TCE
CONSIDERA IRREGULAR OUTRO CONTRATO DA CDHU
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular mais um contrato
da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a
construção de casas populares em regime de mutirão.
Ontem, a 2ª Câmara do TCE, por unanimidade, considerou
irregular um contrato firmado sem licitação entre a
empresa e Associação dos Trabalhadores Sem Terra da
Zona Norte, em março de 1996, para a construção
de 96 unidades no Empreendimento Jaraguá A-5.
Com
a decisão de ontem, já chegam a19 os contratos de
mutirão considerados ilegais pelo TCE. Entre as
irregularidades apontadas no voto do relator do processo, conselheiro
Roque citadini, feito com base em
estudos de departamentos técnicos do orgão, estão
favorecimento às empresas Via Engenharia e a CBPO. Ocontrato
foi firmado na época em que o presidente da CDHU era Goro
Hama, afastado do cargo após denúncias de
irregularidades na sua gestão.
Outro dado apontado por
citadini é o alto custo das unidades habitacionais, que
segundo ele custam 66,26% mais do que em outro programa habitacional
do governo do Estado. "...A casa própria a preço
módico, finalidade precípua do mutirão, ficou-
distante na presente contratação, posto que o valor da
unidade habitacional foi de R$23.302,04, enquanto que o valor médio
da unidade habitacional do Programa Empreitada Global ficou em
R$14.013,28", explica o Conselheiro.
Citadini ainda
aponta o elevado custo dos terrenos, a falta de controle na prestação
de contas, problemas de estrutura que comprometem a segurança
dos moradores e o fato de que os mutirantes tiveram uma participação
muito pequena na construção. "No presente caso, a
auditoria aponta que a participação com esforço
do mutirante foi de pouquíssima monta.
Procurada para
comentar a decisão do TCE, a assessoria da imprensa da CDHU
pediu que fosse enviado um fax, que até o fechamento dessa
edição não havia sido respondido.
(PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO POPULAR", EM 26/7/2000, P.9)
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Agora,
26/7/2000: Tribunal condena obra de mutirão.
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Segunda
Câmara, 25/7/2000: Julgado irregular contrato da CDHU - mutirão
Ass. Trab. Sem Terra Zona Norte.
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Segunda Câmara,11/7/2000: Julgado irregular mutirão
CDHU - Conj. Res. Vila Verde
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Segunda
Câmara,11/7/2000: Julgado irregular mutirão CDHU x
Assoc. de Mulheres C.Jesus.
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Diário
Popular,11/7/2000: Promotores vão investigar gastos de Covas
com a CDHU.
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Diário
Popular,9/7/2000: CDHU: Mutirão faz casas mais caras que obra
de empreiteiras.
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Diário
Popular,9/7/2000: Mutirão: CDHU destaca participação
popular.
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Diário
Popular,9/7/2000: CDHU: Tucanos barraram abertura de CPI.
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Diário
Popular,13/4/2000: TCE aponta irregularidades em 96 mutirões
da CDHU.
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Despacho,
11/3/2000. Irregularidades. Contrato CDHU x Assoc. Mutirantes/Sem
Terra.
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O
Estado de S.Paulo,25/2/2000: Julgado do TCE leva MP a entrar com
ação.
- O
Estado de S. Paulo, 14/1/2000: CDHU - Alterações em
contratos serão investigadas.
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Folha
de S. Paulo, 11/1/2000: Irregularidades geram saída do
presidente da CDHU.
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Agora
S. Paulo, 11/1/2000: Contratos julgados irregulares pelo TCE forçam
mudanças na CDHU.
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Despacho de Citadini. 13/5/1999. Irregularidades: CDHU x
Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania “Adão
Manoel da Silva”.
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Despacho
de Citadini. 16/10/1997. Irregularidades: CDHU x Sociedade União
de Amigos de Itaberaba e Adjacências.
