CITADINI APLAUDE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Antonio Roque Citadini,50 anos, considera a nova Lei de Responsabilidadade Fiscal um marcona administração pública.

"Ela é inovadora e será implementada com sucesso; estoubastante empenhado e este deve ser o tema de um próximolivro", avisa o autor. No início do próximo ano,Citadini deve lançar mais uma obra, mas desta vez sem qualquerligação com a área jurídica. "Éuma biografia sobre o jogador Neco, o primeiro ídolo doCorinthians", adianta o conselheiro, que trabalhou durante umano nesse projeto. Foram várias horas de pesquisas eentrevistas para conhecer mais sobre a vida do jogador, que atuou noclube paulistano entre 1913 e 1930. Organizado, esportista e torcedordo Corinthians : - é vice-diretor de futebol : - Citadini fala de sua experiência profissional e de suas obras,além de fazer comentários sobre pressõespolíticas, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros assuntos,em entrevista concedida à jornalista Alessandra Shimabukuro.Fotos de Marcio Novaes.

Tribunado Direito : - Onde o senhor se graduou e qual a sua trajetória profissional?

AntonioRoque Citadini : - Sou natural de Rio Claro (SP) e fiz parte daturma de 1978 da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco. No início de minha carreira me especializei em Direito Eleitoral, tendo escrito três livros sobre o assunto,um código comentado e uma lei orgânica comentada. Apartir de 1988 tenho me dedicado às minhas atividades comoconselheiro do Tribunal de Contas, portanto, aos ramos do Direito Administrativo e Público, em especial à área delicitações. E a propósito, tenho escrito algumasobras, como: o Controle Externo da Administração Pública, Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas esta que já está na 3ª edição, além de diversosartigos e palestras que tenho proferido sobre assuntos que tratam docontrole externo, da administração pública e do Direito Administrativo, que é hoje a área em que atuo.

TD : - Existe algum livro preferido entre os que o senhor escreveu?

Citadini : - Não, pois a cada livro a gente acaba tendo uma relação especial. Por exemplo: há mais de 15 anos fiz um livro sobre a Lei Orgânica dos Partidos, com comentários, notas e jurisprudência. Era uma obra única na época. Foi reeditado duas vezes e, mesmo estando agora desatualizado, é um livro ao qual sou bastante simpático. Foi o primeiro que publiquei.

TD : - Com quais outros livros o senhor mantém esse tipo de ligação?

Citadini : - Também publiquei um Código Eleitoral Anotado e Comentado que, dada a grande aceitação, forampublicadas seis edições. É uma obra que semostrou muito interessante, pois freqüentemente sou convidado aatualizar e reeditar. Como já disse, no campo específico do controle externo, área de competência do Tribunal deContas, escrevi dois livros. Num deles, Controle Externo daAdministração Pública, identifico e analisoquais as formas de controle externo existentes, como se deve fazertal controle e como ele é feito nos diversos países domundo. Este livro ganhou uma edição em espanhol, o queme causou grande alegria, pois foi o meu primeiro livro que saiu doidioma português. O mais recente,Comentários eJurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas, já está em sua terceira edição e nele faço comentário sobre a lei e apresento vastajurisprudência, tanto dos Tribunais de Contas, quanto doJudiciário. É efetivamente um livro mais maduro, já que hoje sou uma pessoa que diariamente convive com os problemas decorrentes da licitação, inclusive suas impugnações. Trata-se de um livro completo, muito útil para quem advoga, pois, como disse, possui muita jurisprudência e casos bastante concretos. Se eu disser que este livro é o preferido, éporque hoje ele é o livro mais procurado e porque encontro pessoas que normalmente o citam. No final, o autor acaba tendo uma história própria com cada um dos livros.

TD : - Por favor, relacione todos os livros de sua autoria.

Citadini : - O primeiro foi Lei Orgânica dos Partidos Políticos : - Comentários, Notas e Jurisprudência, de 1983; Código Eleitoral Anotado e Comentado, 1985; A Nova República e os Partidos Políticos, 1986; Controle Externo da Administração Pública, 1995; Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas, 1996. Todos os livros foram lançados pela Editora Max Limonad. E há a versão em espanhol Control Externo de la Administración Pública, 1999, traduzido por Marisol García Delgado e revisado por MônicaLozano Rozo. Foi editado pela Contraloria General de La República de Venezuela. Em co-autoria há o capítulo O Controle do Tribunal de Contas, que faz parte do livro Licitações e Contratos Administrativos, organizado pela professora doutora Odete Medauar, de 1998, lançado pela Editora NDJ. E, PMDB no Poder,A Vitória da Unidade, em parceria com David Capistrano Filho,em 1982, lançado pela Cerifa, Gráfica e Editora Ltda.

TD : - Conte-nos sobre suas novidades para o mercado editorial.

Citadini : - Tenho um livro pronto que já está na gráfica,mas que não tem nada a ver com o Direito. Foi a primeira vez que saí da área e resolvi escrever a biografia de um jogador de futebol. Escrevi a biografia do Neco, o primeiro grande ídolo do Corinthians e do futebol brasileiro. Espero que embreve, talvez em dois meses, o livro já esteja nas prateleiras das lojas.

TD : - Como foi a experiência de escrever este livro?

Citadini : - Foi bastante interessante. Em um momento da vida, fiquei cansado de tanto conviver com leis, jurisprudência etc. eresolvi escrever uma biografia. Acho que o livro será de uma leitura muito facil e interessante e espero que todas as pessoas gostem. O livro, que vai se chamar Neco, o Primeiro Ídolo, consumiu um ano de trabalho, entre pesquisas e entrevistas. A principal fonte foram os arquivos dos jornais da época.

TD : - Conte-nos um pouco sobre o personagem de seu livro.

Citadini : - O Neco nasceu no final do século passado e jogou noCorinthians entre 1913 e 1930. Também atuou na seleção brasileira e foi o primeiro grande ídolo do futebol paulista e do clube corintiano.

TD : - O que o senhor acha do mercado editorial na área jurídica?

Citadini : - Vivemos em uma época difícil na áreajurídica. Eu gostaria que houvesse mais agressividade, compublicações de outros autores, principalmente novos autores. Em relação à qualidade das obras apresentadas, acho que são de boa qualidade. Mas precisaríamos de abertura para novos autores, o que, aliás, é uma necessidade não só da área jurídica, mas de outras áreas editoriais.

TD : - Qual a sua próxima contribuição na área de Direito? Há novas obras a caminho?

Citadini : - Como estou me dedicando muito à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, seguramente vou me aprofundar em algum trabalho sobre o tema. Não sei se vou ter tempo, mas se o tiver, eu com certeza gostaria de dar minha contribuição passando isso para um livro.

TD : - Qual a sua opinião sobre essa nova lei?

Citadini : - A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma legislaçãoinovadora e é realmente um marco na administraçãopública. Ela recoloca toda a forma de execuçãodo orçamento, sua fiscalização, o controle dasdespesas e das receitas de maneira inovadora. E isso me estimulamuito para o livro.

TD : - Mas como o senhor avalia a aplicação dela?

Citadini : - Ela é uma lei muito positiva. Será difícil implementá-la, mas ela o será. Os administradores com certeza se queixarão dela, mas ela é uma lei muito positiva para a sociedade.

TD : - Qual sua opinião sobre o tão comentado artigo 20, que foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido dos Trabalhadores?

Citadini : - Não há dúvida que a discussão foimal encaminhada, mas todos admitem que os orçamentos devem terlimites. Eles não podem trabalhar sem limites. O artigo 20 é absolutamente necessário.

TD : - Com a nova lei os Tribunais de Contas ganham mais responsabilidade?

Citadini : - Com a nova Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentou o trabalho para os Tribunais de Contas. Mas isso é muito positivo, pois,como presidente do Instituto Ruy Barbosa : - entidade que congrega todos os Tribunais de Contas do Brasil : - posso afirmar que ostribunais, seja de São Paulo ou dos outros Estados, estão empenhados em orientar os prefeitos e demais autoridades jurisdicionadas quanto à execução da lei e são hoje os órgãos mais dedicados para a implantação de forma eficiente da Lei de Responsabilidade Fiscal.

TD : - Que dificuldades os tribunais vão enfrentar?

Citadini : - A primeira dificuldade é que o País émuito diferente, muito diversificado. Há grandes prefeiturascom grandes estruturas administrativas e também tem pequenas prefeituras sem grandes juristas, advogados, procuradores e contadores. O trabalho inicial dos Tribunais de Contas está sendo o de procurar disseminar o conhecimento da lei, para depois começar a implantá-la. Mas antes de mais nada é preciso que as pessoas conheçam a lei e que se tenha em menteque o Brasil é um país complexo. As coisas nem sempresão simples.

TD : - Comente a hipótese da contratação de auditorias externas em comparação com os trabalhos dos tribunais, tese defendida pelo ex-ministro Maílson da Nóbrega.

Citadini : - As empresas de auditoria privada não têm competência legal para executar a fiscalização dos atos da administração e mostram-se despreparadas até para auditar os atos de gestão da área privada. Exemplo é o caso da avaliação do Banespa, feita pela Booz-Allen, que o Tribunal de Contas da União encontrou erro da ordem de R$1,3 bilhão contra os cofrespúblicos. Veja: o erro da empresa Booz-Allen é um erro infantil, primário e que poderia ter causado um prejuízo de R$1,3 bilhão. Fora ela, o Banco Fator : - outro avaliador privado : - também errou. Mas as empresas de auditoria privadas errarem não é uma coisa nova. É só lembrarmos de todas os problemas e escândalos financeiros que tivemos. O Banco Nacional, por exemplo, teve por dezanos contas frias no valor de US$5 bilhões, sem que nenhumempresa de auditoria apontasse que aquelas contas eram contas frias.O Banco Econômico tinha outro tanto. Tivemos também o episódio grotesco do Banco Noroeste, que quando foi vendido,tinha um buraco de US$240 milhões, dos quais US$18 milhões o banco alega ter sido uma operação feita para umcentro de umbanda. E tudo isso sem que nenhuma empresa de auditoria privada tivesse apontado. Imaginar que as empresas de auditoria privada têm padrão de qualidade melhor para fiscalizar a administração pública é desconhecer oassunto ou ser consultor de auditoria privada.

TD : - Quais são as irregularidades mais comuns no setor público?

Citadini : - No setor público, há irregularidades nosprocessos de licitação e preços. Mas na área pública há uma vantagem: tudo fica disponibilizado ao público. Se o sujeito comete uma irregularidade em umhospital, por exemplo, por bem ou por mal, isso acaba sendo conhecido pelo público. E este é o nosso papel: tornar tudo isso público.

TD : - Quais os artifícios mais utilizados para burlar as regras?

Citadini : - Você tem todo o tipo de artifício. Há os problemas mais diversos como o de contratar a preços maiores,privilegiar empresas quando da contratação e prorrogar contratos que não deveriam ser prorrogados. Estes são alguns exemplos.

TD : - E sobre o provimento de cargos no Tribunal de Contas? A indicação do

Executivo não interfere no trabalho dos conselheiros?

Citadini : - A indicação é mista: vem do Executivo, da própria Assembléia e de uma lista de auditores. Mas o provimento de cargos nos tribunais é complicado no mundo todo,seja nos Tribunais de Contas ou nos tribunais judiciários. Porexemplo, o governo está elaborando uma emenda constitucionalque objetiva proibir secretários de Estado de serem conselheiros.

Acho razoável que não o sejam. Mas acho razoável queisso também atinja os tribunais judiciários. Há ex-ministros de Estado que são ministros do Supremo. Então,este problema não é só um problema do Tribunalde Contas.

TD : - Mas esse modelo de provimento nos tribunais não gera algum tipo de pressão política sobre o ocupante do cargo?

Citadini : - Não, pois o ocupante do cargo executivo muda periodicamente e o conselheiro é vitalício. O chefe do Executivo passa e o conselheiro fica.

TD : - Há outra tese, também defendida pelo ex-ministro, daextinção da vitaliciedade do cargo de conselheiro.Comente-a, por favor.

Citadini : - Isso é um erro, pois o conselheiro entra seguidamenteem confronto com o governo. Eu diria mais, eu diria que os confrontossão quase diários. E se não houver vitaliciedade para garantir a liberdade de trabalho, o conselheiro ou qualqueroutra pessoa nessa situação enfrentaria grandes dificuldades. Aí sim, existiriam as pressões políticas.

TD : - Mudando de assunto, como o senhor avalia o nosso sistema de ensino de Direito?

Citadini : - Como não dou aulas, não tenho como opinar sobreo assunto. Já recebi vários convites para lecionar, masnunca aceitei.

TD : - Para terminar, do que o senhor gosta para relaxar? Qual seu hobby?

Citadini : - Nado todos os dias e adoro música, principalmenteópera. Não tenho uma ópera preferida, gosto detodas. Sempre acompanho as apresentações do gêneroem São Paulo.

(TRIBUNA DO DIREITO, CADERNO DE LIVROS, ANO 6, N.68, DEZEMBRO/2000)