FHC quer modificar a estrutura do TCU.

FHC quer mudar estrutura do TCU

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem que vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para modificar a estrutura do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos tribunais de contas dos Estados e dos municípios.
Segundo ele, a proposta "dá novas regras para a composição e funcionamento do TCU, acentuando a independência e o perfil técnico dos seus membros e o rodízio das nomeações".
Atualmente, a Constituição estabelece que o TCU será composto por nove ministros, sendo um terço escolhido pelo presidente, com aprovação do Senado, e dois terços, pelo Congresso.
Os ministros são escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos e têm mandato até completarem 70 anos.
É preciso ter "idoneidade moral e reputação ilibada" e "notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública".
Também é preciso ter "dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional" que exija esses conhecimentos.
A forma pela qual os membros do TCU e dos tribunais estaduais são escolhidos permite que os órgãos de fiscalização sejam compostos, em sua maioria, por políticos aliados dos governos.
Em junho do ano passado, o ex-senador Guilherme Palmeira (PFL) foi nomeado ministro do TCU. Em 1994, ele chegou a ser candidato a vice-presidente na chapa de FHC, mas renunciou após ser acusado de apresentar emendas ao Orçamento da União beneficiando obras de uma empreiteira baiana.
Palmeira teve três mandatos de deputado estadual em Alagoas (1966-78) e foi eleito senador em 1983. Também foi governador de Alagoas (1979-82) e prefeito de Maceió (1989-90).
No Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a situação não é diferente. A escolha é alternada entre a Assembléia Legislativa e o governador do Estado.
Apenas um conselheiro foi escolhido na gestão do governador Mário Covas (1995-2002). O atual presidente do tribunal, conselheiro Robson Marinho, era secretário de Estado da Casa Civil de Covas até ir para o TCE-SP.

Da mesma forma, o conselheiro Antonio Roque Citadini, principal opositor do governo no TCE, foi nomeado no governo de Orestes Quércia (PMDB). Ele havia sido advogado do partido e exercia o cargo de presidente da Comgás, por designação de Quércia, até ser nomeado para o tribunal.

Também o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, nomeou Roberto Braguim, seu ex-chefe de gabinete, para participar do TCM (Tribunal de Contas do Município).
Dos cinco conselheiros do TCM, dois foram escolhidos na gestão Paulo Maluf (1993-96) e dois na gestão Pitta.
Os pareceres favoráveis do tribunal são largamente utilizados pelos dois para contestar irregularidades, apresentadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em contratos municipais firmados durante suas administrações.