Email, 15/10/2000. Tribunal de Contas.

Subject: Tribunal de Contas
Date: Sun, 15 Oct 2000 10:25:01 -0300
From: Antonio Roque Citadini <arcit@uol.com.br>
To: sucaldas@estado.com.br

Prezada jornalista Suely Caldas,

Cumprimento-a pelo artigo de hoje (15.10.2000) no Estado ("Para não repetir o caso Lalau"), mas desejo prestar-lhe alguns esclarecimentos.
O artigo, no todo crítico aos Tribunais de Contas, acerta em alguns pontos mas erra em outros, especialmente quando cita algumas opiniões de "especialistas" como o ex-ministro Mailson da Nóbrega.
Discordo da sua opinião sobre a reunião dos Tribunais de Contas, na última semana no Rio de Janeiro, no BNDES,com o Ministro Martus Tavares. Diz seu artigo que os conselheiros "com extremas desfaçatez e clareza... resistem às mudanças" já que, como afirma, "temem perder privilégios e defendem seus interesses".
Nada disso ocorreu. O ministro falou do projeto em discussão no governo, que introduz várias mudanças na ficalização do controle interno e externo e indagou das opiniões dos membros dos Tribunais de Contas. Que deveríamos fazer? Concordar, simplesmente? Aplaudir? Silenciar?
Ora, esta não deve ser nossa postura como membros envolvidos diariamente na atividade de controle dos atos da administração.
Dissémos o que pensávamos, sem rodeios - em público - com o sr. ministro presente - com os jornalistas tudo ouvindo.
Reconhecemos a importância de se promover reformas na fiscalização externa. Há longos anos, reiteradaniente, propomos mudanças.- Aplaudimos a disposição do governo de promover a modernização das instituições de controle.
Ao nos manifestarmos com clareza, sem rodeios, estamos ajudando na reestruturação do sistema. Em alguns pontos concordamos com o governo, noutros divergimos.

Vejamos os pontos de destaque da reforma:

1- Fim da vitaliciedade dos ministros e conselheiros e instituição do sistema de mandato (por 6 anos). Sem nada de corporativo, até porque os atuais ministros e conselheiros não serão atingidos por esta medida, discordamos do governo.
A nomeação de julgadores para um mandato de 6 anos enfraquece a instituição,desprotege e deixa-o submetido ao executivo. Em tão curto tempo é difícil de conhecer os mecanismo de controle e os sistema da administração.Vulnerável, pois após o mandato deverá retornar a sua situção anterior (funcionário público, professor, empresário) o que poderemos exigir dos jugadores com mandato? Heroísmo! Como deverá o julgador comportar-se nos diários confrontos com o Executivo!
Há paises onde não existe o instituto da vitaliciedade. Mas são países onde nunca ocorreu uma retaliação de membro do executivo contra qualquer juiz ou conselheiro. Nos poucos países onde existe alguma forma de mandato ele é longo e o membro recebe um tratamentoapós o mandato, igual ao período em que o exercia (salários etc).
As críticas das nomeações de conselheiros e ministros são procedentes. Como alterá-las? Certamente o puro fim da vitaliciedade não resolve. Até porque poderão ser nomeados conselheiros para os mandatos com os mesmo defeitos e virtudes que os atuais.Existem várias proposta mais interessantes. Parcela dos nomeados seriam de listas indicadas pelo Judiciário (com juízes de carreira), OAB, Ministério Público, Conselhos de Contabilidade etc.
Estes problemas de provimento de conselheiros ocorrem também na área do Judiciário. Veja-se que os últimos ministros do STF são todos ex-ministros da Justiça: Nelson Jobim e Maurício Correia.
Qualquer alteração na fórmula de provimento das vagas de ministros e conselheiros dos TCs deve ser acompanhada de mudanças na área do Judiciário. Ex-ministros e ex-secretários impedidos de nomeação para os TCs também o seriam para os cargos dos Tribunais judiciários.

Quanto ao fim da vitalicidade é um erro do governo. Não melhorará o sistema e criará problemas maiores.

2- Embora seu artigo não faça referência, uma das boas medidas do governo é estabelecer prazos mais rígidos para fiscalização e julgamento das contas públicas. Nós também defendemos estas medidas. Em geral, o governo cria uma série de amarras, prazos,notificações que atrasam as decisões . A proposta do governo deve ser aprofudanda e auditorias e julgamentos deverão ser mais rápidos ainda.

3- A proposta do ex-ministro Mailson da Nóbrega de contratação de auditorias privadas demonstra o pouco conhecimento do setor de auditoria,ou então,muito conhecimento.
Ora, a qualidade das auditorias privadas no Brasil não deixa margem a dúvidas:é horrível.
Veja-se os últimos problemas causados pelas tão famosas e tão bem remuneradas auditorias no caso BANESPA: a Boz Allen, contratada a peso de ouro, errou na avaliação do Banco numa conta vulgar,primária, quase de aluno de supletivo. Erro de 1 bilhão contra o interesse público.

No caso do Banco Nacional, por quase 10 anos, tivemos contas frias de mais de 5 bilhões de doláres, sem que a auditoria tivesse notado qualquer anomalia; no caso do Banco Noroeste,quando da sua venda ao Santader apreceu um rombo de 240 milhões, sem qualquer anotação por parte da empresa que auditava o banco. Pasmem, ainda. No caso do Noroeste um buraco de 18 milhões de doláres de um investimento feito pelo Banco a um pai-de santo. Acho que nenhum prefeito produziu história mais ridículo que esta: investir quase 20 milhões em um centro de macumba. E a Auditoria nada apontou. Banco Econômico... Bamerindus... e vai por aí...

A proposta do ex-ministro não tem qualquer sustentação. Nenhum país adota tal sistema. Também não devemos ser tão radicais com o que propõe o ex-ministro. Com o que ele já fez (é o ministro recordista em inflação per capita do século) com o que já falou (lembra da defesa do populismo cambial do Gustavo Franco) esta nova proposta encaixa-se bem no perfil de Mailson da Nóbrega.
Os Tribunais de Contas vem fazendo grande esforço na fiscalização da Adminstração especialmente agora com a chegada da Lei de Responsabilidade Fiscal. No encontro citado pela matéria, realizado no BNDES, no Rio de Janeiro, discutiu-se como cada Tribunal estava implementado a nova lei-Busca -se unificar a s formas de procedimento da lei de Responsabiliade fiscal. Defendemos a lei bem como sua aplicação rigorosa em todo país.
Com os esclarecimentos que presto, aqui coloco-me para qualquer futura informação sobre a matéria.
Obrigado.

Antonio Roque Citadini
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Presidente do Instituto Ruy Barbosa.

email: arcit@uol.com.br
URL: http://www.citadini.com.br