Auditoria aponta alto custo do Programa Mutirão.

INVESTIGAÇÃO

AUDITORIA APONTA ALTO CUSTO DO PROGRAMA MUTIRÃO

Preço da unidade habitacional chega a ser 73,35% maior do que o de obras particulares.

FAUSTO MACEDO

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado revela que o preço médio da unidade habitacional construída pelo Programa Mutirão em empreendimento na zona oeste da cidade teve um custo 73,35% superior ao verificado no Programa Empreitada Global. O mutirão e a empreitada são programas desenvolvidos pela mesma empresa pública, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Vinculada à Secretaria da Habitação, a CDHU é responsável pelo maior volume de contratos sob suspeita da administração Mário Covas (PSDB) e pode servir de munição para os candidatos de oposição à Prefeitura de São Paulo. O assessor especial de Covas e ex-presidente da companhia, Goro Hama, é réu em ações judiciais sob acusação de improbidade e enriquecimento ilícito. Os bens móveis e imóveis de Goro estão bloqueados por ordem da Justiça.
Os resultados da auditoria do TCE fazem parte de documento produzido pelo conselheiro Antônio Roque Citadini, relator do contrato firmado pela CDHU com a União Comunitária de Assistência ao Povo da Favela Cabuçu. O negócio, batizado de Empreendimento Jaraguá A 7, foi assinado em junho de 1996 no valor de R$ 847,9 mil para construção de 80 apartamentos.
Os auditores destacaram que, para os serviços de fundação e estrutura, foram investidos R$ 488 mil - pagos a uma única empreiteira. Para os serviços de contabilidade, alvenaria, hidráulica e outros foram gastos R$ 140,4 mil por meio da contratação de várias empresas. Segundo Citadini, a realização da obra e dos serviços contratados pela associação, sem licitação, "elevou o seu custo, vez que a escolha das empresas não obedece a qualquer critério seletivo".
O TCE verificou a assinatura de aditamentos contratuais que provocaram aumento do valor inicial acertado. O mutirão é um projeto tocado por associações de bairros que recebem recursos da CDHU para erguer os conjuntos. Os técnicos compararam os gastos com a construção de unidades habitacionais do Jaraguá A 7 com o valor desembolsado em empreendimento de características similares do Programa Empreitada Global - executado diretamente por empreiteiras. "Em conseqüência, os custos do mutirão em destaque mostram-se elevados, superando até mesmo os custos das unidades habitacionais do Empreitada Global, cujas obras são realizadas por empreiteiras que não deixam de apropriar lucros", assinala Citadini.
No contrato analisado, o valor da unidade foi de R$ 14,52 mil, sem a parcela referente ao terreno - que representou um custo de R$ 9, 76 mil. O valor médio da unidade do Empreitada Global ficou em R$ 14.013,00. Os órgãos de instrução do TCE, em conjunto com as Unidades Jurídica e de Engenharia, fizeram inspeção na obra e constataram "a descaracterização do espírito principal da contratação".
Foram apontadas 11 irregularidades no contrato do mutirão - como restrição da participação dos mutirantes, custo elevado dos terrenos e das obras, má qualidade na execução dos conjuntos, falta de controle nas prestações de contas, ausência de justificativa dos critérios utilizados na escolha da associação e favorecimento a empresas por meio de burla ao processo de concorrência.
O contrato começou a ser julgado terça-feira pela 2ª Câmara do TCE. Em seu voto, Citadini considerou irregulares o contrato, a inexigibilidade de licitação e os termos aditivos. "Recomendo que a CDHU estabeleça com clareza os critérios que permitam o acesso de forma democrática às associações interessadas em celebrar contratos do mutirão", despachou.
Citadini ressalta "a indispensável participação do mutirante na obra".
Segundo ele, neste caso "prevaleceram os serviços contratados de empresas enquanto o trabalho do mutirante interessado ficou reduzido a parte insignificante". O conselheiro anotou que "a casa própria a preço módico, finalidade precípua do mutirão, ficou distante na presente contratação".
O relator destacou, ainda, que as duas câmaras de contas já concluíram pela irregularidade de outros 18 contratos do mutirão, nas sessões realizadas em 21 de setembro de 1999 e 29 de fevereiro. Tais decisões foram confirmadas em grau de recurso pelo Tribunal Pleno do TCE, em 26 de abril.