LEI
DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ANTONIO
ROQUE CITADINI
Palestra
proferida em 13 de julho de 2000, no Audtório “Teotônio
Vilela” da Assembléia Legislativa de São Paulo.
II-ALGUNS
PONTOS DE IMPORTÂNCIA QUE SE OBTÉM DA LEI
1.
SUA ABRANGÊNCIA
2. PROCURA EVITAR DÉFICITS E REDUZIR
DÍVIDAS
3. PLANEJAMENTO
4. PLANO PLURIANUAL
5. LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
6. LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL - LOA
7. RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL
8.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9. PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA MENSAL
10. CONTINGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES
11.
METAS DE ARRECADAÇÃO
12. RENÚNCIA DE
RECEITAS
III-A
ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
IV-OUTRAS
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI
V-CONSIDERAÇÕES
SOBRE O PROJETO DE LEI DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS
PÚBLICAS
VI-CONCLUSÃO
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30/06/2000:
Convite para o seminário sobre a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
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06/07/2000:
Press Release do Seminário.
DOWNLOAD:
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Texto
completo da palestra (formato Acrobat - PDF)
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