Mutirao de Covas faz casas mais caras que obras de empreiteiras

CDHU

MUTIRÃO DO GOVERNO COVAS FAZ CASAS MAIS CARAS QUE OBRA DE EMPREITEIRA

CARLOS MAGNO DE NARDI

A construção de casas populares pela própria comunidade é mais cara, no governo do tucano Mário Covas, do que se a mesma obra fosse executada por grandes empreiteiras. A conclusão é de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já julgou irregulares em 16 dos 144 contratos do Programa Paulista de Mutirão, implantado no primeiro ano do governo Covas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), presidida à época por Goro Hama, ex-tesoureiro de campanhas eleitorais tucanas.

Pelo plano original do governo Covas, o Programa Paulista de Mutirão proporcionaria a construção de casas populares mais baratas — já que utilizaria a mão-de-obra dos próprios mutirantes — e com o mesmo padrão de qualidade das demais unidades habitacionais construídas pela CDHU (leia texto nesta página).

O TCE suspeita ainda que pelo menos outros 70 contratos assinados por Goro Hama contenham as mesmas ilegalidades dos contratos já julgados irregulares. Hama deixou a presidência da CDHU cinco anos depois das primeiras denúncias de corrupção envolvendo a companhia. Hama é hoje assessor especial do governador Mário Covas.

Na avaliação de Antonio Roque Citadini, conselheiro do TCE, a elevação do preço da casa popular no sistema de mutirão ocorre em razão de uma série de irregularidades constatadas em auditoria especial realizada pelo tribunal (veja quadro nesta página) e ao ‘‘desvirtuamento’’ do programa pelo governo Covas.

Dados do próprio governo estadual avaliados pelo TCE mostram que uma casa popular com área útil de 38 metros quadrados construída em mutirão custa R$ 13.536,69 enquanto a mesma obra realizada por uma empreiteira custa R$ 8.800,00.

Como o custo final da construção depende de uma série de variáveis, como o valor do terreno, há casos em que uma unidade habitacional construída pelo programa de mutirão chega a custar até R$ 17 mil, mais que o dobro do valor se a mesma obra fosse executada por uma empreiteira contratada pelo governo.

O alto custo de construção e a baixa qualidade, entre outras irregularidades, levaram o Ministério Público Estadual a instaurar na semana passada um ‘‘procedimento investigatório’’ (fase que antecede a instauração de um inquérito) sobre o Programa de Mutirão do governo Covas.

A auditoria especial realizada pelo TCE em conjunto com a diretoria de fiscalização e a unidade de engenharia do tribunal apontou uma série de irregularidades do programa. Entre elas as principais são a contratação de empreiteiras para execução de serviços de responsabilidade exclusiva dos mutirantes e gastos com mão-de-obra acima do contratado.

O TCE aponta ainda um suposto beneficiamento de duas grandes empreiteiras — a Via Engenharia e a CBPO —, contratadas, sem licitação, pelas associações de mutirantes. Em alguns casos, a contratação das empresas consumiu 60% do valor total da obra.

Além disso, essas empreiteiras receberiam os pagamentos diretamente da CDHU e não das associações de mutirantes, o que, na opinião do TCE, é irregular.

Mais do que irregularidades, a auditoria constatou desde obras não-iniciadas, obras paralisadas e pagamento antecipado de obras ainda não-realizadas. Somente os 16 contratos já julgados irregulares pelo TCE consumiram pelo menos R$ 30 milhões dos cofres públicos.

(Publicado no jornal "Diário Popular", em 9/7/2000, p.3)

- Despacho de Citadini. 16/10/1997. Irregularidades: CDHU x Sociedade União de Amigos de Itaberaba e Adjacências.