EXECUTIVO
PT aplica menos em educação
TCE REJEITA CONTA DA PREFEITURA DE FRANCA
da Folha Ribeirão
Parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas de 1998 da Prefeitura de Franca. Segundo o Tribunal, a cidade não teria destinado os 25% previstos em lei para a educação.
O prefeito de Franca, Gilmar Dominici (PT), terá de enviar novas informações ao tribunal.
De acordo com o vereador Luís Carlos Fernandes (PDT), o prefeito teve parecer condenando suas contas também em 1997.
Fernandes foi presidente da CEI (Comissão Especial de Investigação) que apurou o crescimento da dívida pública de Franca.
Ele afirma que, depois do TCE, as contas serão submetidas à aprovação da Câmara. Em caso de o TCE manter a rejeição e os vereadores seguirem o parecer, o prefeito pode ficar inelegível.
"A Constituição Federal e a Lei das Inelegibilidades prevêem a pena", diz. Fernandes afirma que a oposição vem se articulando para barrar as contas do prefeito. A prefeitura diz que gastou mais de 25% com educação.
A CEI encerrou na sexta os trabalhos de investigação. Segundo a comissão, a dívida da prefeitura era de R$ 3 milhões em 97. O valor passou a R$ 40 milhões em 98.
PREFEITURA DIZ QUE GASTOU 34%
da Folha Ribeirão
O chefe de gabinete da prefeitura de Franca, José Eduardo David, afirma que a cidade gastou mais de 25% com educação em 1998.
Segundo ele, o percentual de gastos chegou a 34% da arrecadação naquele ano.
David diz que a Câmara Técnica do TCE comprovou que os gastos foram superiores aos 25% previstos.
Ele diz que o parecer não levou isso em consideração. “Em dois anos, construímos 15 escolas”. David afirma que esta semana serão enviadas informações ao TCE.
(PUBLICADO NO JORNAL "FOLHA DE S. PAULO", FOLHA RIBEIRÃO, EM 18/04/2000, P.4)
LEIA MAIS:
- Folha de S.Paulo,17/04/2000: CEI vai pedir inelegibilidade de Dominici.
- O Estado de S.Paulo,13/04/2000: TCE rejeita contas da Pref. de Franca.
- T.Pleno,05/04/2000: Manifestação sobre Ensino, matéria e editorial da Folha de S.Paulo.
- Leia a íntegra do relatório e do voto da sessão de 28/03/2000.