INFOVIA: CPI estadual apura contrato sem licitacao.

FIBRA ÓPTICA

Contrato do DER de cessão do direito de uso de subsolo para implantação de cabos é analisado pelo Tribunal de Contas

CPI ESTADUAL APURA CONTRATO SEM LICITAÇÃO

VÂNIA CARVALHO
DA FOLHA VALE

A CPI do Pedágio da Assembléia Legislativa e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) estão investigando os contratos firmados pelo DER e pela Dersa para cessão do uso do subsolo das rodovias estaduais para implantação de cabos de fibra óptica pela empresa Barramar.
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) assinou em 17 de fevereiro um termo precário de utilização com a empresa cedendo 1.400 km de 81 rodovias estaduais sem fixar preço para a exploração do serviço.
A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) também firmou contrato com a Barramar para a utilização de 337 km de estradas, mas cobra R$ 16,17 por metro a cada ano.
Apesar de o contrato ter sido assinado pela Dersa em março de 1999, o pagamento é retroativo a janeiro. O acordo é de dez anos e prevê a arrecadação de R$ 454 mil mensais, no total de R$ 54 milhões.
Se o DER tivesse adotado o mesmo critério da Dersa, arrecadaria R$ 22,6 milhões ao ano com a exploração da faixa das rodovias para a fibra óptica.
Os deputados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) questionam a razão de o DER e a Dersa terem autorizado o uso das rodovias sem abrir licitação.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT), os contratos são ilegais em razão da autorização direta, sem licitação.
O conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini requisitou os contratos da Dersa e do DER para análise.
"As investigações sobre a concessão para exploração de fibra óptica estão só começando. Ainda temos muito o que esclarecer sobre isso", disse Citadini.
A documentação ainda não chegou ao TCE. Citadini requisitou os papéis em 28 de abril e determinou um prazo de 20 dias para a entrega.
O conselheiro já havia considerado irregular um contrato em que a Dersa cedeu o uso, remunerado, de uma área para uma empresa sem a licitação.
A CPI já ouviu o diretor da Barramar, Paulo Borges, e o superintendente do DER, Sérgio Augusto de Arruda Camargo.
Segundo o deputado Carlos Zarattini, Camargo não soube explicar porque fez o termo de autorização cedendo as rodovias à Barramar sem determinar o valor que cobraria.
Ontem, o DER informou, por meio da sua assessoria, que vai cobrar pela concessão.
A reportagem da Folha também procurou a Barramar durante todo o dia, ontem (leia texto nesta página).

(PUBLICADO NO JORNAL "FOLHA DE S. PAULO", EM 20/05/2000)