que aponta pela não-abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso. O relatório foi assinado pelos cinco vereadores dá comissão - Ricardo Alvarez (PT), Tio Donizete Ferreira (PDT), Antonio Leite (PT), Dinah Zekcer (PTB) e Femando Gomes (PFL) - e acatado por todos os 21 parlamentares da Casa.

A comissão investigou as denúncias por dois meses e ouviu a direção da Fundação, a direção do Centro Acadêmico, e o ex-representante da Câmara na Fundacão, professor Antonio Carlos Nardini. "A comissão se reuniu por diversas vezes e leu mais de mil páginas de documentos.

Foram sete denúncias e a comissão aponta pela não-abertura da CPI", afirmou o presidente da comissão, vereador Ricardo Alvarez.

O presidente disse que os sete pontos apresentados no dossiê encaminhado pela direção do Centro Acadêmico da Fundação são improcedentes.

Para ele, o que existe são divergências sobre os métodos que devem ser utilizados para a implementação do Centro Universitário. "Todas as denúncias

apresentadas foram investigadas e o que se pôde verificar é que existem divergências de como o Centro Universitário será conduzido e isso não é motivo para abertura de uma CPI", afirmou.

O relator da comissão, vereador Tio Donizete, disse que as questões apontadas como irregulares são improcedentes e citou o caso dos salários de alguns diretores e professores serem mais altos que dos secretários municipais, o que pelas denúncias seria ilegal, de acordo, com o decreto 13.198 de 1993.

Os salários são regidos por acordo coletivo e, portanto, não ficam congelados como o dos servidores. Por isso, não tem como comparar. Além do mais, por ter um ensino de qualidade é preóso ter bons salários", afirmou.

O relatório apresentado ontem afirma que a denúncia feita pelo professor Nardini aponta para um paradoxo, já que na época em que o decreto entrou em vigor o próprio professor Nardini manteve salários acima dos de secretários e ainda criou o de Diretor Superintendente, com salário de quase o dobro do de secretário. "Ou seja, o que é apntado como irregularidade hoje pelo depoente, não o era antes", diz o relatório.

Outro apontamento, que provocou polêmica, foi a questão dos gastos de transporte que a Fundação tem com o reitor Wilian Saad, residente em Botucatu. "Neste caso também as irregularidades apontadas se baseavam mais na falta de informações ou em boatos que cúculavam e circulam dentro da Fundação", afirma o relatório, que mostra gastos de R$850,97 com passagens aéreas em 17 meses e uma despesa mensal de R$1,4 mil com combustível e motorista. "Os valores não são signficativos, além de não se configurar irregularidade", diz o documento.

TRIBUNAL DE CONTAS - O TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou ontem o parecer sobre as contas da Fundação Santo André relativas ao exercício de 1999. O conselheiro relator Antonio Roque Citadini julgou as contas regulares, mas apresentou ressalvas. O TCE recomendou que a Fundação promova concurso público para regularização do quadro de pessoal.

(DIÁRIO DO GRANDE ABC, 8/6/2001, p.2)