TCE diz que faltou transparencia nas contas de SP.

TCE DIZ QUE FALTOU TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS DE SP

Conselheiros emitem parecer favorável ao exercício de 99, mas com ressalvas e recomendações

FAUSTO MACEDO

O secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, suportou ontem, durante três horas, uma reprimenda histórica do Tribunal de Contas do Estado que acusou "falta de transparência" no governo Mário Covas (PSDB). Por unanimidade, os conselheiros emitiram parecer prévio favorável às contas do exercício de 1999, mas com ressalvas e nove recomendações. "Contas mal divulgadas são contas ruins", disse o conselheiro-revisor Antonio Roque Citadini, olhando para um Nakano incrédulo, sentado ao lado do presidente da Corte, Robson Marinho.

Citadini quebrou o ritmo morno que habitualmente marca a análise do balanço geral do Estado (administração direta e indireta) e pôs o secretário em uma situação constrangedora. Nakano foi ao TCE representando o governador. O conselheiro condenou o fato de o governo não ter publicado o relatório de atividades.

Para Citadini, é "inaceitável a justificativa dada pelo secretário de não ter havido a publicação porque enviou informações trimestralmente ao tribunal". Segundo ele, "esta ausência dificulta a avaliação de resultados dos programas, impedindo que se conheçam as ações governamentais em todas as áreas, especialmente em saúde, educação, habitação e segurança". O conselheiro observou que o Contribuinte precisa conhecer "os empreendimentos governamentais não só nos momentos da ação política, como instrumento de marketing".

Ao fim da sessão, Nakano levou mais uma bronca: "Abra as contas, secretário!", insistiu o conselheiro Renato Martins Costa. Tímidamente, o secretário respondeu: "As contas estão abertas." Citadini devolveu: "Abertas, mas secretas."

O primeiro voto foi dado pelo relator Eduardo Bittencourt Carvalho. Ele concluiu que a gestão orçamentária e financeira "retratou execução adequada, com superávit e economia".

As despesas com pessoal ultrapassaram o limite (60%) das receitas correntes líquidas, chegando a 63,8%. Nakano atribuiu o gasto à Lei Kandir e às crises asiática e russa.

"Quando a receita cai, fica difícil", lamentou.

Relevância - "Esse pequeno excesso não é relevante", registrou Bittencourt. Em seguida, Citadini revelou que a área de saúde ficou com 5,81% do orçamento, enquanto em 1998 e 1997 sua participação chegou a 8, 33% e 8, 14%, respectivamente. O Estado

despendeu R$ 2,2 bilhões com juros e encargos, enquanto foram investidos R$ 72 milhões

em saúde, R$ 59 milhões em educação e R$ 83 milhões em segurança.

Entre as recomendações que constam do parecer estão: instituir controle contábil individual dos recursos destinados à aplicação do ensino; regularizar as despesas com precatórios judiciais, "cumprindo a exata previsão orçamentária"; retomar a elaboração dos relatórios analíticos; tomar efetivas medidas para que despesas apropriadas à conta de recursos do Tesouro não sejam atendidas por verbas provenientes da Quota Estadual do Salário Educação; e proceder à imediata inclusão no Sistema Integrado de Administração Financeira das universidades, fundações e autarquias.

(Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 15/6/2000)