Folha de S.Paulo,1/6/2000:TCE cancela licitacao em Santo Andre.

CONCORRÊNCIA

TCE CANCELA LICITAÇÃO EM SANTO ANDRÉ

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Por haver identificado várias ilegalidades, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) cancelou ontem a concorrência milionária aberta pela Prefeitura de Santo André para pavimentação asfáltica e obras no sistema viário.
A licitação, de R$ 108,6 milhões, havia sido suspensa por liminar do TCE, a partir de suspeitas de direcionamento divulgadas pela Folha.
Em decisão unânime, o plenário do TCE entendeu que a concorrência poderia ser desmembrada em, pelo menos, seis licitações.
"Transparece tratar-se de uma reserva de obras", afirmou, em seu voto, o conselheiro-relator, Antonio Roque Citadini. Ele criticou o caráter restritivo do edital, o momento da contratação e o prazo de 48 meses para execução.
Citadini chamou a atenção para o fato de o edital exigir que o licitante prove ter construído uma praça pública ou ter experiência na execução de guias e sarjetas.
A decisão do TCE atendeu a representações do vereador Luiz Manssur (PPB), da Protecon (Associação de Defesa do Consumidor do Grande ABC), do Sinduscon e do Sinicesp (sindicatos da indústria da construção).
O edital continha vícios semelhantes aos da licitação de R$ 146,7 milhões aberta pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, e suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 8.
São obras "empacotadas", em final de mandato, comprometendo a gestão seguinte. Os editais foram elaborados por administrações cujos prefeitos disputarão a reeleição: Maurício Soares (PPS), em São Bernardo, e Celso Daniel (PT), em Santo André.
Nas duas licitações, havia indícios de favorecimento à construtora Emparsanco. A empresa negou irregularidades apontadas pelos sindicatos da construção.
A prefeitura informou que aguardará a notificação do TCE.

(PUBLICADO NO JORNAL “FOLHA DE S. PAULO”, EM 1/6/2000)