AFINAL, PARA QUE SERVEM AS AUDITORIAS?

RICARDO GALUPPO*

O balanço mais recente da Petrobrás, divulgado dia 12 de março passado, contém uma demonstração emblemática do estilo das firmas de auditoria no Brasil. Quem não entende de contabilidade lê os oito parágrafos do parecer do auditor independente — peça obrigatória em todos os demonstrativos financeiros publicados no país — sem deparar com pistas seguras de desaprovação aos resultados da Petrobrás no ano de 1995.

O texto, produzido conforme as normas legais e as melhores recomendações técnicas, parece elogiar as contas da estatal. Afirma que, excetuando-se os aspectos observados em seu parágrafo 3o e eventuais ajustes decorrentes das observações contidas no seu 4o parágrafo, o balanço representa “em todos os aspectos relevantes a posição patrimonial e financeira”. Os dois parágrafos citados, no entanto, apontam situações com poder suficiente para alterar por completo os resultados do balanço da Petrobrás e transformar seu lucro em prejuízo.

O parecer sobre o balanço da Petrobrás foi elaborado pela auditoria Ernst & Young, mas poderia ter saído de qualquer outra das grandes empresas do ramo. Essas firmas de linguajar hermético estão atravessando seu inferno astral. As bilionárias fraudes nos balanços do Banco Nacional tiveram um efeito horroroso sobre sua imagem. Elas já tinham sido objeto de críticas, escárnio e piadas alguns meses antes, quando o Econômico quebrou. A quebra veio pouco depois da publicação de um balanço cor-de-rosa com a chancela de respeitados auditores. As contas do Econômico, analisadas pela Ernst & Young, e do Nacional, verificadas pela KPMG, eram fictícias e mesmo assim foram aprovadas por quem é craque na matéria. Isso posto, a pergunta inevitável era: afinal, para que servem as auditorias?

Com os problemas nos balanços dos bancos, as empresas de auditoria ficaram na mesma situação de um goleiro que engole um frango numa final de campeonato. Por mais que se expliquem, não convencem. Tanto a Ernst & Young quanto a KPMG têm em suas carteiras algumas das companhias mais conceituadas do mundo. É difícil acreditar que uma Wal-Mart ou uma Coca-Cola, clientes da Ernst & Young, assim como uma Philips ou uma Nestlé, auditadas pela KPMG em todo o mundo, inclusive no Brasil, depositassem sua contabilidade nas mãos de gente dada a compactuar com fraudes. Esse é um dos lados da história. O outro lado é que, pela forma com que vêm atuando no Brasil, algumas vezes essas empresas contribuem para esconder o que deveriam ajudar a tornar público. Voltemos ao balanço da Petrobrás.

Quem é versado em “auditorês” afirma que o parecer da Ernst & Young faz ressalvas importantes às demonstrações financeiras da estatal. A partir de frases como “diferença entre os princípios fundamentais da contabilidade e a prática contábil seguida pela companhia”, o texto questiona a inclusão de cerca de 5,7 bilhões de reais entre os ativos da Petrobrás. Trata-se de dinheiro que a empresa julga ter a receber do governo. Só que o órgão supostamente encarregado pelo pagamento, o Departamento Nacional de Combustíveis, não confirma o valor da dívida. Mesmo assim, a Petrobrás o incluiu no balanço. Se prevalecesse a opinião do auditor, o patrimônio poderia cair dos 19,7 bilhões de reais apurados por sua diretoria para 14 bilhões.

No rastro da contabilização desses 5,7 bilhões de reais, a Petrobrás considerou como dinheiro certo no exercício de 1995 cerca de 1 bilhão de reais de recebimento improvável. É uma atitude parecida com a de muitos bancos estatais ao contar como créditos bons os calotes dos governos a que estão ligados. Se fizesse como recomendam seu auditor e as normas contábeis (um balanço deve expressar o que a empresa tem de fato, não o que ela supõe possuir), a Petrobrás não teria apresentado o lucro de 621 milhões de reais que mostrou em 1995. Ao contrário, estamparia prejuízo de 379 milhões ou mais. Essas cifras não são mencionadas no relatório da auditoria. “Quem não é contador nunca irá entender o que está publicado nesse parecer”, diz um dos quatro profissionais que decifraram, a pedido de EXAME, os números da Petrobrás. Todos concordaram com os efeitos das ressalvas feitas pelo auditor sobre o balanço.

A função de um auditor é esquadrinhar as contas das companhias de capital aberto, dos bancos, das seguradoras ou de qualquer empresa que se apresentar como cliente e verificar se a contabilidade está em ordem. A impressão quando se conversa com um sócio de qualquer uma das melhores firmas do ramo é que se trata da mesma pessoa com quem se falou na empresa concorrente. Além dos ternos escuros, das gravatas discretas e dos cabelos sempre curtos, os profissionais da área, todos contadores diplomados, se expressam num dialeto próprio. É difícil estar com um deles sem ouvir termos como “princípios fundamentais da contabilidade”, “garantia de continuidade das operações”, “parágrafo de ênfase” ou “circularização”. É com expressões como essas que lavram os seus pareceres.

O mercado brasileiro de auditoria é liderado pelas mesmas seis empresas que encabeçam o setor no mundo. São firmas que se originam do exterior. Quase todas funcionam como uma espécie de franquia das instituições internacionais das quais surgiram. Usam o nome, têm acordos de cooperação técnica, atendem os clientes internacionais do grupo, mas na prática são empresas nacionais. Além da Ernst & Young e da KPMG, fazem parte desse time, o das chamadas “Big Six”, a Price Waterhouse, a Arthur Andersen, a Coopers & Lybrand e a Deloitte Touche Tohmatsu.

A maior auditoria brasileira, a Trevisan, vem no segundo bloco.

Junto, o sexteto atende a três quintos das empresas brasileiras cujos balanços são auditados. Nesse grupo estão as empresas de capital aberto, os bancos e as seguradoras. A lei os obriga a buscar auditores que examinem seus números. “Mas a grande maioria dos clientes das auditorias é composta de empresas interessadas apenas em certificar-se de que sua contabilidade está certa”, diz Roberto Promenzio, sócio da Coopers & Lybrand. As “Big Six” dominam um mercado que fatura quase 700 milhões de reais por ano. Trata-se de uma estimativa, pois uma característica das firmas encarregadas de verificar a correção dos números das companhias brasileiras é manter seus próprios resultados em segredo. Entre as grandes, a única a desobedecer essa regra é a Ernst & Young, que assume faturamento anual de 55 milhões de dólares. No mais, existe uma variação que vai dos 100 milhões de dólares do faturamento estimado da Price Waterhouse, a líder nacional, aos pouco mais de 30 milhões de dólares da Deloitte Touche Tohmatsu, segundo as estimativas do mercado. Esses valores incluem, além da auditoria, os trabalhos de consultoria que todas elas prestam a seus clientes em áreas que vão da informática aos recursos humanos.

Talvez esteja na falta de clareza e na discrição excessiva dos auditores a origem dos problemas que a atividade está enfrentando. “Temos a obrigação de ser discretos porque lidamos o tempo todo com informações privilegiadas”, afirma Alcides Hellmeister Filho, sócio da Deloitte Touche Tohmatsu. “Mas nossos procedimentos e nossa metodologia não são uma caixa- preta.” Quando a auditagem dos balanços das empresas de capital aberto se tornou obrigatória no Brasil, na década de 70, as estatais predominavam na economia. Muitas empresas privadas financiavam suas operações com dinheiro do governo, e o interesse do público pelos balanços era menor do que o das autoridades e dos especialistas. Isso está mudando. Hoje, o número de pessoas que põem seu dinheiro nas bolsas aumentou, a economia está se tornando mais sofisticada e as informações prestadas pelas firmas estão ganhando importância justamente por ser, em tese, a garantia de correção dos resultados apresentados. É esse motivo pelo qual as auditorias estão sendo cobradas e responsabilizadas pelas falhas encontradas nos balanços que analisam.

Nos Estados Unidos e na Inglaterra, um balanço com ressalvas sérias do auditor independente jamais seria acatado pelos acionistas, respeitado pelos analistas de mercado ou admitido pelos bancos. No Brasil, não apenas se aceita a publicação de um balanço como o da Petrobrás como também admite que, com base nos números duvidosos, a companhia se disponha a pagar 225 milhões de reais de dividendos sobre um lucro que, na prática, não houve. “Qualquer balanço deveria ser refeito quantas vezes fossem necessárias até estar certo”, diz José Lucas Ferreira de Melo, sócio da Price Waterhouse. “Em caso de impasse entre as opiniões da empresa e do auditor, o correto seria recorrer a uma nova auditoria para tirar as dúvidas.” É esse o procedimento adotado na Inglaterra desde que as empresas locais começaram a mandar auditar os seus balanços, ali pelo ano de 1850. Por terem mais poder, os auditores americanos e europeus são também mais exigidos. Tanto que um dos maiores custos de uma auditoria nos Estados Unidos e na Europa são as apólices de seguro milionárias feitas para se prevenir das indenizações pagas quando cometem falhas.

Recentemente absolvida na parte americana do processo que lhe é movido por co-responsabilidade na falência do Banco BCCI, a Price Waterhouse ainda responde na Inglaterra a uma ação de indenização pelo mesmo caso, estimada em 200 milhões de dólares. A Coopers & Lybrand está sendo questionada, também na Justiça inglesa, pelo estouro recente de seu cliente, o Banco Barings. “Todas as grandes firmas do mundo, sem exceção, respondem ou já responderam a processos decorrentes da qualidade dos balanços de seus clientes”, diz o auditor George Roth, presidente da Ernst & Young. “Isso faz parte do risco da atividade.” Pelo visto, esse tipo de risco está chegando ao Brasil.

A presença de auditores nos tribunais americanos é fato comum. Tão corriqueiro que, no programa de treinamento dos calouros da Price Waterhouse, era exibido um vídeo chamado O Auditor na Corte. Ensinava os jovens profissionais a responder às indagações dos juízes e dos advogados de acusação. O vídeo ainda existe, mas deixou de ser mostrado aos trainees brasileiros. Talvez porque o pessoal da firma tenha se dado conta de que a presença de um auditor num tribunal seja uma raridade por aqui.

A legislação brasileira também prevê a possibilidade de os auditores serem levados à Justiça caso se constatem problemas de correção nas empresas que inspecionam, mas essa nunca foi a norma. Há um — isso mesmo, apenas um — caso conhecido de ação do gênero. Um grupo de acionistas da companhia de aviação Pan-Air, falida há mais de trinta anos, moveu um processo no qual pedia uma indenização vultosa de sua auditora, a firma antecessora da atual Deloitte Touche Tohmatsu. A Deloitte foi absolvida. Mais recentemente, alguns associados da Cooperativa Agrícola Cotia, também na lona, pensaram em abrir um processo semelhante contra a KPMG, a última auditora da empresa. Desistiram ao constatar que os pareceres da firma, ainda que na linguagem incompreensível dos auditores, previam as dificuldades para a Cotia continuar de pé.

“No final das contas, as auditorias independentes no Brasil acabaram existindo apenas para cumprir a formalidade legal que exige balanços com pareceres”, diz o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, CVM. “É hora de mudar o sistema que dá ao bode o direito de tomar conta da horta.” A observação de Mattos Filho não pretende aumentar a bateria de críticas contra as firmas de auditoria. O argumento do advogado, defensor de uma mudança radical na Lei das Sociedades por Ações, a Lei das S.A., é que a organização societária predominante entre as empresas brasileiras estimula uma relação incestuosa entre auditor e auditado.

Nos Estados Unidos, os auditores são contratados pelos acionistas para fiscalizar o trabalho dos administradores da empresa. São a garantia de que o dinheiro investido na companhia está sendo administrado com correção. No Brasil, onde a figura do acionista majoritário na maioria dos casos se confunde com a do gestor da empresa, o trabalho da auditoria perde parte de sua confiabilidade. A rigor, sua função é verificar as contas de quem está pagando seus honorários. “Como o investidor brasileiro está se tornando mais maduro e exigente, é possível que as auditorias ganhem mais poder e importância daqui por diante”, diz Mattos Filho.

As firmas do ramo, é claro, discordam de críticas como essa. “Nenhum de nossos clientes é responsável por mais de 1% de nosso faturamento”, afirma Lino Campion, sócio da KPMG. “Se o preço de nossa independência for deixar de atender a uma empresa, preferimos, como já aconteceu algumas vezes, perder o cliente.” Esse argumento é comum a todas as grandes auditorias e decorre de uma exigência da CVM. O órgão regulamentador das empresas de capital aberto, um dos que acompanham e fiscalizam o trabalho das auditorias, exige que a firma se explique toda vez que um cliente sozinho responder por mais de 10% de sua receita.

Nos limites de sua capacidade, a CVM fiscaliza o trabalho dos auditores. “Nossa maior atenção é para a correção técnica dos balanços”, diz Francisco Augusto da Costa e Silva, presidente da CVM. Algumas punições vêm sendo aplicadas nos últimos anos contra algumas das 200 empresas e 150 profissionais autônomos credenciados a funcionar como auditores de balanços das empresas de capital aberto. Já houve inquéritos contra algumas das grandes firmas, mas a única que sofreu punição foi a Coopers & Lybrand. Foi multada não por erro na avaliação das contas de seus clientes, mas por uma falha administrativa.

Para resguardar a independência, as auditorias mantêm seus profissionais sob um controle rígido. Na Arthur Andersen, uma das mais severas nesse quesito, os auditores são obrigados a assinar a cada quinze dias uma declaração de independência em relação aos trabalhos realizados. Em nenhuma das grandes firmas se admite que os funcionários possuam ações de companhias que constem da carteira de clientes auditados.

As empresas tomam, ainda, precauções técnicas para não incorrer em erros. Antes de aceitar um trabalho, verificam se o candidato a cliente adota medidas internas de controle. “Se perceber que os controles internos são insuficientes, um auditor sério não deve aceitar trabalhar para uma empresa”, diz Márcio Orlandi, ex-sócio-diretor da Arthur Andersen, dono da consultoria Fundamental Research.

Em nome da sua isenção, os melhores profissionais não aceitam vincular sua remuneração aos resultados das firmas auditadas. As firmas do ramo recebem pelas horas trabalhadas de acordo com um planejamento que não muda, tenha o cliente um lucro fantástico ou um prejuízo retumbante. O preço médio da hora de trabalho entre as grandes está entre 70 e 90 reais. Um contrato como o do Banco Nacional, de acordo com estimativas da concorrência, rendeu à KPMG cerca de 300 000 reais por ano.

Essas medidas preventivas estão voltadas para um mesmo objetivo: como a mulher de César, não basta que essas firmas sejam honestas. É preciso que elas pareçam honestas — e é por isso que os problemas do Nacional e do Econômico lançaram tantas dúvidas sobre a atividade dos auditores e os deixaram tão incomodados. Quando os episódios do Econômico e do Nacional vieram a público, tanto a Ernst & Young quanto a KPMG procuraram seus principais clientes para explicar o que se passava.

Se servir de consolo, pode-se dizer que a credibilidade das empresas de auditoria nos Estados Unidos não ficou comprometida depois que começaram a chover sobre elas questionamentos semelhantes aos que são feitos hoje no Brasil. Isso aconteceu a partir do final da década de 70, justamente no momento de uma crise no sistema bancário americano, o ramo de negócios que fala mais diretamente ao bolso das pessoas. Foi quando se iniciou a onda de processos e aumentou a cobrança sobre as firmas.

É o que está ocorrendo agora no Brasil. Os fatos que determinaram o fechamento do Banco Econômico, diz George Roth, da Ernst & Young, foram detectados com antecedência pelos profissionais que auditaram a firma. Eles escreveram no parecer — com a linguagem indecifrável de sempre, diga-se — que a maior parte do lucro do banco vinha das empresas coligadas e que o Econômico tinha prejuízos em suas operações bancárias. “Não auditávamos as coligadas nem as operações internacionais”, diz Roth. “Apenas as operações bancárias.”

O problema da KPMG é mais complexo, já que os próprios acionistas do Nacional teriam admitido ao presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, a existência de contratos fajutos de financiamento em sua carteira de empréstimos. A resposta da KPMG é técnica. As verificações nos balanços são feitas por amostragem — visto ser impossível estudar cada documento de uma instituição que manuseia milhões de papéis por dia. Entre os 500 000 contratos do banco havia menos de 650 irregulares. Eles estavam distribuídos por toda a rede de agências e nenhum superava o limite de 10 milhões de reais que torna sua verificação obrigatória pelo auditor. Isso quer dizer o seguinte: se existe vontade de fraudar e habilidade ao fazê-lo, ninguém deve esperar que a auditoria pilhe o ladrão. “O mais difícil, no Brasil ou em qualquer parte do mundo, é encontrar um erro quando o cliente tem a intenção de escondê-lo”, diz Domingos Faria, presidente da Coopers & Lybrand.

A esse respeito, a edição passada de EXAME publicou uma frase exemplar do ministro da Fazenda, Pedro Malan: “As pessoas pensam que descobrir uma fraude é igual a descobrir uma cárie numa ida ao dentista. Não é assim”. No caso do Nacional, na “circularização”, ou seja, a escolha dos documentos a ser analisados entre a papelada do banco, é possível que os contratos fictícios tenham escapado. “Uma coisa é o trabalho da auditoria externa, outra é o de fiscalização”, afirma o sócio da KPMG Lino Campion.

A obrigação de fiscalizar o sistema bancário no país, até as portas dos cofres-fortes sabem, é do Banco Central. Nos últimos anos, no entanto, o BC vem transferindo para as firmas de auditoria algumas de suas atribuições de fiscalizador. Entre os documentos que os auditores são obrigados a emitir após analisar a situação de um banco, existe um relatório que declara se a instituição está seguindo as normas de funcionamento baixadas por Brasília. “Isso não é tarefa da auditoria independente em nenhum outro lugar do mundo”, afirma um auditor.

A investida mais recente do governo sobre as firmas se deu há poucos dias. A medida provisória que torna indisponíveis os bens dos administradores dos bancos quebrados foi reeditada com um artigo que estende a mesma sanção a seus auditores externos. Além disso, foi transferida da CVM para o Banco Central a tarefa de fiscalizar o trabalho de auditoria dos balanços bancários. “Aumentou muito a responsabilidade das auditorias”, diz Cláudio Mauch, diretor de normas e organização do BC, que atualmente responde também pela diretoria de fiscalização. “Elas ficaram numa situação muito parecida com a dos administradores dos bancos.” Trata-se de uma jogada para a torcida.

As firmas de auditoria são sociedades civis de responsabilidade ilimitada. Isso significa que os bens pessoais de seus sócios já respondiam por seus eventuais erros muito antes de o contador Clarimundo Sant’Anna inflar o balanço do Nacional com empréstimos forjados. “Lei existe”, diz o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho. “O que falta, mais uma vez, é quem se disponha a aplicá-la.”

Fiscalização e auditoria são conceitos próximos, mas distintos. A primeira, de obrigação do Banco Central, tem o dever de encontrar fraudes. A segunda, de responsabilidade das firmas independentes, tem por atribuição verificar se o balanço foi elaborado conforme as normas contábeis e se, de acordo com a documentação da empresa, os números registrados são confiáveis. O código que regula a função dos auditores no Brasil é claro nesse sentido. Ele diz que a “responsabilidade primária” pelos erros e pelas fraudes é da administração da empresa analisada. “Entretanto, o auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis”, diz a regulamentação.

Conforme os próprios auditores, 99% das empresas cujas contas são examinadas por algum deles não apresentam problemas. Ou, quando apresentam, são os primeiros a querer corrigi-los antes da publicação do balanço. “A auditoria não se presta apenas a dar informações ao público externo”, diz Taiki Hirashima, sócio-diretor da Arthur Andersen. “Ela serve também para mostrar ao empresário que não há erros com suas contas, ou até se ele próprio não está sendo vítima de incorreções.”

Do ponto de vista técnico, as grandes auditorias em operação no país seguem o padrão internacionalmente recomendado para as análises dos balanços. Todas elas são superinformatizadas. Na Coopers & Lybrand, quando alguém é contratado, em vez de uma agenda da empresa recebe um notebook para dar mais agilidade a seu trabalho. Os profissionais dessas empresas recebem cerca de 200 horas de treinamento por ano, média muito superior à das demais empresas do país. Significa que, durante o ano, passam pelo menos um mês em aula, algumas vezes no exterior. “O preparo técnico, assim como a independência e a integridade, é um valor fundamental da nossa profissão”, diz Celso Giacometti, da Arthur Andersen. Quem não segue a cartilha está fora do mercado.”

A diferença entre o funcionamento dessas empresas no Brasil e nos países mais desenvolvidos não é, portanto, de natureza técnica ou de competência profissional. O que há de distinto é o ambiente em que elas operam. “A tradição das empresas brasileiras, especialmente dos bancos, é de não mostrar e se possível esconder seus números”, diz o economista Joe Ioshino, da Universidade de São Paulo. “E as auditorias, além de não conseguirem alterar, acabaram reforçando essa tendência.”

A primeira firma a chegar ao Brasil foi a antecessora da atual Deloitte Touche Tohmatsu. Veio em 1911. A função original dos auditores brasileiros foi a de inspecionar a aplicação do dinheiro dos investidores ingleses que bancavam a instalação de ferrovias no país. Na medida em que mais capital estrangeiro foi investido no país, outras vieram. A obrigação de auditar os balanços dos bancos e das companhias brasileiras só veio anos depois, na década de 70. “Poucos se lembram disso, mas a obrigação de auditar balanços ajudou a pôr ordem na confusão que era o mercado de ações no Brasil”, diz Antoninho Marmo Trevisan, presidente da firma que leva seu nome. “Nossa atividade é regulamentada e nosso código de atuação, um dos mais rígidos.”

O Brasil é o único país do mundo onde as empresas têm obrigação de publicar os seus balanços — o que não deixa de representar um reforço considerável para a receita publicitária dos jornais que abrem espaço para os demonstrativos financeiros. Nos Estados Unidos, os documentos ficam à disposição dos interessados na sede da empresa auditada. Quem quiser apanha o seu — e mesmo assim a cobrança sobre as auditorias é enorme. No Brasil, só agora elas estão sob o primeiro bombardeio. A crise indica que acabou o sossego. Daqui por diante, os auditores serão cada vez mais cobrados, principalmente se forem descobertos balanços onde dois mais dois seja igual a cinco, como está na nossa capa.

* Colaboraram: Nely Caixeta, de Brasília, e Jacqueline Breitinger, do Rio de Janeiro.

(PUBLICADO NA REVISTA EXAME, ED. 606, ANO 29, N. 7, 27/3/1996, EDITORA ABRIL, PP.104-110)