TCE RECUSA MAIS DOIS CONTRATOS DA CDHU

CARLOS MAGNO DE NARDI

Em sessão realizada ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares mais dois contratos do Programa Paulista de Mutirão do governo Mário Covas (PSDB). A decisão se deve a uma série de irregularidades apontadas pelos departamentos técnicos do TCE, entre elas favorecimento às empreiteiras Via Engenharia e CBPO . contratadas sem licitação ., e ao alto custo de construção.

Com essa decisão, já chega a 18 o número de contratos do Programa de Mutirão considerados ilegais pelo TCE. Juntos, envolvem recursos da ordem de pelo menos R$ 40 milhões. De 95 até agora, a CDHU firmou 144 contratos com associações de mutirantes para a construção de casas populares.

Os contratos julgados irregulares ontem foram firmados pelo ex-presidente da CDHU, Goro Hama . atual assessor especial do governador ., com duas entidades de mutirantes, a Associação de Mulheres Clementina de Jesus e com a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste nos valores de R$ 4,2 milhões e R$ 2,2 milhões, respectivamente, para a construção de 656 unidades habitacionais.

O relatório votado pelo TCE, assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, afirma que num dos contratos o valor de construção de uma casa popular por mutirão chegou a R$ 22,7 mil, enquanto que a mesma obra realizada por empreiteiras contratadas pelo governo sairia por R$ 14 mil. Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a direção da CDHU não se manifestou.

(PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO POPULAR, EM 12/7/2000, P.8)