CDHU
PROGRAMA
PREVIA GASTO MENOR
Inspirado
em um projeto habitacional implantado por Mário Covas quando
prefeito nomeado da Capital (83-85), o chamado Programa Paulista de
Mutirão deveria ser caracterizado pela efetiva participação
dos mutirantes e da comunidade na construção de casas
populares, conforme o plano original da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (CDHU).
Essa
participação direta do mutirante reduziria
significativamente o custo de construção de casas
populares, já que a contratação de mão-de-obra
especializada somente ocorreria quando o serviço não
pudesse ser realizado pelos mutirantes.
Pelo
programa, a CDHU — estatal responsável pela construção
de unidades habitacionais populares — firmaria contratos, de
forma aleatória, com associações de mutirantes
que, por sua vez, gerenciariam a obra.
Conforme
informa a assessoria de imprensa da CDHU, de 95 — início
do primeiro governo de Mário Covas — até hoje
foram entregues, na região metropolitana, 13.200 unidades
habitacionais construídas em regime de mutirão. Outras
12.116 estão em execução. Já no Interior,
9.621 moradias foram entregues e outras 14.593 estão em
execução.
É
um dos programas de maior orgulho do político Mário
Covas que, na maioria de seus discursos em solenidades da CDHU,
ressalta seu caráter democrático e de fomento à
participação popular.
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PRINCIPAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PROGRAMA DE MUTIRÃO |
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- Contratação de empreiteiras para execução de serviços de responsabilidade exclusiva dos mutirantes; |
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- Relatórios de medições incompatíveis com o andamento da obra; |
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- Execução da obra em método construtivo diferente do contratado; |
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- Gastos com mão-de-obra acima do contratado; |
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- Preços elevados dos terrenos (o que eleva o custo da unidade habitacional); |
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- Delegação de serviços a uma “privilegiada casta de empresas indicadas”, que substituíram o trabalho dos mutirantes; |
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- Adoção do sistema “pré-moldado”, que, segundo o TCE, teria beneficiado as empresas Via Engenharia e CBPO, cujos serviços consumiram 60% do valor total da obra; |
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- Pagamentos efetuados diretamente pela CDHU às empreiteiras citadas; |
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- Emissão de notas fiscais exclusivamente de serviços, quando há tambem fornecimento de material de construção pelas empresas, o que pode configurar sonegação de impostos com anuência da CDHU. |
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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
(Publicado no jornal "Diário Popular", caderno "Economia & Política", em 9/7/2000, p.3)
LEIA
MAIS:
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Diário Popular,9/7/2000: CDHU: Mutirão faz casas
mais caras que obra de empreiteiras.
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Diário
Popular,9/7/2000: Mutirão: CDHU destaca participação
popular.
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Diário
Popular,9/7/2000: CDHU: Tucanos barraram abertura de CPI.
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Diário
Popular,13/4/2000: TCE aponta irregularidades em 96 mutirões
da CDHU.
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Despacho,
11/3/2000. Irregularidades. Contrato CDHU x Assoc. Mutirantes/Sem
Terra.
-
O
Estado de S.Paulo,25/2/2000: Julgado do TCE leva MP a entrar com
ação.
- O
Estado de S. Paulo, 14/1/2000: CDHU - Alterações em
contratos serão investigadas.
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Folha
de S. Paulo, 11/1/2000: Irregularidades geram saída do
presidente da CDHU.
-
Agora
S. Paulo, 11/1/2000: Contratos julgados irregulares pelo TCE forçam
mudanças na CDHU.
-
Despacho de Citadini. 13/5/1999. Irregularidades: CDHU x Associação
de Defesa dos Direitos da Cidadania “Adão Manoel da
Silva”.