UM BLECAUTE CONTÁBIL
"O relaxamento contábil tem a ver tanto com a sonegação fiscal como com a ineficiência empresarial. Além de agredir a ética dos negócios." Gennaro Oddone, presidente da Anefac
JOELMIR BETING
O Brasil já se permite o luxo político de extrair da boca do forno legislativo uma Lei de Responsabilidade Fiscal para o setor público. Que tal usinar também no Congresso uma Lei de Responsabilidade Contábil para o setor privado? E não apenas para empresas de capital aberto. Igualmente para as empresas de coração fechado.
Exposição de motivos: a economia brasileira é uma das menos auditadas do mundo. Sem compromisso de prestar contas à sociedade, a maioria das empresas não faz contas por dentro com o rigor técnico das modernas práticas de controladoria e contabilidade. Hoje, facilitadas pela explosão das tecnologias da informação.
De resto, uma cobrança da competitividade paroxística em todos os setores e mercados. Tanto mais quando se ensaia nas relações de trabalho a figura do contrato coletivo por empresa, com a pílula dourada da participação nos resultados. Que resultados?
A demanda de transparência contábil dos governos e das empresas, exigência que se alastra pelos condutos da economia globalizada, deixou de ser assunto hermético de profissionais enrustidos. Virou cobrança da cidadania para a transformação ética da economia e para a restauração moral da sociedade. Movimento que já coloca no cadafalso até mesmo o instituto sacralizado do sigilo bancário.
No Brasil, a produção (e a divulgação) de balanços corretos, com auditorias externas, é obrigação só de sociedades anônimas de capital aberto, de instituições financeiras e de seguradoras. O grande resto pode ficar na moita, incluídas as subsidiárias de empresas multinacionais. Em uma centena de países, incluídos o México, o Chile e a Argentina, a publicação de balanços completos é cobrada de todas as grandes e médias empresas, de capital aberto ou fechado.
E o que dizer da auditoria externa, realizada por consultorias independentes? Ela não passa de 0,3% do universo empresarial brasileiro, informa Charles Holland, da Ernst & Young. Tanto assim que temos um auditor para cada grupo de 24.615 habitantes. Essa relação, segundo ele, é de 1 x 1.327 nos Estados Unidos, de 1 x 1.316 na Inglaterra ou de 1 x 898 na Holanda.
Para Ariovaldo dos Santos, professor de Contabilidade Societária da FEA-USP, o empresário brasileiro ainda pensa que o rigor contábil é despesa a fundo perdido. Diz ele: "Bem ao contrário, a boa prática contábil tem a ver não só com a transparência do negócio para fora, mas com a controladoria da empresa para dentro. Ela ajuda a identificar e remover gargalos e desperdícios, rebaixando custos."
A boa contabilidade é técnica, o dividendo é econômico, a relevância é social, a cobrança é política, a mudança é cultural.
(PUBLICADO NO JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO", 25/9/1999)