O Estado de S. Paulo,15/10/2000:Para não repetir o Caso"Lalau".

PARA NÃO REPETIR O CASO "LALAU"

NOVA FUNÇÃO DE TRIBUNAIS PODE PÔR FIM NOS ABUSOS COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE

SUELY CALDAS

Caberá aos tribunais de contas da União e dos Estados fiscalizar e zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Terão, portanto, função nova e relevante que, bem executada, vai revolucionar a gestão pública no País, obrigando presidentes da República, ministros, governadores, prefeitos e poderes Judiciário e Legislativo a eliminar esbanjamentos, disciplinar gastos, limitar dívidas e aplicar bem o dinheiro que a sociedade lhes dá, pagando impostos. Portanto, a população espera desses tribunais que ajam com rigor e justiça, ajudem a encerrar o longo capítulo de abusos com o dinheiro do contribuinte - infelizmente a lamentável marca da história brasileira neste século 20. O desvio de R$162 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, é apenas um entre milhares de exemplos que deixam indignada a opinião pública.

Mas o que são os tribunais de contas? Eles estão preparados para responder à expectativa da sociedade? Hoje, certamente, não. Sua estrutura de funcionamento contém vícios de natureza política que acabam comprometendo a isenção e a qualidade da fiscalização. Precisam mudar. Há, porém, aguerridas resistências de parte de ministros e conselheiros, que temem perder privilégios e defendem bravamente seus interesses corporativos. Com extremas desfaçatez e clareza eles demonstraram isso em reunião de 23 representantes de tribunais de contas dos Estados com o ministro do Planejamento,

Martus Tavares, na última terça-feira, no Rio.

A única função dos tribunais de contas é fiscalizar as contas de todos os organismos públicos do País - Presidência, ministérios, Senado, Câmara de Deputados, governos estaduais, prefeituras, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, diversas instâncias do Poder Judiciário, órgãos públicos e empresas estatais. Examinadas, as contas são aprovadas ou rejeitadas. Se houver prática de crime o caso é encaminhado ao Ministério Público para denúncia. Essa é a rotina dos tribunais da União, de 27

estaduais e dois municipais, estes das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Os vícios começam pelo sistema de escolha do ministro ou conselheiro, que obedece a critérios políticos, não técnicos. Como as indicações são feitas pelos poderes Legislativo (dois terços) e Executivo (um terço), tem sido prática corriqueira nomear o deputado derrotado nas urnas ou o amigo e aliado político da confiança do presidente da República ou do governador. No caso do tribunal do Rio de Janeiro foi escolhido conselheiro o ex-deputado José Náder, acusado de inúmeras irregularidades administrativas quando ocupava a presidência da Assembléia Legislativa, e quase o ex-governador Marcello Alencar conseguiu nomear o próprio filho, Marco Antonio Alencar.

Exemplos como esses se multiplicam pelo Brasil afora.

Não é por outro motivo que os políticos costumam brandir a aprovação de suas contas por esses tribunais, sempre que acusados publicamente de corrupção.

"Nunca tive uma conta rejeitada pelo tribunal de contas" - é o que mais se ouve de políticos corruptos em campanha eleitoral. É como se esses tribunais emitissem passaporte de honestidade para os desonestos, que sempre têm aliados por eles indicados para conselheiros.

Na reunião com Martus Tavares, as resistências corporativas foram quase unânimes. O governo quer fazer rodízio, limitando o mandato do conselheiro para seis anos, com direito a recondução. Eles defendem que o cargo permaneça vitalício. Também rejeitam critérios técnicos para indicação, com incentivos à escolha de funcionários de carreira e proibição de nomeação de deputados, secretários, ministros que estejam em atividade, permitindo apenas aos que deixaram o cargo há três anos, no mínimo.

O ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, considera as mudanças propostas pelo governo tímidas, porque se limitam a mudar critérios de nomeação. "Os tribunais são obsessivos com questões formais, se o sujeito fez ou não licitação, etc., e desprezam o mais importante, que é o desvio do dinheiro público", argumenta Mailson. E defende a idéia de contratação de auditorias externas independentes para examinar as contas e confrontar seu relatório com o dos tribunais.

E quanto custam esses tribunais para a sociedade? Aí encontram-se grandes disparates, resultado de muitos anos de prática clientelista de parlamentares que ali controlam o empreguismo. O Tribunal de Brasília, por exemplo, para fiscalizar a gestão de uma única cidade, gasta R$ 84,9 milhões com pessoal, praticamente o mesmo com o pessoal empregado na câmara legislativa de Brasília. No Estado do Rio de Janeiro os salários de funcionários e conselheiros são tão altos que elevam a despesa do tribunal para R$ 256,4 milhões/ano na fiscalização de aproximadamente 90 municípios.

Já São Paulo, que possui perto de 700 municípios, gasta com seu tribunal quase metade do Rio, R$ 150,3 milhões/ano. Como nunca houve controle de gastos - só agora a Lei Fiscal definiu limites para Judiciário e Legislativo -, o apadrinhamento foi largamente praticado, inchando as estruturas desses tribunais.

São distorções que a Lei Fiscal pode corrigir com o tempo. Para obter eficácia na fiscalização da Lei Fiscal, porém, é preciso eliminar com urgência os vícios políticos, a tolerância excessiva com contas de gestores públicos corruptos. No caso do juiz Lalau, os técnicos do Tribunal de Contas da União detectaram irregularidades no início, em 1992, já no contrato do Fórum Trabalhista com a empresa construtora Incal. Por que as fraudes só foram comunicadas para o Executivo e o Legislativo muitos anos depois é mistério até hoje.

Suely Caldas é jornalista

e-mail: sucaldas@estado.com.br

(PUBLICADO NO JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO", EM 15/10/2000)